A Escola do Mar dos Açores (EMA), foi inaugurada oficialmente no ano passado, mas ainda não foi certificada, nem como estabelecimento de ensino profissional, nem como entidade credenciadora de profissões marítimas. Estavam em curso os processos necessários e indispensáveis há certificação como Escola Profissional de modo que, no mês de maio do ano corrente, o CA da EMA pudesse concretizar a contratação de professores que permitiria a abertura de cursos de formação, incluindo de grau 4, no próximo mês de setembro.
Entretanto, na passada 6ª feira, dia 11 de junho, houve a notícia de que a Assembleia Geral da Associação para o Desenvolvimento e Formação do Mar dos Açores (ADFMA), entidade que enquadra e é responsável pela EMA, tinha eleito novo Conselho de Administração (CA). Dessa Assembleia Geral resultou a saída do CA da Administradora-Delegada, Drª Ana Rita Fraga e do Vogal Nuno Henriques, Comandante dos Bombeiros Voluntários Faialenses. Nessa sequencia entraram como Administrador-Delegado o Dr. Sandro Jorge e como Vogal o Dr. João de Brito. Dada a forma competente e eficaz como a equipa técnica da EMA, liderada pelos dois administradores agora destituídos, estava a trabalhar nada fazia supor que tal pudesse acontecer.
O Presidente do CA era, antes desta eleição, o Secretário Regional do Mar e das Pescas, Dr. Manuel São João e continua, no novo CA, a exercer esse cargo. Soube-se agora que o Secretário Regional deixou de reunir o CA anterior no início de maio, paralisando o processo de decisão, tendo, de seguida apresentado a demissão das funções de Presidente do CA da ADFMA, para provocar novas eleições, que foram rapidamente realizadas.
A manobra descrita demostra haver a clara e prévia intensão de provocar o afastamento dos dois administradores atrás referidos, recorrendo a uma metodologia mesquinha e baixa, que desprezou totalmente o interesse regional, adiando a resolução de problemas muito urgentes, comprometendo mesmo a abertura próxima da EMA como Escola Profissional, atrasando o processo de classificação da EMA como Entidade Certificadora de Marítimos e interrompendo uma série de iniciativas informais, que estavam em curso, de sensibilização da Juventude.
Tendo em conta o exposto, a DORAA do PCP considera muito estranhas a manobra baixa usada para demitir a Administradora-Delegada e o Vogal do CA, ambos aliás já eleitos, na AFDMA, na vigência da presente tutela da EMA, condena veementemente os deliberados atrasos na abertura plena da EMA impostos pelas atitudes referidas e entende ser necessária a total clarificação política das razões desta situação.
Assim sendo a DORAA do PCP questiona o Presidente do Governo Regional dos Açores no sentido seguinte: Pretende o Governo Regional manter o projecto fundador sendo a EMA uma Escola de Formação Profissional da Área Marítima apta a realizar cursos até ao nível 4, ser uma Entidade Credenciadora de profissões marítimas e ser uma Entidade divulgadora e mobilizadora das profissões marítimas e do bom uso do mar? É isso que os Açores precisam que a EMA seja!
A não ser assim o elevado investimento feito será largamente desaproveitado e os Açores perdem uma infraestrutura que seria essencial. Os procedimentos dos actuais responsáveis da Área do Mar, incluindo o Secretário Regional do Mar e das Pescas, indiciam claramente a vontade de retirar competência, projeção e importância à Escola do Mar dos Açores e isso tem que ser evitado!
Horta, 18 de junho de 2021
A DORAA do PCP
