CDU AçoresCDU Açores

  • Entrada
  • Temas
    • Parlamento Regional
    • Assembleia da República
    • Parlamento Europeu
    • PCP
    • PEV
    • Economia
    • Trabalhadores
    • Serviços Públicos
    • Saúde
    • Educação e Cultura
    • Transportes e Turismo
    • Justiça
    • Acção Social
    • Ambiente e Mar
    • Outros temas
  • Ilhas
    • Santa Maria
    • São Miguel
    • Terceira
    • Graciosa
    • São Jorge
    • Pico
    • Faial
    • Flores
    • Corvo
  • Opinião
  • Contactar
    • Sedes da CDU
  1. Entrada
  2. Temas
  3. Educação e Cultura
  4. Não há Educação Inclusiva sem investimento!

Educação e Cultura

14 julho 2023

Não há Educação Inclusiva sem investimento!

  • Imprimir
  • Email
Twitter

educaçãoinclusiva.jpgO PCP/Açores tomou conhecimento de que a proposta de Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica dos Alunos (RGAPA) coloca em causa a Educação Inclusiva, aprovada em fevereiro, por limitar significativamente o número de crianças que terão direito a integrar turmas reduzidas. Para o PCP/Açores, esta é uma situação que, a concretizar-se, será inaceitável, por colocar em causa o direito de muitas as crianças açorianas à inclusão e ao sucesso educativo! Sendo ainda possível inverter esta incoerência, consideramos que deve a tutela esclarecer cabalmente a situação e corrigir, publicamente, a redação da proposta de RGAPA.

Em fevereiro, foi aprovado na Assembleia Regional o modelo de Educação Inclusiva. Este decreto legislativo regional permite às escolas implementar as medidas adequadas ao sucesso educativo e à inclusão de todas as crianças. No entanto, a inclusão não se pode ficar pelas palavras de circunstância: exige os recursos e os meios que se ajustem a cada aluno. Como tal, sem o investimento correspondente, não haverá inclusão!

Uma das medidas essenciais ao sucesso educativo é a dimensão das turmas. No diploma da Educação Inclusiva está definida a redução do número de alunos das turmas quando estas integram alunos com as medidas de grau intermédio, ou seja, as medidas seletivas. Estas medidas dirigem-se, sobretudo, à maior individualização e personalização das estratégias educativas.

O PCP/Açores tomou conhecimento da proposta de Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica dos Alunos (RGAPA), apresentada pela tutela da Educação, e que está em apreciação pública. No entanto, esta proposta de portaria colide com a legislação em vigor da Educação Inclusiva, pois limita a redução das turmas às situações em que são aplicadas as medidas mais restritivas, ou seja, as medidas adicionais. Este nível de intervenção da Educação Inclusiva, sendo mais restritivo, é aplicado a um número substancialmente menor de alunos.

Assim, conclui-se que a esmagadora maioria dos alunos a quem as escolas identificaram e propuseram, como medida essencial para o seu sucesso educativo, a integração em turmas reduzidas, não irá beneficiar da redução de turma prevista na legislação, caso o GRA aprove a proposta em cima da mesa.

A esta situação acresce que, tal como no passado, nada está previsto na redução do número de crianças da Educação Pré-Escolar, o que é, para o PCP/Açores, totalmente inaceitável. A Educação Pré-Escolar não pode continuar a ser entendida como o parente pobre do Sistema Educativo Regional!

Para o PCP/Açores, esta situação só pode resultar de um lapso, até pela ilegalidade flagrante que está em causa. Uma portaria tem de respeitar o que está definido num diploma hierarquicamente superior, neste caso um decreto legislativo regional, aprovado pela Assembleia Regional. No entanto, a não ser rapidamente corrigido, há o risco de, no próximo ano escolar, um número muito elevado de alunos serem, na prática, excluídos da inclusão a que têm direito.

Assim, perante esta situação, o PCP/Açores coloca a questão ao GRA: trata-se, ou não, de um lapso? A ser assim, deverá ser corrigido rapidamente, a tempo de as escolas poderem preparar, adequadamente, a constituição de turmas do próximo ano.

O PCP/Açores continuará a estar atento a esta situação e a acompanhar este problema.

 A Direção Regional do PCP Açores

Tags: PCP, DORAA, Educação
  • Seguinte

Mais recentes

Trabalhadores despedidos da Praia Cultural continuam em luta 14 setembro 2023
Os despedimentos na Praia da Vitória prejudicam gravemente o Concelho 08 setembro 2023
Açores na Festa do Avante 2023 01 setembro 2023
Desafios e Compromissos: Análise e Intervenção Política do PCP na Ilha Terceira 18 agosto 2023
O Governo da Região Autónoma dos Açores negligencia a História da Aviação Civil e a Ilha de Santa Maria 18 agosto 2023

Siga-nos no Facebook

Siga-nos no Facebook

Jornal «Avante!»

Jornal Avante! Órgão Central do PCP (todas as quintas-feiras nas bancas)

Boletim Informativo do PEV

Boletim Informativo Quinzenal do PEV
  • Entrada
  • Temas
    • Parlamento Regional
    • Assembleia da República
    • Parlamento Europeu
    • PCP
    • PEV
    • Economia
    • Trabalhadores
    • Serviços Públicos
    • Saúde
    • Educação e Cultura
    • Transportes e Turismo
    • Justiça
    • Acção Social
    • Ambiente e Mar
    • Outros temas
  • Ilhas
    • Santa Maria
    • São Miguel
    • Terceira
    • Graciosa
    • São Jorge
    • Pico
    • Faial
    • Flores
    • Corvo
  • Opinião
  • Contactar
    • Sedes da CDU