A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no passado sábado, dia 6 de Fevereiro, na cidade da Horta, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, definindo as principais linhas de intervenção política e as prioridades de trabalho do PCP Açores.
A situação decorrente da epidemia de Covid-19 tem vindo a prejudicar ainda mais a vida do povo açoriano, sobretudo no que diz respeito às desigualdades sociais e à pobreza.
O PCP Açores considera que é necessário tomar medidas para travar esta situação, nomeadamente na área da saúde e de defesa dos trabalhadores, micro, pequenos e médios empresários
Serviço Regional de Saúde
O SRS tem respondido de forma pronta e adequada à pandemia. No entanto, não é menos rigoroso dizer-se que, por razões compreensíveis, os seus meios foram insuficientes para garantir o funcionamento regular no que diz respeito ao acompanhamento de outras patologias.
Se é certo que vivemos tempos de grande complexidade e de incerteza, que exigiram e vão continuar a exigir medidas de prevenção, não é menos verdade que, independentemente desta situação, necessitamos de ter um SRS que dê resposta ao direito à saúde dos açorianos. É neste quadro que se inserem as nossas preocupações e propostas, com as quais queremos continuar a contribuir para que a Região retome a normalidade, em segurança e com a maior rapidez possível, fazendo com que a crise atual também se torne a ocasião de rever aquelas escolhas políticas que, com crescente evidência, não garantem o bem-estar geral.
Deste modo, defendemos o seguinte:
- Reforço das transferências para o SRS;
- Mobilização e modernização da capacidade de diagnóstico e terapêutica instalada no SRS;
- Recuperação de todos os atos clínicos que ficaram em suspenso ou foram adiados;
- Alargamento do número de camas de cuidados continuados e paliativos;
- Criação de uma reserva de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde;
- Reforço dos meios humanos, técnicos e profissionais na área da saúde pública, garantindo em particular o reforço dos profissionais de saúde.
Setor Público Empresarial Regional
Para o PCP Açores, o Setor Público Empresarial Regional continua a desempenhar um papel importantíssimo e insubstituível na Região. Assim, empresas estratégicas como a SATA, a Santa Catarina, a SINAGA, devem continuar a funcionar na esfera pública e em prol dos açorianos.
O PCP Açores considera fundamental o papel do sector empresarial produtivo para a retoma da economia, e assume que está frontalmente contra a destruição da produção regional e do seu sector transformador. Ao contrário do que tem vindo a ser feito nos últimos anos, devem ser postas em prática medidas que nos tornem menos dependentes do exterior e dinamizem o mercado interno.
O PCP manifesta-se frontalmente contra a privatização da conserveira Santa Catarina, tendo em conta a importância que esta empresa tem na divulgação da Marca Açores, no sector da indústria conserveira e, sobretudo, para a ilha de São Jorge, onde emprega mais de 140 trabalhadores, isto sem contar com os postos de trabalho indiretos que gera.
A privatização, no nosso entender, não é um caminho viável. É preciso tomar medidas concretas e construtivas, tais como:
- a criação de um programa específico de reforço da capacidade de modernização e internacionalização para a indústria das conservas, assente nos oportunos apoios técnicos e financeiros;
- garantir que a modernização do equipamento não fique estagnada, proporcionando a manutenção, atualização e renovação sempre que necessário;
- garantir a viabilização e a capitalização da empresa pública Santa Catarina por parte do Governo Regional.
Em relação à anunciada extinção da empresa Azorina - Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S.A, o PCP Açores defende que todos os trabalhadores desta empresa devem ser integrados na administração pública regional, independentemente do seu vínculo laboral, quer sejam trabalhadores com vínculo permanente, quer sejam trabalhadores a contrato ou em prestação de serviços.
Aumentar os salários para melhorar as condições de vida dos trabalhadores açorianos
Como a Direção Regional do PCP Açores tem vindo a afirma, e como as últimas estatísticas oficiais comprovam, crescem as desigualdades entre ricos e pobres nos Açores, num contexto em que as taxas de risco de pobreza na nossa Região são as maiores do País (em 2018, a nossa Região apresentava a maior taxa de risco de pobreza do País com 31,6%, um valor que é superior a média nacional de 21,6%.
A resposta necessária é, sem dúvida, a melhoria das condições de vida do povo açoriano através do:
- Aumento dos salários, a começar com o Salário Mínimo Nacional;
- Aumento do acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional de 5% para 7,5%;
- Aumento da remuneração complementar;
- Aumento do Complemento Regional de Pensões e Abono de Família;
- Acesso universal aos equipamentos sociais, à educação, à saúde, à habitação e a todos os demais serviços e setores fundamentais para uma vida plena em comunidade.
O PCP/Açores reafirma, uma vez mais, a importância do aumento dos salários como uma das principais medidas para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias, para o crescimento económico do País, e em particular dos Açores, e para o combate à pobreza, designadamente a pobreza laboral.
O aumento dos salários em geral é um investimento que beneficia a economia do País e da Região. A melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e das famílias estimula o consumo, o que contribui para o aumento da produção e das vendas das empresas, a criação de mais emprego e o crescimento da economia.
Horta, 8 de Fevereiro de 2021
