Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores, participou ontem numa conferência de imprensa conjunta com outras forças políticas, para afirmar a total ilegalidade da extinção de autarquias dos Açores pela maioria PSD/CDS e declarar a intenção de exigir a fiscalização constitucional da lei, caso esta seja promulgada.
O Parlamento Regional proibiu hoje o cultivo de transgénicos nos Açores, cumprindo a recomendação proposta pelo PCP. Na sua intervenção, o Deputado Aníbal Pires, recordou que, para além dos aspetos ambientais, "proibir o cultivo de transgénicos nos Açores é também recusar a ditaduras das multinacionais que controlam o setor das agro-indústrias e que escravizam os agricultores, impondo-lhes o uso de sementes que só elas vendem, baseando-se no inaceitável princípio de que se pode patentear um gene, que a própria mecânica da vida pode ser mais uma mercadoria privada e transacionável."
A Representação Parlamentar do PCP Açores apresentou um projeto de Decreto Legislativo Regional, para ser discutido com urgência pelo Parlamento Regional, alterando os programas Estagiar, para nomeadamente atribuir aos estagiários o direito baixas, faltas justificadas e licença de maternidade e paternidade.
Conclusões das jornadas de trabalho do grupo parlamentar do PCP, na Assembleia daRepublica na Região Autónoma dos Açores durante os dias 3 a 7 de Maio de 2012. Delegação constítuida pelos deputados Bernardino Soares, António Filipe e Agostinho Lopes.
Aníbal Pires, Deputado do PCP, denunciou hoje no Parlamento Regional o fundamentalismo anti trabalhadores do Governo do PSD e do CDS, mas também o apoio do PS às alterações à legislação laboral, que serão desastrosas para os trabalhadores açorianos.
