O coordenador do PCP Açores, Marco Varela, deslocou-se nos dias 22, 23 e 24 de novembro à ilha de São Miguel. Desta jornada de trabalho de 3 dias destacou-se a reunião com a Ordem dos Médicos, no decorrer da qual foram focados os meios necessários para a intransigente defesa do Serviço Regional de Saúde, e nomeadamente a necessidade de dar resposta às necessidades de reforço de recursos humanos, e o incentivo à fixação de médicos que não pode ser apenas financeiro, mas que tem de garantir a possibilidade de continuarem a sua formação. Para além dos recursos humanos existem outros constrangimentos, de que o PCP tomou nota para substanciar a sua ação política.
Para além disso, foram mantidos diversos contactos com a população, de entre os quais salientamos os com produtores e consumidores, na feira agrícola de Santana, e com as trabalhadoras e trabalhadores da Cofaco. Deste contatos emergiu o sentimento comum de uma crescente preocupação em relação ao aumento do custo de vida, à verdadeira emergência que se vive na habitação e à dificuldade de acesso aos cuidados de saúde, bem como a urgência de se aumentarem salários e pensões, como o PCP tem vindo a afirmar.
Os desenvolvimentos da situação política regional com o debate do Plano e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024 marcaram os últimos dias.
O resultado deste debate foi o chumbo destes documentos e o anúncio, pelo Governo Regional, da vontade de apresentar um novo Plano e Orçamento, dentro dos prazos estabelecidos no Estatuto Político Administrativo da RAA. Perante a situação criada pelo Governo de direita e os seus apoios de incidência parlamentar, é importante que o Presidente da República se pronuncie, tendo em conta os acordos escritos que existem entre estes partidos, aliás tidos como preenchimento das condições da decisão de convidar o presidente do PSD/Açores para formar governo e que, agora, não foram cumpridos.
A reprovação do Orçamento Regional não é condição por si para a convocação de eleições antecipadas. Mas o facto de esse chumbo traduzir a confirmada rutura de um acordo apresentado como garantia de estabilidade, construído na base de uma coligação de interesses alheios ao que deve servir a Região e as suas populações, introduz uma exigência de avaliação política e institucional que não pode deixar de ser feita.
O PCP e a CDU voltam a afirmar que as propostas de Plano e Orçamento davam continuidade a um projeto político anárquico que juntava uma amálgama de propostas para servir os clientelismos dos partidos da coligação, cujos efeitos se começam a sentir no presente e hipotecam o futuro da RAA.
Confirmando-se a ausência de ilações políticas que seriam legítimas, exige-se que a apresentação de um novo Plano e Orçamento dê resposta aos problemas dos trabalhadores e da população, do sector produtivo, à agricultura, às pescas, na educação, na saúde, na habitação e noutros serviços públicos regionais, e não mantenha uma linha orientadora que aumente as injustiças e desigualdades sociais entre açorianos.
O PCP afirma que o que é necessário é mudar de política, e romper com a política de direita que tem governado a Região seja pela mão do PDS ou do PS, e agora pela coligação de direita do PSD, CDS-PP e PPM e dos partidos que até agora tinham viabilizado os sucessivos Planos e Orçamentos - Chega, IL e PAN - seja através da abstenção ou do voto favorável.
O PCP e a CDU Açores reafirmam a necessidade de uma profunda rutura com a atual situação política que se vive na Região e que está a delapidar o património político autonómico.
No ano de 2024 é tempo de dar voz ao povo açoriano, é tempo de pôr um ponto final nos desmandos de uma coligação de interesses e vaidades pessoais que, a todo o custo, se quer perpetuar no poder. É tempo de dizer não às políticas de direita.
O de que a Região precisa e os açorianos precisam é que o PCP e a CDU tenham mais força, estes que estão ao lado dos trabalhadores e da população todos os dias, a exigir uma outra política, o aumento dos salários, das reformas, o trabalho com direitos, o direito à habitação, o direito à saúde, à educação, à cultura, a mais e melhores transportes aéreos, travando a privatização da Sata Internacional.
São igualmente o PCP e a CDU que insistem sobre a importância da agricultura e das pescas, afirmando-se como uma verdadeira alternativa política ancorada num projeto que promova o aumento e diversificação da produção regional, a complementaridade das singularidades de cada uma das ilhas e, assim, o seu desenvolvimento harmónico.
Ponta Delgada, 24.11.2023
