Esta proposta, que o PCP já apresentou por diversas vezes nos últimos anos, visa diminuir o significativo fosso salarial que separa os trabalhadores açorianos dos do continente e será discutida no Parlamento Regional no âmbito do debate sobre o Orçamento da Região para 2015.
Com esta proposta o PCP dá sequência legislativa à Petição pelo Aumento do Salário Mínimo Regional, apresentada recentemente pela CGTP Açores, e dá voz aos milhares de trabalhadores açorianos que a subscreveram.
O Deputado do PCP, Aníbal Pires, denunciou hoje no Parlamento Regional a hipocrisia política de PS, PSD e CDS que querem iludir os trabalhadores da administração regional, compensando parcialmente os cortes salariais que esses mesmos partidos aplicaram na República. O PCP aprovou e aprova todas as medidas que visem compensar os trabalhadores dos sacrifícios a que têm sido sujeitos, mas não pactua com o embuste político que PS, PSD e CDS levam a cabo.
Aníbal Pires afirmou: "Podemos afirmá-lo claramente: não há nenhuma classe profissional neste país que tenha sido tão mal tratada pela sua entidade patronal como os funcionários do Estado! Não há nenhum conjunto de trabalhadores em Portugal que tenha tido de suportar tantos sacrifícios como os funcionários públicos!E sempre, sempre, às mãos dos mesmos três partidos: PS, PSD e CDS!"
A Juventude Comunista Portuguesa realizou nos últimos dias um conjunto de acções de contacto com os jovens da Região Autónoma dos Açores, no quadro da sua actividade regular e de um contínuo aprofundamento do conhecimento dos problemas da juventude e da sua luta.
Nesta acção, contactámos milhares de jovens, de 7 escolas secundárias, 4 escolas profissionais, 2 pólos da Universidade dos Açores, e outros espaços de concentração de juventude. Ao longo destes dias, mais de 100 jovens açorianos mostraram-se dispostos a colaborar com a JCP e assim poderem contribuir para a luta da juventude em defesa dos seus direitos.
Além disso, a JCP valoriza muito a disponibilidade revelada por muitas centenas de estudantes de lutar em defesa dos seus direitos, apesar dos muitos ataques de que têm sido alvo, e que nos foram retratados ao longo destes dias, apesar dos convites à emigração, à aceitação do desemprego, da precariedade, do abandono escolar feitos pelos actuais governantes do País e da Região.
Damos muito valor a essa disponibilidade para lutar em defesa da Escola Pública, em defesa do direito ao trabalho e ao emprego com direitos, em defesa dos valores de Abril. Os jovens açorianos não se resignam à actual situação do País e da Região. Os jovens Açorianos não desistem de lutar pelo direito a serem felizes na sua terra.
Entre os vários problemas que afectam a juventude açoriana, destacamos os seguintes:
Na interpelação ao Governo sobre as estratégias para o Serviço Regional de Saúde, o Deputado Aníbal Pires apresentou um conjunto de propostas para resolver os problemas de fundo deste setor.
O PCP defende que tem de haver uma reorientação para a área da medicina preventiva, como forma de melhorar os índices de saúde da população e que tem de haver um planeamento da saúde, de forma a acabar com a intromissão política na área técnica. O PCP propõe ainda criar uma rede de atendimento local de saúde, ao nível da Freguesia, bem como criar Conselhos Locais de Saúde, para envolver as comunidades, os agentes e os trabalhadores da saúde no planeamento e na gestão dos meios. As questões da estrutura e do financiamento devem também ser repensados.
O Deputado Aníbal Pires afirmou, em conclusão: "Poderíamos resumir as nossas propostas em três palavras: prevenção, planificação e participação, os três eixos fundamentais de um novo paradigma para o Serviço Regional de Saúde. A construção de um Serviço Regional de Saúde, público, sustentável, com qualidade, que dê segurança e contribua para a melhoria dos níveis de saúde, exige, assim, que se abandonem as velhas conceções e práticas de casuísmo, falta de estratégias de fundo e centralização dos processos de decisão. Exige que aja com base numa visão estratégica, de médio e longo prazo. Exige que se envolvam todos os agentes e utentes, toda a comunidade, no processo de construção da saúde coletiva, não só a imediata, os cuidados com quem deles precisa, mas também a nossa saúde no futuro."
Na reunião, a JCP entregou à Direcção da AAUA uma mensagem de saudação ao importante processo de luta que os estudantes da UAç têm realizado em defesa dos seus direitos, contra novos ataques ao Ensino Superior público, que têm afectado particularmente os estudantes da UAç, muitos deles enfrentando uma situação ainda mais desfavorável do que a situação, já de si insustentável, dos estudantes em todo o país. O conteúdo dessa mensagem da JCP encontra-se em ficheiro anexo, cujo conteúdo solicitamos que possam divulgar nos vossos órgãos.