João Paulo Corvelo, Deputado do PCP, apresentou hoje um Requerimento ao Governo Regional, questionando a informação disponibilizada no Portal do Beneficiário, da responsabilidade da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas.
Este espaço não só disponibiliza anúncios e alertas importantes, como permite aceder a toda a informação financeira respeitante às suas actividades agrícolas e aos respectivos apoios.
No entanto verifica-se que existe informação respeitante a outros apoios (nomeadamente, e por exemplo, o apoio na aquisição de adubos) que não consta neste portal, dificultando aos agricultores a compilação contabilística de todos os apoios recebidos, o que pode provocar também erros no apuramento dos seus rendimentos, com consequências fiscais sérias.
A disponibilização de toda a informação nesta plataforma, através do cruzamento de dados dos diversos programas e subsistemas de apoio, é de grande utilidade e importância para os agricultores.
Assim, o Deputado do PCP quer saber se o Governo Regional está disponível para garantir que este portal disponibiliza informação actualizada, rigorosa e completa sobre todos os apoios pagos aos agricultores, de todos os programas e regimes de apoio à actividade agrícola.
Requerimento
O Portal do Beneficiário (https://beneficiario-sraa.azores.gov.pt), da responsabilidade da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, é uma ferramenta de grande significado para os agricultores da nossa Região.
Este espaço não só disponibiliza anúncios e alertas importantes, como permite aceder a toda a informação financeira respeitante às suas actividades agrícolas e aos respectivos apoios.
Constitui-se assim como uma ferramenta essencial para os agricultores, em termos contabilísticos e do cumprimento das suas obrigações fiscais e contributivas. Desta forma, é de crucial importância que a informação constante neste portal seja actualizada, rigorosa e completa.
No entanto verifica-se que existe informação respeitante a outros apoios (nomeadamente, e por exemplo, o apoio na aquisição de adubos) que não consta neste portal, dificultando aos agricultores a compilação contabilística de todos os apoios recebidos, o que pode provocar também erros no apuramento dos seus rendimentos, com consequências fiscais sérias.
A disponibilização de toda a informação nesta plataforma, através do cruzamento de dados dos diversos programas e subsistemas de apoio, é de grande utilidade e importância para os agricultores.
Assim, a Representação Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicita com urgência ao Governo Regional as seguintes informações:
Porque razão não constam no Portal do Beneficiário, da responsabilidade da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, todos os apoios pagos aos agricultores?
Pretende o Governo Regional garantir que este portal disponibiliza informação actualizada, rigorosa e completa sobre todos os apoios pagos aos agricultores, de todos os programas e regimes de apoio à actividade agrícola?
2 de Maio de 2017
O Deputado do PCP Açores
João Paulo Corvelo
