A Representação Parlamentar do PCP Açores terminou hoje uma visita oficial ao concelho da Ribeira Grande, que decorreu entre os dias 14 e 16 de Julho.A visita serviu para aprofundar o conhecimento da realidade vivida pelos ribeiragrandenses. Esta iniciativa incluiu reuniões com a Câmara Municipal da Ribeira Grande, com a associação de moradores Âncoras e Sereias e com as Juntas de Freguesia da Ribeirinha e das Calhetas, para além de inúmeros contatos informais com a população, e ainda visitas aos bairros sociais de Rabo de Peixe e Ribeirinha.
A habitação, o poder local e a educação, a pobreza e o desemprego, de entre outras questões, emergiram como alguns dos problemas que mais preocupam os ribeiragrandenses e os seus representantes no poder local.
Nos contactos estabelecidos emergiu um vasto conjunto de problemas e equacionadas as soluções, conjunturais e estruturais, para os quais urge que o poder local e regional tomem medidas.
Saliente-se que alguns problemas observados têm soluções que não implicam a afetação de significativos recursos financeiros e que a sua solução pode e deve ser resolvida a curto prazo, o que para o PCP Açores significa que o seu adiamento só resulta da falta de vontade e/ou inoperância para que sejam efetivamente resolvidas. Pelo perigo que representa, é mau exemplo do que acabamos de afirmar o abandono de equipamento de construção civil, uma grua, junto ao bairro da Alameda 25 de Abril em Rabo de Peixe. Face ao seu adiantado estado de degradação, esta coloca em risco pessoas e bens, pois o risco de este equipamento cair sobre as habitações é bem real.
É, pois, urgente a sua remoção, sendo incompreensível como pôde ela ficar instalada tanto tempo, 10 anos, sem nenhum fim nem qualquer manutenção. O próprio espaço onde se encontra a grua devia estar vedado, pois apresenta alguns riscos, em particular para as crianças das habitações da zona.
O PCP/Açores não pode deixar aqui de salientar o papel da associação de moradores Âncoras e Sereias, que se constituiu neste bairro. Estas comissões são excelentes exemplos da democracia participativa, onde os cidadãos se tornam agentes ativos, envolvidos diretamente na resolução dos seus problemas. Esta associação precisa, no entanto, de algum apoio imediato por parte do poder político, nomeadamente na cedência de um terreno para a construção de uma sede.
A orla marítima das Calhetas carece urgentemente de intervenção, havendo risco de acidente provocado pelo deslizamento de terras resultante da erosão sofrida. Estão em risco vidas, habitações e património da freguesia, tendo já ocorrido deslizamentos de terras que danificaram habitações e obrigaram ao realojamento de cidadãos.
O PCP Açores considera que as políticas de habitação e realojamento necessitam de ser profundamente alteradas. As soluções que têm sido adotadas demonstram, pelos problemas sociais e de desenraizamento que advém da concentração em "bairros", onde são despejadas famílias e depois abandonadas à sua sorte, que têm de ser repensadas, sob pena de se continuarem a concentrar problemas sociais, ao invés de os resolver.
A necessidade de realojar famílias cujas habitações estão em perigo por se encontrarem situadas nas falésias da orla marítima das Calhetas é um imperativo e as soluções para o seu realojamento devem ser encontradas dentro da freguesia e em articulação com a Junta de Freguesia.
Se o realojamento é uma necessidade imediata a proteção da orla costeira tem de ser equacionada sob pena de o avanço do mar, devido às derrocadas, continuar a ser fonte de problemas e uma preocupação permanente dos habitantes da freguesia.
Também o saneamento básico do concelho carece de investimentos, tanto ao nível das infraestruturas, como nas próprias habitações dos bairros sociais. Estes investimentos trarão melhorias significativas na qualidade de vida dos habitantes e cuidarão dos recursos naturais do concelho, uma vez que possibilitam melhores soluções do ponto de vista ambiental.
Registou-se ainda que a situação social no concelho é dramática. O desemprego, a exclusão, a pobreza e a fome, não sendo um problema apenas do Concelho da Ribeira Grande, afeta um número significativo de famílias sem que o dispositivo de apoio social, municipal e regional, consiga dar as respostas necessárias face à dimensão dos problemas.
Os baixos rendimentos que resultam de políticas salariais erradas, ou seja, que consideram que a economia só será competitiva se o trabalho for mal pago e sem direitos, estão no cerne da maior parte dos problemas de pobreza e exclusão que se verificam pois, existem muitos trabalhadores que face à míngua do seu salário não conseguem satisfazer necessidades básicas.
Estes aspetos agravam os dramas sociais, como carências de vários tipos, exclusão social ou toxicodependência, sendo as juntas de freguesia o primeiro nível de poder político a contactar com estes problemas sem, no entanto, terem as competências e os meios para poderem intervir de forma estruturada.
Este aspeto, embora seja uma realidade há vários anos, agravou-se com a redução das transferências financeiras para o poder local e com a crise económica e social que afeta o país. É de sublinhar que com um valor meramente residual do orçamento de estado, as freguesias dão a resposta mais eficiente e eficaz às dificuldades diárias sentidas pelos cidadãos. É por isso plenamente justificada a reivindicação de um aumento das verbas que são transferidas para as freguesias.
Mas também as políticas municipais, tal como o PCP/Açores defende, devem ter em conta que a descentralização de meios financeiros e competências para as juntas de freguesia. Esta é uma medida que pode contribuir decisivamente para a celeridade e eficácia nas respostas às necessidades das populações.
Aquando da preparação do plano e orçamento da Câmara Municipal da Ribeira Grande, para 2014, o PCP Açores, propôs a descentralização, para as freguesias, da competência para acudir a pequenas reparações e obras, acompanhada das verbas correspondentes. Embora se tenham dado alguns passos positivos nesse sentido, não podemos deixar de considerar que ainda são insuficientes face às necessidades.
O PCP Açores opõe-se ao encerramento do ensino noturno. Não é compreensível nem aceitável que, no próximo ano letivo, a Escola Secundária da Ribeira Grande, única escola secundária no concelho, deixe de ter cursos em funcionamento no Ensino Noturno.
Se esta decisão se vier a confirmar só pode ser entendida como mais um ataque à Escola Pública perpetrado pelo Governo Regional. O PCP Açores considera que a oferta pública de ensino noturno deve ser abrangente e que a SREC deve garantir igualdade de oportunidade no acesso à educação recorrente aos ribeiragrandenses.
O PCP Açores em face da grave situação com que contactou, reafirma que a solução para os problemas sociais passa também pelo relançamento da economia regional, pelo aumento dos rendimentos e pela criação de emprego com direitos. Só assim existirá a capacidade financeira, tanto da parte dos cidadãos como do poder político, para acudir às exigências que verificámos.
O PCP, no concelho, no país e na região, vai continuar a lutar por este objetivo. O PCP não deixará de levar estes e outros problemas do concelho ao Parlamento Regional e aos órgãos de poder autárquico e lutará pela sua solução.
Pico da Pedra, 16 de Julho de 2014
O Deputado do PCP
Aníbal C. Pires
