A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no sábado, dia 30 de setembro, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, e traçar as principais linhas de intervenção política do PCP.
Situação social regional
Na Região, a situação social e económica continua a deteriorar-se, e já nem a propaganda e os números todos os dias anunciados - seja o número de passageiros que aterraram nos aeroportos da região, o número de dormidas ou outros - conseguem disfarçar o agravamento da situação. Há, pois, um outro número a considerar, mesmo que o governo não goste de lhe dar igual publicidade: é o dos pedidos de ajuda das famílias açorianas, que não para de aumentar. São muitas as famílias de pessoas empregadas ou reformadas que não conseguem fazer frente aos sucessivos aumentos do crédito à habitação, do arrendamento, do preço dos bens alimentares, dos combustíveis. São estes os números de que pouco se ouve falar, porque comprovam as dificuldades que a Região e o Pais atravessam, sendo esta a consequência da política de direita, e da falta de medidas capazes de enfrentarem efetivamente, e não de forma tímida ou apenas simbólica, os graves problemas existentes.
A tendência só pode ser de agravamento, já que, ao contrário do que seria necessário, promove-se uma política de baixos salários e precariedade. O que se verifica na educação é o orçamento curto para fazer face às despesas correntes, reparações e investimentos. Assim, por falta de meios materiais e humanos, diversos serviços da administração pública regional encontram-se paralisados. Os exemplos são muitos, e todos demonstram uma enorme falta de estratégia e planeamento, e o desperdício das oportunidades existentes.
Na habitação, é preciso enfrentar o problema do aumento brutal das taxas de juro do crédito à habitação. O PCP tem vindo a apresentar um conjunto de medidas na Assembleia da República, para que sejam os enormes lucros dos bancos a pagar o aumento dos juros das prestações. Na Região, para travar a escalada do aumento dos custos da habitação e a especulação, seria preciso desenvolver uma estratégia articulada entre Governo Regional e Autarquias para que exista uma efetiva política de habitação que responda aos problemas existentes, estratégica para contrariar a perda de população nas diversas ilhas, permitindo fixar aqueles profissionais que tanta falta fazem, bem como a população mais jovem.
Na Educação, mais um ano começou revelando grande falta de planeamento: devido à falta de meios humanos, de professores, de técnicos e assistentes operacionais, a escola inclusiva não passa do papel, enquanto se acentua a degradação do parque escolar, e o investimento nos meios informáticos e manuais escolares digitais esbarra muitas vezes na falta de rede de internet. Não basta anunciar creches gratuitas, sem serem acompanhadas do reforço da rede pública de creches, como o PCP defendeu. As creches gratuitas são certamente uma medida positiva, mas se na prática não existir lugar para as crianças, é uma medida que de pouco serve.
Na Saúde, é clara a cada vez maior dificuldade de muitos açorianos de terem medico de família, consultas de especialidade ou exames de diagnóstico. Passam-se meses até conseguirem obter os cuidados de que precisam, e ainda têm de penar quando têm de se deslocar da sua ilha para uma consulta e ficar fora vários dias porque não têm lugar no voo de regresso a casa. Temos um Serviço Regional de Saúde subfinanciado, que não consegue dar resposta por falta de meios humanos e materiais, procurando-se assim empurrar para o privado o máximo número de utentes.
No transporte aéreo, é preciso tomar medidas concretas que deem resposta às exigências das populações e das empresas, e não limitem e condicionem o desenvolvimento económico das diversas ilhas. A falta de estratégia e planeamento traduz-se num permanente correr atrás do prejuízo, e a responder de forma avulsa a esta ou aquela contestação. Os trabalhadores afetos à Azores Airlines, com o avançar da privatização e conhecido o caderno de encargos, veem o seu futuro suspenso e a prazo, assim como a incerteza rodeia as ligações futuras entre o continente e Santa Maria, Faial, Pico, ou entre os Açores e a diáspora. Ou seja, tudo é precário e nada está garantido depois destes 30 meses, a não ser que será o mercado a determinar as decisões, obviamente com base na sua única lógica, que é a do lucro e não a do serviço.
Também nos transportes marítimos, nomeadamente no transporte de mercadorias, existem falhas e insuficiências, como os pequenos e médios empresários bem sabem e lamentam. A Região precisa de uma estratégia de transportes marítimos, acompanhada pelo reforço dos outros meios que precisa de adquirir e por uma planificação eficaz.
Salários e pensões
É preciso e urgente valorizar e aumentar salários e pensões. O PCP tem vindo a apresentar propostas do aumento geral dos salários de 15%, num mínimo de 150 euros, e de aumento das pensões de 7,5%, num mínimo de 70 euros, para fazer face ao aumento generalizado do custo de vida.
Precariedade
Quanto à precariedade, que continua a ser um flagelo, é preciso que o Governo Regional deixe de dar maus exemplos, assegurando vínculos permanentes aos trabalhadores que asseguram o serviço de forma permanente. Basta de anúncios em que ninguém já acredita: declara-se o fim dos programas ocupacionais, e estes são substituídos por falsos recibos verdes ou outras formas de ligação laboral precária, para depois se voltar aos programas ocupacionais, como no caso da educação, que foi buscar mais 240 pessoas para colmatar a falta de assistentes operacionais. O que a vida prova é que estes trabalhadores fazem falta todos os dias, tendo direito a um vínculo de trabalho permanente e aos seus direitos laborais. Mas, sobre esta questão, o Governo regional diz pouco e faz pouco. É legítimo perguntar o que vai ser destes trabalhadores, do seu futuro e das suas famílias.
O comportamento do atual Governo Regional é inaceitável. É um governo que está focado somente na sua sobrevivência política, e que age principalmente em função das chantagens dos diferentes parceiros de coligação e apoios de incidência parlamentar, movido pelo clientelismo partidário. Mas não só a coligação de direita (PSD, CDS-PP, PPM) tem responsabilidade pela situação da Região. Temos partidos que dizem fazer oposição, e que continuam a afirmar que este Governo não dá resposta aos problemas dos açorianos. Ora, quando chega a hora de decidir sobre documentos, como um Plano e orçamento que cria desigualdades e injustiças entre ilhas e entre açorianos, estes partidos votam a favor ou recorrem à abstenção. Tanto o Chega como a IL, apesar do barulho que procuram fazer, estão intrinsecamente ligados ao empobrecimento, às desigualdades e às injustiças desta Região. Basta, então, de conversas. O que é preciso é planeamento e execução de políticas que respondam aos problemas da Região e dos açorianos. As justas reivindicações dos trabalhadores e populações pelo direito a terem uma vida digna não são somente uma questão de justiça social. Esta é a única alavanca económica concreta para o desenvolvimento da nossa Região.
O PCP Açores saúda a luta dos trabalhadores da Cooperativa Praia Cultural, dos oficiais de justiça, bem como as lutas dos Pais por melhores condições das escolas e creches.
O PCP Açores tem vindo a reforçar a sua intervenção em defesa dos trabalhadores, dos micro, pequenos e médios empresários, do sector produtivo, dos serviços públicos e das populações, e em torno do lema “Viver melhor na nossa Terra”, iremos dar continuidade, nos próximos meses, aos contatos com todos eles. Estamos e estaremos, em cada concelho e em cada ilha, ao lado dos trabalhadores e da população que lutam por uma vida melhor e exigem uma mudança.
A Direção Regional do PCP Açores
