CAMARADAS E AMIGOS
Como membro da Direção Regional do nosso partido, começo por saudar todos os delegados e convidados presentes neste XI Congresso Regional.
A minha intervenção situa-se no âmbito de um tema central para a região, que é o dos transportes e mobilidade.
De facto, para os Açores a questão dos transportes e mobilidade é estratégica, sendo a sua importância transversal a todos os sectores e áreas de atividade.
A verdade é que, ao longo dos últimos anos foram-se registando sinais contraditórios nas medidas tomadas para este setor, pelos sucessivos governos, com melhorias nalgumas áreas, mas também com o arrastar-se ou o agravar-se de antigos problemas noutras.
No que respeita, por um lado, ao transporte aéreo é para nós uma condição estratégica para o desenvolvimento regional o estabelecimento de obrigações de serviço público claras e objetivas, determinando a redução dos preços suportados pelas empresas e pelos cidadãos, com frequências adequadas e suficientes nas ligações diretas entre as diversas ilhas e o continente.
O transporte aéreo de mercadorias necessita de um serviço dedicado, para potenciar o mercado interno e a capacidade exportadora da Região. São muitos os problemas que se têm verificado nesta área e não se vê equacionado um plano integrado que dê uma verdadeira resposta a estes problemas.
Quanto ao transporte marítimo de passageiros, regista-se como positiva a entrada ao serviço dos novos ferries com capacidade de transporte de viaturas entre as ilhas do Triângulo (Faial, Pico e S. Jorge), alargando este serviço à ilha Terceira e à ilha Graciosa na época alta. Na nossa perspetiva, este serviço deve ser reforçado nas suas frequências, e expandido às ilhas do Grupo Oriental, com o estabelecimento de uma ligação semelhante entre as ilhas de São Miguel e de Santa Maria, durante todo o ano e que permita, simultaneamente, o transporte de passageiros e mercadorias entre estas ilhas.
Outra das nossas propostas para esta área tem a ver com a redução do custo para os utentes dos transportes marítimos e terrestres nas ilhas do triângulo (São Jorge, Faial e Pico), através da criação do Passe Social Único e Intermodal, consagrando-o como título válido em todos os operadores de transporte coletivo nessas ilhas, assegurando que um único passe permita a utilização de todos os meios de transporte coletivo. O preço deverá ser fixado num valor acessível para os utentes, e deverão ser criados bilhetes multimodais válidos em todos os operadores.
Com a criação do passe social único e intermodal nas lhas do Triângulo, é possível o acesso a um plano coordenado que integre os transportes coletivos marítimos e terrestres. Este plano tornaria efetivamente possível a articulação com os horários laborais, e os custos seriam mais razoáveis para quem usufrui destas viagens de forma regular.
No que respeita à questão dos transportes sazonais e tendo em conta o concurso lançado pelo governo regional no ano passado, que apenas prevê este tipo de operações entre as ilhas do grupo central, conseguimos perceber a política errada que esta a ser seguida por este governo.
Consideramos que este plano de transporte sazonal põe em causa a coesão regional, deixando direta ou indiretamente prejudicadas nas ligações marítimas de passageiros, as ilhas de Santa Maria, Flores, S. Miguel e Corvo, ou diminuindo o número das ligações dentro das ilhas do grupo central. Não podemos aceitar este tipo de decisões.
Voltando ao transporte aéreo, não deixamos de registar que se verificou uma inegável melhoria em termos dos custos suportados pelos açorianos nas suas viagens entre a Região e o Continente, mas subsistem graves problemas para a sua mobilidade. Já lá vamos.
O processo de privatização da TAP, no qual PS, PSD e CDS estão profundamente implicados, foi extremamente negativo para os Açores, com esta empresa a abandonar o serviço que prestava em parceria com a SATA, em várias rotas de e para a Região.
A entrada de operadores privados na rota Lisboa-Ponta Delgada, e mais tarde Lisboa- Terceira, não responde às necessidades do perfil do passageiro ilhéu. É inegável que o aumento dos fluxos turísticos decorre, em boa parte, da operação low-cost, mas não se fica a dever apenas a essa variável. Impõe-se também a informação clara e inequívoca do custo dessas operações, pois o negócio, em particular o da empresa low-cost que voa para os Açores, só é rentável pelas rendas pagas pelos destinos.
A transportadora aérea pública, SATA, continua a sofrer dos erros do passado e a ter de se submeter às exigências da União Europeia, face às ajudas de Estado que foram pedidas, com os constrangimentos que já se anunciam.
O futuro do Grupo SATA é razão para grande preocupação devido à gestão danosa dos sucessivos Governos Regionais, que o colocou numa situação financeira difícil, nomeadamente não lhe pagando o devido pelo seu serviço, para abrir portas à anunciada privatização, defendida por diversos sectores e forças políticas regionais. Trata-se de uma situação que o atual Governo Regional parece não querer resolver, ao continuar a envolver-se na gestão das rotas do Grupo SATA.
O PCP rejeita qualquer opção que passe pela privatização, de parte ou da totalidade da SATA, e reafirma que esta tem de ser mantida como uma empresa pública, regional, forte, construída com os seus trabalhadores, e que tenha uma gestão eficaz, transparente, ou seja, independente das conveniências do Governo Regional e dos interesses privados.
Defendemos que terá de existir uma alteração do atual modelo de serviço público de transporte aéreo, com os seguintes objetivos e princípios:
- A garantia do direito à mobilidade dos açorianos tem de ser a prioridade do sistema público de transporte aéreo;
- Garantir que o custo pago pelos açorianos, independentemente da ilha de origem, nas suas deslocações para fora da Região não é superior ao preço de uma viagem de Lisboa ao concelho mais distante do continente, garantindo assim uma efetiva coesão territorial;
- Garantir que cada açoriano não tem de pagar mais que o valor mínimo da viagem, fazendo com que o subsídio seja pago diretamente às transportadoras;
Ainda no que respeita ao transporte aéreo, consideramos uma condição imperativa para o desenvolvimento regional a manutenção das atuais gateways com aeronaves e frequências adequadas às necessidades das ilhas com Obrigações de Serviço Público (OSP).
Os rumores de um possível fim das ligações diretas com o continente das ilhas do Faial, Pico e Santa Maria, vão surgindo aqui e ali. Estamos atentos, na região e na república e defenderemos sempre estas ligações. A redução do número de voos significaria um retrocesso enorme para quem vive nestas ilhas, criando uma barreira à criação de oportunidades, limitando as possibilidades de desenvolvimento destas ilhas e contribuindo para o encerramento de empresas e o aumento do desemprego. É simplesmente inaceitável.
Da mesma forma, acompanhamos os movimentos sociais que surgem nas diversas ilhas, que dão voz a estes anseios das populações, seja por melhoria das condições de operacionalidade dos aeroportos, seja pela melhoria das ligações entre as ilhas e para fora do arquipélago.
No que respeita aos transportes e mobilidade dos açorianos, defendemos há anos a criação, a nível europeu, de um programa POSEI-Transportes, com vista a dar respostas a problemas específicos enfrentados pelas regiões ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira. Esta proposta, já apresentada em sede do último orçamento da União Europeia, pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu, foi chumbada e contou com os votos contra de PS, PSD e CDS.
Um programa POSEI específico para os transportes, constitui, na nossa perspetiva, um poderoso instrumento de coesão e melhoria das nossas condições de vida. O plano integrado de transportes - de bens e pessoas, aéreo, marítimo e terrestre - que queremos representaria uma inestimável vantagem, transversal a todos os setores e a todas as ilhas do nosso arquipélago. Sem esquecer que teria efeitos extremamente positivos também no setor agroindustrial, não só pela sua complementaridade relativamente à produção regional, mas também porque se encontra ameaçado por aquelas dinâmicas de mercado que a UE em parte já instituiu, desregulando por completo o comércio, e agora se prepara para agravar, abrindo o espaço europeu à invasão de produtos oriundos de outros continentes.
Para o PCP, qualquer política de desenvolvimento da região passa por um efetivo serviço público e integrado de transportes, que garanta o direito à mobilidade de todos os açorianos e que contribua para desenvolvimento harmónico e coeso da Região.
Estamos atentos. Vamos ao trabalho.
Viva o XI Congresso do PCP Açores Viva o Partido Comunista Português.
