Durante este ano, o Governo Regional criou nos docentes a expectativa do fim da sua precariedade. Não foi preciso muito tempo para quebrar as ilusões e perceber que as opções políticas não mudaram. Entre a estabilidade e a insegurança, o Governo continua a preferir a última!
Com prejuízo para professores e alunos, muitas centenas de docentes acabavam o ano letivo com a incerteza do local onde trabalhariam no dia 1 de Setembro. É assim há vários anos, apesar de muitos destes professores estarem a preencher necessidades permanentes do sistema educativo, e da Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura (SRECC) ter consciência que a qualidade do ensino, depende, também, das condições de trabalho e da estabilidade laboral dos educadores e professores.
A criação de um concurso extraordinário, com o objetivo de vincular aos quadros das Unidades Orgânicas, os professores necessários para suprir as necessidades permanentes do Sistema Educativo Regional, só poderia merecer, assim como mereceu, o acordo do PCP Açores. No entanto, aberto o concurso, desde logo se verificou, pela análise do mapa de lugares de quadro abertos e fechados, que o Governo Regional teima em perpetuar a precariedade das centenas de docentes defraudando assim as expetativas criadas. Se é verdade que foi aberto um número significativo de lugares do quadro, não se pode ignorar que serão encerrados, caso se verifique mobilidade, um número ainda superior de lugares do quadro.
O PCP Açores realizou hoje, na delegação da Assembleia Legislativa Regional em Ponta Delgada, uma audição pública sobre o presente e o futuro da transportadora aérea regional, na qual participaram algumas organizações sindicais e outros cidadãos individuais.
Na audição foram abordados diversos aspetos das presentes dificuldades do Grupo, que resultam de políticas erradas levadas a cabo pelo Governo Regional e pelas administrações que este tem nomeado. A enorme dívida do Governo Regional para com a SATA, as intromissões políticas na gestão da empresa, a paralisação da actividade e o abandono de rotas lucrativas, a redução do pessoal operacional, foram alguns dos temas em destaque.
O Deputado Aníbal Pires reafirmou o firme compromisso do PCP de lutar contra esta política de destruição da SATA e garantiu que irá levar estas e outras questões levantadas na audição ao Parlamento Regional, já na interpelação que o PCP agendou para a próxima sessão legislativa, que se inicia no próximo dia 8 de Julho.
O PCP Açores vai realizar no próximo dia 27 de Junho, pelas 15 horas, na delegação da Assembleia Regional em Ponta Delgada, uma Audição Pública sobre o presente e o Futuro do Grupo SATA, para a qual foram convidadas diversas entidades e os cidadãos em geral.
O PCP pretende reunir contributos e opiniões para os levar ao Parlamento Regional, numa interpelação ao Governo que terá lugar no início do mês de Julho, por forma a contribuir para salvaguardar a transportadora áerea pública regional e o seu papel fundamental para o desenvolvimento dos Açores.
Participe!
A Direcção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida este fim de semana na Cidade da Horta para discutir a situação política e social da Região.
A DORAA analisou os resultados das eleições europeias e valoriza o bom resultado obtido pela CDU que, nos Açores, foi a única candidatura que procurou o contacto directo com os eleitores e as acções de rua para combater o desânimo e a abstenção. A DORAA denunciou o agravamento das condições de vida dos trabalhadores e das famílias açorianas e anunciou a apresentação de iniciativas políticas sobre o Salário Mínimo Regional, o Complemento de Pensão e os custos da eletricidade. Além disso, denunciou a situação dos trabalhadores em programas ocupacionais, que são usados como mão-de-obra barata, sem direitos e que não recebem sequer subsídio de refeição.
Em relação aos cortes salariais, o PCP exige que o Governo o cumpra de imediato e pague os salários por inteiro já no mês de Junho, bem como exige a alteração da regra que faz com que o trabalho extraordinário desconte na remuneração complementar e a devolução dos valores indevidamente descontados nos primeiros seis meses do ano.
O PCP analisou ainda os desenvolvimentos em torno do Grupo SATA e agendou uma Audição Pública, para o próximo dia 30 de Junho, em Ponta Delgada, com o fim de ouvir as organizações dos trabalhadores, os parceiros sociais e outros interessados sobre a situação e o futuro da transportadora aérea regional.
Numa Declaração Política proferida hoje no Parlamento Regional, o Deputado Aníbal Pires denunciou o vampirismo do setor bancário nos Açores. A primeira e maior dificuldade que as nossas empresas e instituições atravessam, relacionam-se diretamente com a inflexibilidade e exigências agiotas da banca privada que, depois de receberem milhares de milhões de Euros de financiamento público para os salvar dos seus maus negócios, recusam os investimentos que são necessários para dinamizar a economia regional e recusam reestruturar as dívidas das instituições, aliviando-as de um serviço da dívida incomportável, que as pode empurrar inexoravelmente para a insolvência.
O setor financeiro continua, assim, a embolsar milhões de Euros da riqueza produzida pelos açorianos, dinheiro que, reinvestido na Região, nos garantiria com certeza um nível de desenvolvimento económico muito diferente.
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