Nota de imprensa
O PCP Açores tem vindo a acompanhar a evolução da situação e as medidas de prevenção, controlo e combate ao Covid-19. A realidade demonstra a importância de termos um Serviço Regional de Saúde de qualidade e ao serviço de todos os açorianos.
Impõe-se, no presente e no futuro, uma política de defesa do SRS e dos seus trabalhadores, bem como a adoção de medidas que apoiem os profissionais de saúde que diariamente combatem esta doença, garantindo a sua proteção.
A situação que vivemos ajuda a perceber que é nos serviços públicos e no Serviço Regional de Saúde que os açorianos encontram a garantia dos seus direitos, em particular do direito à saúde. Que esta lição fique retida para o futuro e não apenas em tempos de crise de saúde pública: temos de cuidar do nosso SRS.
Detetamos no SRS a escassez de pessoas e meios, mas esta não é uma novidade. Todos sabíamos que esta escassez existia, só que sempre foi menosprezada pelo Governo Regional. Para o futuro é necessário fazer uma reflexão profunda sobre a importância do SRS e uma avaliação exaustiva da estrutura que temos e dos meios técnicos e humanos existentes, esforçando-nos para que em todas as ilhas seja reforçada a área da prevenção e dos cuidados de saúde.
Para além dos assuntos mais diretamente ligados à gestão sanitária da emergência, é fundamental afirmar que, à conta do Covid-19, não pode valer tudo. É urgente defender os direitos dos trabalhadores e combater quem os quer retirar. O PCP já identificou diversas situações concretas em que se verificam atropelos a direitos básicos dos trabalhadores, bem como situações de redução dos seus salários e rendimentos. Existem empresas onde o patronato está a impor férias forçadas, e outras em que os trabalhadores estão a ser obrigados a horários de trabalho completamente desregulados, com prolongados períodos de atividade sem que os direitos à justa remuneração e ao descanso estejam a ser minimamente considerados. Como a realidade concreta vem confirmando, alguns sectores do patronato e grupos económicos pretendem instaurar a ideia de que vale tudo, multiplicando práticas de violação grosseira dos direitos dos trabalhadores e aproveitando esta conjuntura para intensificar a exploração.
Porque tal aproveitamento não pode ser tolerado, e porque não foi banida a democracia, requerem-se formas eficazes de combate à atual ofensiva de ataque aos direitos dos trabalhadores na Região Autónoma dos Açores.
Não colocando em causa a atuação do Governo Regional, nas respostas sanitárias ao controle e tratamento do Covid19, o PCP Açores não pode, porém, deixar de lembrar ao Povo açoriano que, se algumas das propostas que tem vindo a apresentar ao longo dos anos tivessem sido aprovadas, a resposta dos serviços públicos e da economia regional seria mais eficaz. Referimo-nos a medidas quais:
- o aumento dos rendimentos dos trabalhadores do setor privado por via do acréscimo regional ao salário mínimo nacional,
- o aumento do financiamento do SRS com a tradução prática de contratação de mais meios humanos (médicos, enfermeiros e assistentes operacionais e construção de novos centros de saúde em ilhas sem Hospital,
- o aumento da produção regional e da diversificação agrícola, contribuindo assim para a redução da dependência externa da economia regional;
- a diminuição da taxa superior do IVA,
- a gestão de proximidade dos recursos piscatórios e a valorização do pescado em primeira venda, ou seja, no valor pago em lota aos pescadores/produtores.
Estas, de entre outras medidas pelas quais o PCP Açores continuará a lutar, podem e devem ser aprovadas pois, como agora se constata, são centrais para que a economia regional se fortaleça, e com ela a sociedade açoriana no seu todo.
O PCP Açores continuará a acompanhar a situação na Região e a intervir sobre uma realidade que trouxe elementos e fatores inesperados e de extraordinária complexidade, mas que não podem ser assumidos como uma fatalidade. Que, sobretudo, não podem ser pretexto para justificar um novo salto na degradação das condições de vida dos trabalhadores, dos reformados, dos micro, pequenos e médios empresários, e para impor a médio prazo, em nome da resposta que foi necessário dar, um novo assalto a direitos e salários.
O PCP Açores saúda todos os profissionais de saúde pelo trabalho que estão a realizar na linha da frente do combate ao Covid-19, bem como todos os outros trabalhadores que diariamente garantem a resposta às necessidades das populações, pela sua dedicação e exemplo.
O Secretariado da DORAA.
