A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no passado sábado, na cidade da Horta, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, definindo as principais linhas de intervenção política e as prioridades de trabalho do PCP nos Açores.
COMUNICADO DE IMPRENSA
Reunião da DORAA do PCP – 22 de Fevereiro de 2020
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou 282 propostas de alteração, 46 das quais foram aprovadas. Em articulação com a DORAA do PCP, foram apresentadas na Assembleia da República 8 propostas Regionais, em diversas áreas que vão ao encontro das necessidades e preocupações legítimas da população açoriana, 5 das quais foram aprovadas em sede de Orçamento de Estado 2020.
Algumas das propostas apresentadas foram: obras de conservação, manutenção e requalificação do edifício que alberga a Cadeia de Apoio da Horta; um Plano de Remodelação dos Tribunais na Região Autónoma dos Açores, acompanhando o correspondente cronograma operativo; reforço das tripulações helicóptero de busca e salvamento na Região Autónoma dos Açores.
Relativamente ao conjunto de propostas aprovadas, que naturalmente irão ter reflexo na região, podemos realçar a proposta referente à gratuitidade dos manuais escolar para o 1º,2º,3º e 4º ano de escolaridade, não sendo obrigatória a sua devolução, medida esta de grande importância devido à abertura que possibilitará criar as condições para o PCP propor alterações para esta passar a abranger também os alunos açorianos.
Ainda nesta reunião, assumiu prioridade o combate à precariedade. A precariedade promove a insegurança e o empobrecimento dos trabalhadores e das suas famílias; é um foco de exploração e desigualdades e um elemento de fragilização da sociedade que põe em causa o desenvolvimento da Região e do País.
Os contratos a prazo e sazonais tornaram-se a regra sem exceção nos novos contratos de trabalho, a par de múltiplas outras formas de trabalho precário e sem direitos, entre as quais a utilização abusiva e sistemática de trabalhadores em programas ocupacionais e/ou de estágio para desempregados e para quem procura o seu primeiro emprego.
Nos últimos orçamentos regionais, o PCP tem vindo a apresentar um conjunto de propostas de abertura de concursos para assistentes operacionais e técnicos nomeadamente nas áreas da saúde e da educação, entre outras, propostas essas que abriram caminho para o reconhecimento, por parte do Governo Regional, da necessidade de combater a precariedade na administração publica regional. Surgiu assim uma proposta de alteração ao Plano e orçamento regional anunciando a abertura de 189 vagas para a administração publica regional. No nosso entender, esta é ainda uma proposta curta, que necessita de ser alargada tendo em conta a existência de mais de 4000 trabalhadores precários na Região.
O PCP reafirma a necessidade, o compromisso e a prioridade de intervir política e institucionalmente sobre as questões do trabalho com direitos, do combate à precariedade
laboral, do combate à pobreza e à exclusão social, da valorização salarial, dos rendimentos das famílias.
A DORAA do PCP dirige uma saudação especial aos trabalhadores dos Matadores da Região que pela sua luta viram valorizados os seus direitos e remunerações.
99º Aniversário do PCP
A Organização da Região Autónoma dos Açores, assinalando o 99º aniversário do Partido Comunista Português, tem agendadas várias iniciativas na Região, das quais destacamos:
Na ilha de São Miguel, sexta-feira, 6 de Março, pelas 20 horas, Jantar comemorativo do Aniversário do PCP.
Na ilha do Faial, sábado, 7 de Março, pelas 13.00 horas, Almoço de aniversário do PCP, no Centro de Trabalho do PCP, na Horta.
Na ilha Terceira, sábado, 21 de Março, pelas 19:00 horas, jantar de aniversário do PCP, no Centro de Trabalho do PCP, em Angra do Heroísmo.
O XI Congresso da Organização da Região Autónoma dos Açores.
O XI Congresso da Organização da Região Autónoma dos Açores irá realizar-se nos próximos dias 4 e 5 de Abril no Hotel Horta, na cidade da Horta, ilha do Faial.
O anteprojeto da Resolução Política traça as principais orientações do PCP para todas as áreas do desenvolvimento regional e as suas respostas para os problemas dos açorianos, bem como concretiza a visão específica do PCP para os Açores, no quadro da Política alternativa, Patriótica e de Esquerda que o PCP propõe ao País e à Região.
A proposta de Resolução Política condensa o histórico património político do PCP Açores, atualizando-o, somando-lhe as novas propostas e as novas condições e desafios em que se desenrola a luta do Povo Açoriano. Do desenvolvimento económico aos salários e condições laborais, à Educação, à Saúde, à Ciência e a todas as áreas decisivas para o futuro da Região.
Este documento, que recolhe já os contributos de um conjunto de discussões preparatórias, começa agora a ser discutido em detalhe em todas as ilhas dos Açores, nas organizações do PCP mas também por muitos democratas e cidadãos independentes e, daqui até ao próprio Congresso, será ainda sujeito a propostas de alteração e aditamentos, apresentados por todos os militantes do PCP, com vista a aperfeiçoar e aprofundar as orientações que nortearão a atividade do Partido nos Açores nos próximos anos, contribuindo para uma nova política e um novo rumo de desenvolvimento e progresso para o Arquipélago.
A partir de agora, também decorrerão, em todas as ilhas, as assembleias eletivas que elegerão os delegados ao Congresso.
O XI Congresso da ORAA constitui uma importante etapa da vida do coletivo partidário. Os trabalhos preparatórios e a construção coletiva da Resolução Política, onde se consagraram as principais linhas de orientação e as propostas para a atividade e intervenção política na Região Autónoma dos Açores para os próximos 4 anos, constituem um momento importante na vida do partido, mas não só: com o reforço do PCP, relativamente a qualquer um dos assuntos que lhes dizem respeito, os açorianos poderão contar com uma intervenção firme e orientada para um crescimento real e equitativamente distribuído.
Horta, 27 de Fevereiro de 2020
A DORAA do PCP.
