Intervenção de Aníbal Pires

 

Já por diversas vezes subimos a esta tribuna para abordar a questão dos transportes marítimos na nossa Região. Fazemo-lo hoje uma vez mais, não por nenhuma espécie de obsessão, nem, muito menos, para marcação de coutada política, coisa que não temos sobre nenhum assunto, mas sim porque há perguntas que continuam sem resposta e expectativas que estão por cumprir.

Sobre o desastre da aquisição de navios para a Atlânticoline, já muito foi dito. Exigimos já, publicamente, a criação da famosa comissão de inquérito sobre esse processo. E quando o fizemos, fizemo-lo com inteira seriedade e com o desejo sincero de a ver concretizada. Ao contrário de outros, não a anunciámos para depois a esquecer em qualquer gaveta das oportunidades mediáticas adiadas.

E quero deixar muito clara, senhores deputados:

Se estivesse na mão do PCP a possibilidade da criação de uma comissão parlamentar de inquérito ao processo de aquisição dos navios, não nos ficaríamos pelo estéril anúncio mediático. Podem estar que seguros que essa comissão já teria efectivamente sido criada.

Mas, sendo muito importante o esclarecimento sobre o que correu mal nesse processo, o facto é que a Região continua com um problema por resolver no campo dos transportes marítimos. E a solução desse problema é ainda mais importante!

Defendemos, no passado, como correcta a opção do Governo Regional de encetar um processo com vista à aquisição de navios para garantir o transporte público inter-ilhas. É uma opinião que hoje reafirmamos.

Assim, o que nos importa questionar, as perguntas que queremos ver respondidas são muito simples e directas e espero que o Governo esteja em condições de lhes dar resposta cabal.

E essa pergunta é a seguinte:

O Governo Regional já iniciou um novo processo de aquisição de navios? Está disposto a fazê-lo? E em que moldes?

É a esta pergunta que queremos resposta. É isto que os açorianos querem, sobretudo, saber.

Porque desta opção política fundamental dependerá o futuro do desenvolvimento dos transportes marítimos.

Até porque, também, novos problemas se juntam aos já conhecidos, como o envelhecimento das embarcações que garantem o transporte entre as ilhas do Triângulo. O que nos leva a outra pergunta: em relação aos navios da Transmaçor?

Que medidas está o Governo a preparar em termos sua substituição? Substituição que, a prazo, será inevitável.

A importância destas questões, a sua complexidade e o volume de investimentos envolvidos obrigam a uma cuidada planificação e ante-visão do futuro. Obrigam a que se tomem opções políticas firmes, no momento acertado, para que se possam desenvolver, no médio prazo, as medidas necessárias.

São opções que não podem estar sujeitas às cautelas, hesitações e atentismos dos ciclos eleitorais. Cremos que este é o momento de o Governo Regional confirmar as opções que tomou.

O PCP Açores defende intransigentemente que a opção de aquisição de navios que permitam desenvolver o nosso sistema de transportes marítimos seja confirmada e levada à prática.

Este é um pilar essencial do nosso desenvolvimento. Esta é uma questão que pode comprometer ou potenciar o futuro dos Açores. É tempo de a tratar com a devida seriedade.

 

Assembleia Legislativa Regional dos Açores – 18 de Junho de 2009

O Deputado Regional do PCP