PCP Açores defende o Sector Empresarial Público Regional
Nota de Imprensa
A dramática situação que estamos a viver, e as respostas ou não respostas que estão a ser dadas para a mitigar, evidenciam de forma clara e inequívoca que as teses neoliberais que presidiram às opções políticas de privatização de numerosos setores sociais e económicos constituíram um erro com custos elevados para os trabalhadores, para a população, mas também para a economia regional.
As respostas, seja na educação, seja na solidariedade social, seja no fornecimento de energia, seja nos transportes aéreos, seja ainda nas instituições financeiras e, neste contexto como em qualquer outro, na saúde, dependem do Estado.
As teses neoliberais do “menos Estado melhor Estado”, apesar das desesperadas tentativas de as manter à tona, ruíram como um castelo de cartas perante uma ameaça que, sendo global, só atingiu estas proporções pelas caraterísticas do mercado global e da elevada dependência externa, designadamente quando falamos de produtos alimentares.
As respostas encontram-se no serviço nacional e regional de saúde, no ensino público, na segurança social pública, no sector público empresarial regional, como o Grupo SATA e a conserveira de Santa Catarina.
As decisões que o governo regional tomou em relação aos transportes aéreos só foram possíveis porque o Grupo SATA é uma empresa com capitais exclusivamente públicos. E assim deve permanecer, como sempre o PCP Açores defendeu.
Se algumas conclusões se podem tirar dos efeitos desta pandemia, uma delas será a necessidade de rever decisões que apontavam para a privatização parcial da Azores Airlines e para a privatização da conserveira de Santa Catarina, que como se sabe continua a laborar e escoar todo o produto transformado.
Por outro lado, fica clara a imprescindibilidade dos serviços públicos e a qualidade do serviço prestado.
Os serviços privados de saúde, de educação e de seguros de saúde estão desenhados como um negócio que, como qualquer outro, visa a obtenção de lucro. A saúde, a educação e a segurança social não são compagináveis com o mercado.
O PCP Açores defende e considera prioritário que se estabeleçam opções orçamentais claras para o reforço dos meios dos serviços públicos e para a valorização dos trabalhadores da administração pública regional e do setor público empresarial da Região.
Horta, 21 de Abril de 2020
O Secretariado da DORAA.
