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Economia

04 maio 2017

Governo Regional insensível aos problemas dos pescadores da Lagoa

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pcp2 300Comunicado da Comissão Concelhia da Lagoa, aos profissionais da pesca do Porto dos Carneiros no Concelho da Lagoa:

Em 16 de fevereiro último o PCP através da sua Representação Parlamentar na Assembleia Legislativa Regional, solicitou, em requerimento, ao Governo Regional as seguintes informações:

''Tem o Governo Regional conhecimento do atraso na atribuição de licença de palangre a várias embarcações, registadas no Porto dos Carneiros, no Concelho de Lagoa, na Ilha de São Miguel?''

''Que razões explicam esta demora, que penaliza gravemente esta comunidade, e em especial os pequenos armadores e as suas tripulações, que desta forma estão impedidos de exercer a sua actividade normal?''

''Quando prevê o Governo que estas licenças sejam formalmente atribuídas?''

A resposta veio em 17 de Abril:

Relativamente à resposta por parte de sua S. Exa. O Secretário Regional Adjunto para os Assuntos Parlamentares ao abrigo do requerimento nº110/XI- Atraso na atribuição de licenças de palangre, da Representação Parlamentar do Partido Comunista Português, subscrito pelo Senhor Deputado do PCP João Paulo Corvelo, a mesma só demonstra a tentativa de desresponsabilização e a insensibilidade por parte do Executivo Regional, sobre esta gritante situação, sem qualquer consideração pela dura realidade que os pescadores das 22 embarcações do Porto dos Carneiros enfrentam.

A verdade dos factos é que em relação às perguntas efectuadas no requerimento o governo omite, deliberadamente, que as licenças levaram mais de 2 meses a serem atribuídas, após os pescadores terem efectuado as respectivas alterações nas embarcações exigidas pela autoridade marítima.

O que levou à situação dramática que, durante este período, estes pescadores e suas famílias viveram.

A Comissão Concelhia da Lagoa do PCP espera que estas situações, injustificadas e inaceitáveis, não se repitam. Se necessário o PCP sempre as denunciará e intervirá na defesa dos direitos e interesses de quem trabalha e produz a riqueza da nossa região.

Lagoa, Abril de 2017

Tags: São Miguel, PCP
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