CDU AçoresCDU Açores

  • Entrada
  • Temas
    • Parlamento Regional
    • Assembleia da República
    • Parlamento Europeu
    • PCP
    • PEV
    • Economia
    • Trabalhadores
    • Serviços Públicos
    • Saúde
    • Educação e Cultura
    • Transportes e Turismo
    • Justiça
    • Acção Social
    • Ambiente e Mar
    • Outros temas
  • Ilhas
    • Santa Maria
    • São Miguel
    • Terceira
    • Graciosa
    • São Jorge
    • Pico
    • Faial
    • Flores
    • Corvo
  • Opinião
  • Contactar
    • Sedes da CDU
  1. Entrada
  2. Temas
  3. Geral
  4. Plano e Orçamento para 2024 são negativos para os Açores

Temas

13 novembro 2023

Plano e Orçamento para 2024 são negativos para os Açores

  • Imprimir
  • Email
Twitter

 CI 13.11.232

O Plano e Orçamento que foi entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores não dá resposta aos problemas que na Região se agravam de dia para dia, ou dá respostas parcelares e insuficientes.

Para o PCP, esta situação pouco tem de surpreendente: se aprofundarmos a reflexão sobre a postura governativa regional, realçamos desde logo a notória desorganização administrativa, com diversos departamentos da administração regional a braços com falta de meios humanos, e carências que impedem o normal funcionamento dos serviços. Ao mesmo tempo, enchem-se departamentos governamentais, estruturas de missão e grupos de estudo ou de trabalho.

Factos são factos, e a realidade desmente a retórica governamental e dos seus apoios parlamentares, intrinsecamente ligados a esta política que paralisa serviços públicos ou condiciona o acesso aos mesmos, que mantém baixos os salários e as pensões, e promove a precariedade e a exploração: responsáveis por esta política são também aqueles mesmos que agora, na iminência de eleições, pretendem apresentar-se como opositores.

O crescimento económico de que fala o governo regional é uma miragem para os açorianos, que apenas sentem o aumento do custo de vida. Dito de outra forma, a riqueza gerada nos Açores está cada vez mais concentrada nas mãos de uns poucos, ao passo que o poder de compra da esmagadora maioria se reduz. Os grandes grupos económicos regionais são os únicos verdadeiros beneficiários da política de direita do governo regional, tal como já o eram nos governos anteriores.

Para mais, a política deste governo falha gravemente no que diz respeito à defesa e reforço do Serviço Regional de Saúde, apostada que está em favorecer o setor privado. Persiste a falta de médicos de família, persistem as carências nos cuidados de saúde primários, as listas de espera para ecografias ou outros exames de diagnóstico complementares. Passam-se 150 dias à espera por uma consulta de ortopedia, registam-se esperas de 730 dias para intervenções cirúrgicas, desespera quem precisa de uma simples intervenção às cataratas.

Na Educação, é gritante a falta de verbas para as despesas correntes, a falta de professores, de técnicos, de assistentes operacionais. Na Cultura, o subfinanciamento é a regra e os apoios são pagos tarde e a más horas.

Relativamente aos transportes aéreos, de importância vital para a Região, insiste-se e teima-se em avançar com a privatização da SATA Internacional, apesar das consequências negativas que facilmente se podem antever. Continua a não existir uma verdadeira política de ligação marítima a todas as ilhas, tanto de passageiros como de mercadorias, criando-se constrangimentos e falta de bens. Desvaloriza-se assim o esforço dos micro, pequenos e médios empresários, castigados pelos abastecimentos irregulares e insuficientes, e pela dificuldade de exportarem os seus produtos.

Insiste-se em privilegiar o setor turístico, sem, no entanto, antever as consequências económicas catastróficas desta nova monocultura, volátil e arriscada por natureza, sem sequer acautelar os equilíbrios ambientais e paisagísticos das ilhas, que, estes sim, poderiam representar um património valioso a ser aproveitado por um modelo de turismo muito mais seguro e rentável, mais equilibrado, tanto social como economicamente, com uma distribuição mais justa da riqueza gerada.

Este governo regional já demonstrou que a alternativa ao PS não está na direita. O projeto verdadeiramente alternativo, que perspetiva um futuro de desenvolvimento social e económico, equilibrado e sustentado, está nestas propostas, apresentadas pelo PCP e pela CDU.

De entre muitas outras medidas que o PCP defende, destacamos as seguintes:

  1. Aumento geral dos Salários de 15%, 150 euros para todos os trabalhadores;
  2. Criação e implementação de um plano de combate à precariedade laboral, nomeadamente na Administração Pública Regional, e fim dos falsos recibos verdes, programas ocupacionais e outros programas, mediante o vínculo laboral de quem exerce funções correspondentes a necessidades permanentes;
  1. Aumento do complemento regional de pensão e de abono de família;
  1. Creches gratuitas para todas as crianças, reforçando a rede pública de modo que se garanta a cobertura das necessidades existentes em cada ilha;
  1. Investimento na Educação, com reforço de professores e assistentes operacionais, pondo fim à precariedade e criando condições para a integração dos trabalhadores dos programas; é igualmente indispensável o reforço de verbas para as despesas correntes de funcionamento e para obras no parque escolar regional.
  2. Aumento de recursos e meios para o Serviço Regional de Saúde, garantindo o direito à Saúde e médico de família a todos os açorianos. Têm de ser tomadas as medidas necessárias para tornar efetivo o acesso aos exames complementares, às consultas de especialidade e às cirurgias.
  1. Criação e implementação, em articulação com as autarquias, de planos de requalificação urbana proporcionando oferta de habitação com custos de arrendamento controlado e possibilitando a opção de compra.
  1. Pelo menos 1% do orçamento global do PORAA deve ser destinado à Cultura.
  1. Transportes:
  • Desistir da privatização que está em curso da Sata Internacional e das restantes áreas já anunciadas até 2025.
  • Aquisição de duas embarcações para transporte de passageiros, carga e viaturas que assegurem, durante todo o ano, as ligações marítimas entre todas as ilhas da Região, e reforço e melhor articulação dos transportes marítimos de carga.
  • Reforço da rede de transportes públicos terrestres em todas as ilhas.
  1. Aumento dos apoios à diversificação da produção regional (agricultura e pescas) e investimento no setor da transformação para a dinamização de um verdadeiro mercado interno.

O PCP Açores continuará a bater-se por políticas que vão ao encontro da resolução dos problemas das pessoas, e que são efetivamente soluções para a região.

Este Plano e Orçamento não serve os Açores, porque esquece o essencial: as dificuldades em que vivem as nossas famílias, que trabalham para passar o mês a contar tostões, enquanto o setor produtivo se desmorona, e com ele a possibilidade de criar emprego de qualidade, com direitos, e uma realidade social que recoloque as ilhas na senda do desenvolvimento.

DORAA

Tags: PCP, DORAA, Orçamento Regional
  • Anterior
  • Seguinte

Mais recentes

PCP Açores acusa Governo de abandono dos Açorianos e exige fim da política de desastre social 15 abril 2025
Apresentação da lista da CDU pelo círculo eleitoral dos Açores às Eleições Legislativas 2025 04 abril 2025
Apresentação do primeiro candidato da CDU pelo Círculo dos Açores às Eleições Legislativas de 18 maio de 2025 30 março 2025
PCP/Açores defende medidas urgentes para combater injustiças e impulsionar o desenvolvimento da Graciosa 10 março 2025
CDU denuncia abandono da ilha das Flores e exige soluções 05 março 2025

Siga-nos no Facebook

Siga-nos no Facebook

Jornal «Avante!»

Jornal Avante! Órgão Central do PCP (todas as quintas-feiras nas bancas)

Boletim Informativo do PEV

Boletim Informativo Quinzenal do PEV
  • Entrada
  • Temas
    • Parlamento Regional
    • Assembleia da República
    • Parlamento Europeu
    • PCP
    • PEV
    • Economia
    • Trabalhadores
    • Serviços Públicos
    • Saúde
    • Educação e Cultura
    • Transportes e Turismo
    • Justiça
    • Acção Social
    • Ambiente e Mar
    • Outros temas
  • Ilhas
    • Santa Maria
    • São Miguel
    • Terceira
    • Graciosa
    • São Jorge
    • Pico
    • Faial
    • Flores
    • Corvo
  • Opinião
  • Contactar
    • Sedes da CDU