A Comissão de Ilha do Faial do PCP analisou e avaliou o Plano e Orçamento da Região para 2024 e concluiu que, uma vez mais, o mesmo não dá as respostas de que os açorianos precisam no que respeita ao bem-estar das famílias, aos jovens, à terceira idade ou mesmo à diminuição das assimetrias e ao seu desenvolvimento coeso.
No que concerne à ilha do Faial, consideramos que, como no passado, são apresentadas soluções insuficientes.
A verba inscrita para investimentos no Faial no próximo ano é de 77 milhões de euros, isto é, cerca de 20 milhões mais do que no ano anterior. Numa primeira análise, esta poderia considerar-se uma excelente notícia: no entanto, ao verificarmos que a taxa de execução do orçamento do último ano só chegou aos 22%, e que, no anterior, tinha sido de 50%, rapidamente concluímos que este orçamento limita-se a tentar repor investimentos não realizados e sucessivamente adiados, algo a que já nos habituámos e que agora se torna mais visível, numa típica e descarada manobra de pré-campanha eleitoral.
É importante lembrar que, no ano anterior, os três maiores investimentos previstos ficaram no papel: um terço do orçamento para a ilha era destinado ao TECNOPOLO - MARTEC (14,8 milhões); 6,5 milhões estariam reservados para investimentos a realizar no Porto e na Marina da Horta, destacando-se a requalificação e a reinstalação de serviços de apoio à Marina Norte no novo edifício de enraizamento; e 3 milhões eram atribuídos à 2.ª Fase da Variante à Cidade da Horta, uma obra adiada há demasiado tempo. Mantém-se os três para 2024, e já vimos que isso, por si só, não é garantia de que o investimento se concretize.
A juntar a este conjunto de importantes investimentos não realizados, continua a verificar-se uma insuficiência nas verbas destinadas a intervenções de fundo nas estradas regionais da nossa Ilha, adiadas ano após ano; o ligeiro aumento de verba para a Trinity House faz crer que em 2024 a instalação do Museu Join Cable Station não sairá
do papel; a prometida requalificação dos jardins da Casa Manuel de Arriaga nem consta dos investimentos previstos; para o Solar da Quinta de São Lourenço, obra abandonada a meio, nem um cêntimo: continua o imóvel a degradar-se, e o pouco que foi feito está ao abandono. Além disso, o Museu da Horta continua sem ver verba que permita a recuperação dos imóveis, sendo de recear que, em dias de chuva e nos dias posteriores, a Casa Manuel de Arriaga continue a se tornar um charco dentro de quatro paredes.
É incompreensível a falta de investimento na educação, com a ausência de verbas significativas para a reparação do auditório da ESMA, fechado há 3 anos; assim como para a segunda fase da EBI da Horta, eternamente adiada, e que no próximo ano apenas terá o seu projeto revisto. De fora fica também a reabilitação do Clube Naval da Horta, mais uma vez esquecido. Veremos o que será do Forte de São Sebastião e de toda a área envolvente ao Porto Pim, que só agora terão verba para que se faça um projeto. Manifestamente pouco.
Relativamente ao Porto da Horta, só nos resta lamentar a estratégia governativa, porque notamos que nem intenção há de se estudar aprofundadamente as condições de mar a que o mesmo esteve e está sujeito, sem que o Governo Regional nem vontade de fazer um projeto tenha.
Ainda assim, destacamos o reforço da verba para reparações, há anos reclamadas, no Hospital da Horta, bem como para outros projetos já inscritos em orçamentos anteriores: a 2.ª fase do edifício Intergeracional da Feteira, que já teve a sua primeira pedra lançada, e o Centro de Atividades Ocupacionais e Lar Residencial - Santa Casa da Misericórdia da Horta. Há ainda a referir 75.000 mil euros que se destinam à adaptação do antigo Centro de Saúde da Horta a um Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), para que as valências da APADIF estejam concentradas e possam fazer melhor o seu trabalho. Referimos, mais uma vez, que este era também um projeto referente ao ano passado e que não chegou a ser executado.
Sendo a habitação um dos maiores problemas que os açorianos enfrentam, e a ilha do Faial também, seria de esperar por parte do Governo Regional a apresentação de investimentos concretos em cada ilha, o que não se verifica.
Esta Comissão de Ilha considera que o Faial continua a ser desvalorizado e menorizado e a não constituir uma verdadeira aposta para o investimento público regional. A baixa execução do orçamento e o adiamento sucessivo de investimentos é a prova disso mesmo - e a falta de mão de obra e os conflitos armados a nível mundial não podem servir de desculpa para tudo.
Horta, 17 de novembro de 2023
A Comissão de Ilha do PCP Faial
