A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida ontem, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, definindo as principais linhas de intervenção política e as prioridades de trabalho do PCP Açores.
COMUNICADO
Situação social e a luta dos trabalhadores
A Direção Regional do PCP Açores tem vindo a alertar para aquilo que as últimas estatísticas oficiais comprovam: as desigualdades entre ricos e pobres nos Açores crescem exponencialmente, num contexto em que as taxas de risco de pobreza na nossa Região são as maiores do País. A resposta necessária é, sem dúvida, a melhoria das condições de vida do povo açoriano através do aumento dos salários, do aumento do poder de compra das populações, do acesso universal aos equipamentos sociais, à educação, à saúde, à habitação, à cultura, entre muitos outros direitos consagrados na nossa Constituição.
O Plano e Orçamento suplementar regional não corresponde às necessidades dos Açorianos nem auxilia o desenvolvimento da Região. É um plano e orçamento que faz cortes em áreas como agricultura, pescas, obras públicas e cultura. Há também dúvidas motivadas quanto à sua execução, dado que algumas das rúbricas inscritas nos orçamentos nem sempre são concretizadas.
Os Açores precisam de uma alternativa política credível e que esteja ao serviço da Região e do povo açoriano, e de medidas concretas tais como:
- o aumento da produção regional e da diversificação agrícola, contribuindo assim para a redução da dependência externa da economia regional;
- a diminuição da taxa superior do IVA;
- a gestão de proximidade dos recursos piscatórios e a valorização do pescado em primeira venda, ou seja, no valor pago em lota aos pescadores/produtores;
- a valorização do sector publico empresarial regional;
- a valorização dos serviços públicos (educação e saúde).
O PCP/AÇORES está preocupado com o ataque que está ser feito aos direitos dos trabalhadores açorianos: com os despedimentos, com os cortes de salários e a perda de outras retribuições como o subsídio de refeição e de transporte, com a alteração unilateral de horários e a maior desregulação dos mesmos, com a imposição de férias, e com o incumprimento de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho. Um ataque que se arrasta desde o início do atual surto epidémico, e que cada vez mais assola a vida dos trabalhadores açorianos, em especial daqueles que já vivia em situações verdadeiramente precárias, sem o mínimo de dignidade e condições.
Tal como estamos preocupados com a falta de qualidade do emprego e com a precariedade laboral nos Açores, que se traduz em contratos a prazo, falsos recibos verdes, trabalhadores à peça ou à hora, preocupa-nos de igual forma a situação dos trabalhadores das empresas de trabalho temporário ou outsourcing e dos trabalhadores no período experimental, bem como a de tantos outros trabalhadores com vínculos precários que, embora respondendo a necessidades permanentes, vivem na instabilidade todos os dias da sua vida, o que torna a precariedade uma verdadeira praga social na Região.
O PCP/AÇORES está preocupado com os baixos salários, existindo cada vez mais trabalhadores que auferem o salário mínimo regional, e sendo cada vez mais os que estão em situação de pobreza.
Por isso vamos continuar a exigir a valorização geral dos salários, o aumento do acréscimo regional ao salário mínimo nacional de 5%, para 7,5%, não só por razões de uma mais justa distribuição da riqueza, mas também por razões de carácter económico, uma vez que assume especial importância no aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno.
Só através da luta dos trabalhadores é possível não existirem retrocessos seja na valorização salarial seja nos direitos laborais. Disso são vários os exemplos, como a luta dos trabalhadores da base das Lajes ou dos trabalhadores dos matadouros da Região, que obrigaram o Governo regional a cumprir com o compromisso assumido.
O PCP reafirma a necessidade, o compromisso e a prioridade de intervir política e institucionalmente sobre as questões do trabalho com direitos, do combate à pobreza e à exclusão social, da valorização salarial, do sector publico e dos rendimentos das famílias.
Ponta Delgada, 19 de julho de 2020
A DORAA
