A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no sábado, dia 22 de abril, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, e traçar as principais linhas de intervenção política do PCP.
Situação social regional
Na Região, a situação social e económica agrava-se, e não param de aumentar, de dia para dia, os pedidos de ajuda por parte de famílias que não já conseguem assegurar as suas necessidades básicas. Esta é a consequência imediata da política de direita, apostada em manter baixos salários e pensões, e da falta de medidas que seriamente combatam os sucessivos aumentos do preço dos bens alimentares, da energia, das comunicações, e a subida do custo do crédito à habitação, que já está a provocar situações dramáticas pelo aumento desmedido das prestações. Os aumentos das taxas de juros que se preveem nos próximos meses dão mais razão às propostas que o PCP apresentou na Assembleia da República, e que verdadeiramente contribuiriam para resolver o problema da habitação: pôr os lucros dos bancos a pagar o aumento das taxas de juro, o fim da lei dos despejos e o aumento da oferta pública de habitação.
Estas propostas forma chumbadas por PS, PSD, Iniciativa Liberal, Chega e PAN, mostrando que preferem os lucros da banca ao direito das famílias à sua habitação. Na ausência de medidas sérias para defender a economia e o poder de compra das populações, assistimos a ações de pura propaganda, como a medida do IVA zero que, como já todos se aperceberam, não se reflete minimamente nos bolsos de quem mais precisa e cada vez mais tem dificuldades em fazer face ao aumento dos bens essenciais.
O que é necessário é o controlo dos preços de todo um cabaz de bens essenciais, como o PCP, entre outras medidas, propôs na Assembleia da República, onde PS, PSD, IL e Chega se juntaram e votaram contra.
Também o Governo Regional da coligação de direita, com o apoio parlamentar da extrema-direita, faz muito pouco para travar a perda de poder de compra da maioria dos açorianos, e parece imitar o governo da República com iniciativas rodeadas de grande publicidade, mas que não têm um impacto real na vida das pessoas.
Mais grave ainda do que isto, faz o contrário do que seria preciso, e promove o abandono das atividades do sector produtivo, os baixos salários e a precariedade. Continua a encarar as funções sociais, como a educação, a saúde e a cultura, como sendo uma despesa e não o investimento essencial que são, e ainda atrasa o fornecimento dos necessários meios materiais e humanos em diversos serviços da administração publica regional. Deste modo, o governo acrescenta dificuldades e obstáculos não só à vida das pessoas, mas também à atividade das pequenas e médias empresas, colocando em grave risco a sua viabilidade económica.
Um dos muitos exemplos é o direito da população ao acesso à saúde, cada vez mais reduzido, com o que isto implica em dias de trabalho perdidos, deslocações, esperas intermináveis, recurso forçado ao privado, etc. Outro exemplo diz respeito a um assunto que há muito tempo nos preocupa, e que seguimos com a máxima atenção já desde os tempos do governo do PS, que abriu as portas às decisões ruinosas com que estamos confrontados, e que no fundo representam uma linha de continuidade no desastre: agora que se conhece o caderno de encargos da reestruturação da Sata, ouvimos o Governo regional dizer que tudo o que é vital para a Região está assegurado, sejam os direitos dos trabalhadores e os seus postos de trabalho, sejam as ligações entre o continente e Santa Maria, Faial, Pico, ou entre os Açores e a diáspora.
Só que esta é uma garantia de 30 meses: ou seja, tudo fica a prazo, tudo se torna precário, porque passados dois anos e meio nada estará assegurado: nem os postos de trabalho nem as próprias ligações, quanto mais a sua disponibilidade para o transporte de doentes, para o escoamento de mercadoria. Se vier a ser o mercado a decidir, como defendem o governo regional, a IL e o Chega, o mercado decidirá segundo as suas leis: tudo o que não garantir um lucro interessante será eliminado, e com isso uma grande parte de serviços essenciais às nossas populações.
Por isso, para prevenir os enormes problemas que se irão criar, o PCP reafirma que as empresas estratégicas para o desenvolvimento da Região devem continuar públicas, pois nenhuma empresa privada quererá assegurar aspetos essenciais, mas pouco lucrativos, como a continuidade territorial, a proximidade com as nossas comunidades, ou a proteção da nossa economia de pequena escala.
O comportamento do atual Governo Regional é inaceitável: por um lado está cada vez mais focado na sua sobrevivência política a breve prazo, em função das chantagens dos diferentes parceiros de coligação e apoios de incidência parlamentar e do clientelismo de cada um deles, mas por outro lado pretende implementar medidas que terão um enorme impacto negativo na vida de toda a Região, prosseguindo e radicalizando o mesmo caminho que o PS já tinha traçado.
Neste quadro, só mesmo os trabalhadores e as populações podem travar esta corrida para o desastre, lutando não só pelo direito a terem uma vida digna, mas também para defender a nossa economia e as possibilidades de desenvolvimento da nossa região.
O PCP Açores saúda a luta dos trabalhadores do sector do comércio e serviços da ilha Terceira, os trabalhadores da COFACO que já anunciaram mais uma greve, os trabalhadores da administração pública regional, central e local, bem como as lutas das populações, nomeadamente pelo direito à habitação, e as manifestações e iniciativas dos pescadores de São Miguel.
Pelo seu lado o PCP Açores tem vindo a reforçar a sua intervenção em defesa dos trabalhadores, dos micro, pequenos e médios empresários, do sector produtivo e das populações, nestes últimos meses em contínuo contato com todos eles, em torno dos lemas “Faz das injustiças força para lutar”; “Mais Força aos Trabalhadores” e “Viver melhor na nossa Terra”, a que iremos dar continuidade nos próximos meses, procurando passar a mensagem que só pelo reforço do partido será possível travar a ofensiva atual contra quem trabalha mas é continuamente privado da riqueza que produz.
Estamos e estaremos, em cada concelho e em cada ilha, do lado certo, ao lado dos trabalhadores e da população, que lutam por uma vida melhor e exigem uma mudança.
DORAA
23/04/2023
