Ao analisarmos o parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2022 muitas foram as expressões que vieram comprovar o referido desgoverno, tais como: falta de registos contabilísticos, não observância do equilíbrio orçamental, limite de empréstimo excedido e o aumento da dívida em 407 milhões de euros. Não apelamos, hipocritamente, a que a dívida pública seja liquidada, mas esperávamos que, após estes gastos, existissem mudanças e substanciais melhorias das condições de vida dos açorianos. Pelo contrário, o seu efeito foi o inverso.
O atual desgoverno dos Açores hipotecou a região por teimas ideológicas e a curto prazo. O erro de privatizar a SATA Internacional (Azores Airlines) será um resultado futuro dessa teimosia. Se aprofundarmos a reflexão sobre a postura governativa regional, realçamos desde logo a notória desorganização administrativa, com diversos departamentos da administração regional com falta de meios humanos nos Serviços de Ilha. Ao mesmo tempo, enchem-se departamentos governamentais e estruturas de missão e grupos de trabalho/estudo. Perante estes factos estranhamos que o Chega e a IL, que tanto exigiram o rigor, a transparência nas contas públicas e o indevidamente zero como bandeiras suas e como moeda de troca para aprovarem os sucessivos planos e orçamentos, agora mantenham-se em silêncio. Factos são factos e os responsáveis são todos os que estão intrinsecamente ligados a esta política que paralisa serviços, condiciona o acesso aos serviços públicos, que mantém baixos salários e pensões, promove a precariedade e a exploração. Resumindo, são os responsáveis pelo aumento das desigualdades entre ilhas e açorianos e o empobrecimento destes.
Para agravar esta situação, a aprovação do Orçamento e Plano para 2024 será uma espécie de cheque em branco ao Governo Regional e às suas opções políticas de (des)investimento, porque a maioria dos projetos não saem do papel. De forma catastrófica, podemos apontar o desinteresse e a ausência de investimento para o desenvolvimento harmonioso do Arquipélago. Isto permite-nos concluir que este Governo, que tanto prometeu, abandonou qualquer perspetiva de coesão regional, deixando ao abandono as ilhas mais isoladas e menos desenvolvidas dos Açores e favorecendo os processos de concentração económica e da população.
Por tudo isto, questionamos este aumento de 17,2% da dívida da Região Autónoma dos Açores. Mais especificamente, para quem reverteu este aumento da dívida? Para os Açores e para os açorianos não foi, de certeza!
Secretariado da DORAA
