No ano em que se comemoram os 20 anos do Gabinete de Apoio à Vítima de Ponta Delgada, uma delegação da APAV Nacional, e no dia em que sai, nos Órgãos de Comunicação Social, uma notícia sobre violência e vítimas de violência nos Açores, a primeira candidata da CDU pelo círculo dos Açores à Assembleia da República, cumprindo a agenda estabelecida, também teve a ocasião de se inteirar desta dramática realidade junto de quem quotidianamente lida com ela.
O Gabinete de Apoio à Vítima (GAV) da APAV na Região, com sede em Ponta Delgada, tem o objetivo primordial inerente aos serviços de proximidade da Associação: dar resposta às necessidades de apoio de todas as pessoas vítimas de crime e aos seus familiares e amigos/as, o que já se traduz num total de 1.875 atendimentos, 333 utentes e o conhecimento de formas de violência que ascendem e ultrapassam o número de 530 ocorrências. Este apoio fraciona-se em apoio jurídico, apoio social, apoio psicológico, apoio físico e logístico.
Nestes 20 anos, o GAV Ponta Delgada tem marcado a diferença na vida das pessoas vítimas de crime e na comunidade, através da sua resposta multidisciplinar. Desde a sua implementação, o GAV Ponta Delgada tem um histórico de atendimentos que lhe dá grande experiência, sobretudo em casos em que o que está ameaçado é a liberdade, a integridade física das pessoas, e até a sua própria vida.
Pese embora o trabalho meritório desta instituição, há questões de funcionamento que deverão ter um olhar mais incisivo por parte dos órgãos de governação, quer regionais, quer da República. Este organismo necessita sobretudo de mais recursos humanos, obviamente com preparação e formação específica, para que sejam capazes de dar resposta às necessidades que, infelizmente, na Região Autónoma dos Açores são em número crescente.
Outra área de carência prende-se com o apoio à própria Associação por parte dos Serviços Regionais de Saúde, especificamente na resposta à doença mental e às sequelas psicológicas eu frequentemente as vítimas de crimes enfrentam, sendo as listas de espera demasiado longas, e as respostas pouco exequíveis.
Também registamos falhas na legislação existente, na resposta cabal à proteção da vítima, no que diz respeito, por exemplo, ao afastamento físico da vítima em relação ao agressor, sendo uma área muito sensível, porém crucial, na recuperação de uma vida não só traumatizada como também adiada.
Mais uma vez, a CDU verifica que as questões sociais e económicas, bandeiras de sempre do PCP e do PEV, condicionam as outras vertentes da realidade das pessoas, sendo de extrema importância a luta pela dignificação da vida das pessoas, para já, e não para um futuro longínquo, e todo o apoio a quem está na frente de combate pelo legítimo direito a uma vida segura, como é o caso da APAV.
A CDU compromete-se, como sempre, a continuar a pugnar por esta instituição, como por tantas outras, que executam serviços para os quais o Estado não consegue ainda resposta, reconhecendo-a como parceira essencial do mesmo, cuja missão de proteção e apoio às vítimas de crime é indispensável na sociedade portuguesa.
