A Representação Parlamentar do PCP/Açores voltou a apresentar um projeto que visa a construção de uma nova Escola Básica e Secundária para o concelho da Povoação, Ilha de São Miguel.
Esta é uma questão que se tem arrastado ao longo dos últimos anos, não obstante a constante intervenção do PCP na ALRAA.
O Governo Regional, por seu lado, continua a chumbar qualquer iniciativa que dê resposta às ambições e necessidades dos povoacenses, sobretudo da sua comunidade escolar.
Intervenção do Deputado João Paulo Corvelo no Projeto de Resolução n.º 167/XI – “Recomenda ao Governo Regional a construção urgente de uma nova Escola Básica e Secundária da Povoação”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo,
A melhoria das condições do sistema educativo regional volta mais uma vez a esta casa pela mão do PCP. Como já o fizemos várias vezes no passado, defendemos que os alunos da Região têm direito ao ensino em condições dignas do século XXI. Defendemos mais docentes nas escolas, mais auxiliares, mais psicólogos, mais escolas abertas, mais e melhores condições de trabalho para os docentes, mais ação social escolar, cantinas públicas, gratuitidade dos manuais escolares, mais apoios.
A intervenção do PCP/Açores foi conseguindo alguns resultados. A maioria absoluta do PS, por sua vontade, tudo chumbaria. Mas, por força da nossa razão, da nossa insistência e do apoio evidente às nossas propostas, fomos conseguindo algumas vitórias. Outras conseguiremos e, podem ter a certeza, conseguiremos, mais cedo que tarde, que se assuma a construção de uma nova Escola para a Povoação.
Recordamos aqui o caso que se resolveu este ano escolar, das refeições escolares na Ilha do Faial. Há seis meses, o Governo Regional, escudado pela maioria absoluta do PS, fingindo estar tudo bem, decidiu chumbar a proposta do PCP que permitiria refeições escolares dignas, recusadas a algumas crianças até aos 10 anos. Perante o escândalo que era o Governo Regional validar um almoço para crianças nesta faixa etária, composto por sopa, sandes e fruta, lá se viram obrigados a resolver o problema, mais pelo prejuízo mediático produzido pela denúncia do PCP, do que pela vergonha de pactuar com esta situação.
O problema com a Escola da Povoação é semelhante – enquanto o PS tiver maioria absoluta, só resolverá esta questão quando a tal se vir obrigado. Tentará então aparecer como único defensor do concelho e da escola pública. Fingirá esquecer que a atual situação é da sua inteira e exclusiva responsabilidade. Pedimos que nos poupem a essa encenação e democraticamente assumam que outros têm também respostas para os problemas que existem na Região.
2ª Intervenção
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo,
Em 2014, o Senhor Secretário visitou a escola e teve reuniões com vários elementos – docentes, pais, órgãos de gestão. Não ouviu uma palavra de apoio à posição que, já na altura, tinham, de manter as atuais infraestruturas. Muito pelo contrário, na reunião com os docentes, por exemplo, durante duas horas ouviu as razões pelas quais a Secretaria da Educação estava errada.
Ouviu, não opiniões, mas factos, que demonstravam, na altura como hoje, que era (e continua a ser) urgente uma nova escola. Na altura, isso não impediu o Senhor Secretário de fazer tábua rasa das críticas que ouviu, nas suas declarações públicas.
Em 10 anos, quando esta casa começou a discutir a necessidade de um novo edifício, os problemas não se resolveram. Muito pelo contrário, agravaram-se, com o aval da Secretaria Regional da Educação e Cultura e a inoperância do Governo Regional. A falta de vergonha é tal que o investimento nos laboratórios teve de ser feito pela Câmara Municipal.
É caso para dizer que já desistiram do concelho. Esperamos, mas sentados, que nos demonstrem estarmos enganados. Sabemos que virão aí argumentos já estafados. Que existe diminuição de alunos, por isso não há falta de espaço. É falso, porque continua a faltar o que já identificámos. Se quisessem demonstrar que estávamos errados, podiam ter resolvido já estes problemas. Não o fizeram porque tal não é possível.
Que há espaço envolvente que pode ser usado para a escola. A não ser que estejam a pensar em destruir habitações ou deitar abaixo a arriba que está nas traseiras da escola, a área da escola ficará a mesma. Que a população vê com maus olhos a deslocação da escola para a periferia da vila, mas a Associação de Pais e a Assembleia de Escola defendem a uma só voz a nossa posição, e não a do Governo Regional. Ficase na dúvida qual a população a quem desagradará a nova escola, mas, de certeza, não é à população escolar.
Declaração de Voto
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo,
Esta não é a primeira vez que fazemos esta proposta. Ela tem sido recorrente na nossa intervenção nesta casa (como por exemplo, o Plano Regional para 2019 e o Plano Regional para 2020) e não perderemos nenhuma possibilidade de a defender, como fazemos quando, na atividade do PCP – pautada pelo contacto permanente com as populações – nos apresentam os problemas por elas vividos.
Não desistimos do concelho da Povoação, tal como não desistimos de nenhuma batalha pelo futuro dos Açores e pela melhoria das condições de vida do povo açoriano. Sabemos que esta proposta foi recentemente chumbada, mas podem ter a certeza de que a apresentaremos as vezes que forem necessárias até a vermos concretizada. Por isso, senhoras e senhores deputados, mais uma vez afirmamos que só a construção, de raiz, de uma nova escola:
- garantirá as necessárias condições para que as crianças do concelho vejam reconhecido o direito à Educação e ao Ensino;
- assegurará um futuro melhor para o concelho da Povoação;
- contribuirá para combater o isolamento do concelho.
A proposta que o PCP aqui apresentou é da mais elementar justiça. Esta votação demonstrou quem está com o Sistema Educativo Regional e com o concelho da Povoação.
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2020
O Deputado do PCP Açores
