Não haverá dúvidas para ninguém de que a questão dos transportes é estratégica para a nossa Região, e a sua importância é transversal a todos os sectores e áreas de atividade. Lamentavelmente, as políticas seguidas a nível regional fizeram com que esta se tornasse um dos principais fatores de estrangulamento das atividades económicas regionais.O PCP Açores considera como uma condição imperativa para o desenvolvimento regional a manutenção das atuais gateways, com aeronaves e frequências adequadas às necessidades das ilhas com Obrigações de Serviço Público (OSP).
Já há muito tempo o futuro do Grupo SATA está posto em causa pela gestão danosa dos sucessivos governos regionais, conduzindo o mesmo a uma situação financeira insustentável. A agora anunciada reestruturação e o apoio de Bruxelas, na opinião do PCP Açores, nada de bom trazem à Região. Pelo contrário, podem vir a tornar-se um caminho perigoso, que põe em causa o legítimo direito à mobilidade dos açorianos.
O PCP Açores rejeita esta opção, que dá continuidade a uma política de retrocesso e condicionamento para quem vive nestas ilhas, e também limita o seu desenvolvimento económico e social, afetando ainda mais o sector do turismo que, como se sabe, enfrenta dificuldades acrescidas perante o atual problema de saúde pública. Nos Açores, esta situação foi agravada pelo facto de o Governo Regional não ter criado as condições para que a SATA pudesse assegurar o serviço com eficiência e fiabilidade mantendo a mesma oferta de transporte aéreo, deixando as ilhas do Faial, Pico e Santa Maria gravemente prejudicadas.
Para o PCP está em causa a coesão e o desenvolvimento equilibrado da Região, já que a redução do número de voos pode significar não só a perda de fluxos turísticos, como constituir uma barreira à criação de oportunidades, limitando as possibilidades de desenvolvimento destas ilhas e contribuindo para o encerramento de empresas e o aumento do desemprego.
Uma boa gestão que garanta a saúde económica e financeira do Grupo SATA, e que simultaneamente promova uma adequada e correta gestão operacional da sua frota, tem de ser o objeto de qualquer política que se preocupe a sério com os Açores, com o seu desenvolvimento futuro e acima de tudo com os açorianos.
Aquilo a que temos vindo a assistir, na gestão da SATA e no seguimento da política estratégica definida pelo Governo Regional para esta empresa, está longe de nos tranquilizar. O cenário que se nos apresenta provoca uma inevitável inquietação em quem, como o povo açoriano, tanto depende desta companhia.
O PCP Açores considera inaceitáveis:
- as imposições da União Europeia;
- qualquer retrocesso que implique a redução das atuais gateways.
O PCP Açores exige:
- a revisão das OSP;
- que o Estado, a Região e a EU comparticipem os custos inerentes ao cumprimento do princípio da continuidade territorial;
- que o Governo Regional assuma as suas responsabilidades na negociação de um novo modelo de OSP.
O PCP Açores, por sua parte, não deixará de denunciar as políticas responsáveis pela situação aflitiva em que a SATA se encontra, e continuará como sempre a defender a concretização de uma política que salve a companhia e lhe permita cumprir a sua missão, que é servir os Açores e os açorianos.
A DORAA do PCP