No dia 14 de janeiro deste ano, o navio Malena aportou pela primeira vez na Ilha das Flores, tendo, nessa mesma semana, em plenário, a Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas declarado que o contrato de fretamento do navio teria uma duração de 3 meses com hipótese de renovação.
Sendo imperioso que não existam falhas no abastecimento de bens e mercadorias às Ilhas das Flores e do Corvo, o PCP, através da sua Representação Parlamentar na Assembleia Regional, apresentou hoje um requerimento no qual são levantadas diversas questões sobre este contrato, pedindo um esclarecimento do ponto da situação por parte do Executivo Regional, bem como o contrato realizado.
REQUERIMENTO
Durante mais de três meses, desde outubro do ano passado até meados de janeiro do presente ano, a Ilha das Flores e o seu tecido empresarial sofreram muito gravemente pelo esparso e deveras escasso abastecimento de mercadorias e bens, em parte devido à devastação trazida pelo furacão Lorenzo na madrugada de 2 de outubro com a destruição do Porto comercial das Lajes das Flores.
A 14 de janeiro p.p. o navio Malena aportou pela primeira vez à Ilha das Flores, tendo em Plenário nessa mesma semana a Senhora Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas declarado que o contrato de fretamento do navio foi “feito pelo prazo de três meses, prorrogável por iguais períodos, até um máximo de 18 meses”, acrescentando que, depois dos três meses iniciais, o abastecimento à Ilha das Flores “se não for com o 'Malena', será com um barco de idênticas caraterísticas".
Presumimos que esses três meses iniciais do fretamento desse navio se estejam a esgotar ou mesmo já se tenham esgotado. Assim, a Representação Parlamentar do PCP considera ser fundamental continuar a ser assegurado o serviço regular de transporte marítimo de bens e mercadorias para as ilhas das Flores e do Corvo, nomeadamente bens de consumo e combustíveis.
Se é certo que soluções definitivas só serão encontradas quando o Porto comercial das Lajes das Flores for reconstruído, a verdade é que no período mais ou menos longo que mediará até que tal se concretize torna-se imperioso encontrar soluções aceitáveis que permitam garantir o funcionamento normal das economias das ilhas do grupo ocidental do arquipélago.
A Ilha das Flores não pode voltar trinta anos atrás e ficar incapacitada de regularmente exportar e importar bens e mercadorias, o que traria terríveis implicações na sua dinâmica económica, em especial nas empresas de comércio e venda a retalho.
A Representação Parlamentar afirma a sua grande preocupação por não ter ocorrido qualquer comunicação pública da Senhora Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas em que fosse prestada informação pública dando a garantia do Governo Regional da continuidade do abastecimento de mercadorias e bens à Ilha das Flores, considerando as condições específicas de grande dificuldade que sabemos se encontra a operacionalidade do Porto comercial das Lajes.
Sendo imperioso que não existam falhas no abastecimento de bens e mercadorias às Ilhas das Flores e do Corvo, vem esta Representação Parlamentar manifestar o seu profundo desassossego por ainda não ser do conhecimento público que serviço (e também qual a embarcação) prestará o serviço de abastecimento de mercadorias e bens às ilhas do grupo ocidental.
Assim, a Representação Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicita com urgência ao Governo Regional as seguintes informações:
- Quando termina o contrato referente ao fretamento do navio Malena?
- Se esse fretamento já terminou, será o contrato prorrogado? Se sim, por quanto tempo e quais os custos dessa renovação?
- Ponderou o Governo Regional outras opções de embarcação? Quais?
- No âmbito das minhas competências e responsabilidades como Deputado Regional, no uso das disposições estatutárias e regimentais, solicito a Vossa Excelência que me seja disponibilizada cópia do contrato estabelecido entre o Governo Regional e a empresa ao qual foi fretado o navio Malena.
Santa Cruz das Flores, 10 de abril de 2020
O deputado do PCP/Açores
