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O Deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, apresentou hoje um Requerimento exigindo esclarecimentos sobre a redução de frequências nas ligações aéreas inter-ilhas para a operação de inverno. O PCP denuncia que se as opções tomadas em termos destas ligações afectam negativamente várias ilhas do nosso Arquipélago. A título de exemplo podem mencionar-se a inexistência de as ligações entre as ilhas das Flores e do Faial ao fim-de-semana, que se afigura incongruente com as necessidades consolidadas das populações, ou a redução, também ao fim-de-semana, de seis para apenas dois toques na ilha do Faial, reduzindo drasticamente as possibilidades de deslocação e a oferta de lugares nesta ilha. Mas, também através da opção por uma aeronave de menores dimensões se reduz a disponibilidade de lugares, como sucede nas ilhas da Graciosa e Santa Maria.
Na discussão da proposta do PCP para tornar gratuitos os manuais escolares nos Açores, o Deputado Aníbal Pires salientou que os custos podem chegar a mais de 250 Euros por aluno e conseiderou que "são custos incomportáveis, esmagadores, um verdadeiro dízimo editorial pago anualmente pelas famílias."
O investimento para distribuir os manuais escolares gratuitamente correponde a menos de 1% do investimento anual da Região, sendo por isso um investimento sustentável no futuro. Recusar a gratuitidade dos manuais escolares significa pactuar com este mecanismo de extorsão escolar, significa recusar às famílias um alívio para os seus sacrifícios, significa recusar às crianças açorianas o direito à educação gratuita.
O Deputado do PCP Açores, Aníbal Pires, apresentou mais de duas dezenas de alterações à proposta de Estatuto da Carreira Docente, que está em discussão no Parlamento regional. As propostas do PCP visam múltiplos aspectos, destacando-se a uniformização de horários lectivos de todos os professores e educadores de todos os níveis de ensino e grupos de docência e o acesso ao direito à redução da carga lectiva em função da idade e da antiguidade do professor.
A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida este fim-de-semana em Ponta Delgada para discutir a evolução da situação política nacional e regional, com vista a definir as tarefas prioritárias do coletivo partidário e as principais orientações para a intervenção do PCP Açores perante os próximos desafios e batalhas políticas, entre os quais se destacam a discussão do Plano e Orçamento da Região para o ano de 2016, as eleições Presidenciais e a realização do X Congresso do PCP Açores.
Entre estes destacam-se algumas das propostas que o PCP apresentará na discussão do Plano e Orçamento da Região para 2016. como a recuperação do diferencial fiscal sobre a taxa mais elevada do IVA, o aumento do Complemento Regional ao Salário Mínimo, dos complementos de Pensão e Abono de Família, da Remuneração Complementar e a eliminação das taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde.
A Representação Parlamentar do PCP Açores apresentou mais uma vez um projeto de Decreto Legislativo Regional para garantir a distribuição gratuita pelas escolas dos manuais escolares, a todos os alunos da escolaridade obrigatória.Na apresentação da iniciativa, o Deputado Aníbal Pires afirmou que a aquisição dos manuais escolares representa um enorme sacrifício para os depauperados orçamentos das famílias açorianas, que a aprovação desta proposta poderá minimizar. O sistema de Ação Social Escolar e os esquemas de empréstimos de manuais estabelecidos nalgumas escolas apenas dão resposta aos agregados familiares com rendimentos muito baixos, deixando de fora a maior parte dos alunos, cujas famílias também sentem dificuldades significativas.
Por outro lado, o empréstimo dos manuais cria uma diferenciação social os entre alunos que possuem os seus próprios livros e que os podem utilizar livremente e os outros, que os têm de devolver no final do ano lectivo. A posse de livros, incluindo manuais, é positiva, especialmente para crianças em idade escolar, contribuindo para a aquisição de hábitos de leitura e para o sucesso escolar.
