O coordenador regional do PCP Açores, em visita à ilha de São Jorge, dedicou o dia ao setor produtivo, com especial enfoque nas pescas e na indústria transformadora, áreas fundamentais para o desenvolvimento económico da Região. Quando a produção local é desvalorizada ou insuficiente, aumenta a dependência de importações, agravam-se os custos de vida e fragiliza-se a autonomia económica da Região.

Produzir localmente, seja no setor das pescas, na agricultura ou na indústria transformadora, significa criar emprego, fixar população, valorizar recursos endógenos e reforçar a capacidade da Região gerar riqueza. Pelo contrário, quando estes setores são negligenciados, perde-se valor acrescentado, encerram-se oportunidades e acentua-se o risco de desertificação económica e social, sobretudo nas ilhas mais pequenas. Por isso, apostar na produção regional não é apenas uma questão económica, mas também estratégica.

O Governo da República do PSD e do CDS, mais uma vez, decidiu pela calada e refugiou-se na revisão das obrigações de serviço público para impor mais restrições ao direito à mobilidade dos açorianos, com a passividade e submissão do Governo Regional do PSD, CDS e PPM.

Já tinha sido assim com o teto máximo fixado nos 600€, que tem obrigado muitos açorianos a pagar mais do que os 119€, por o valor das viagens ultrapassar esse montante, nomeadamente nas rotas em que o espaço aéreo já se encontrava liberalizado.

Situação social nacional e regional

A Direção Regional do PCP Açores (DORAA), reunida no dia 7 de março em Ponta Delgada, assinala que, tanto no País como na Região, desde o início do ano, ficou cada vez mais notória a situação de grave desequilíbrio social. Os problemas persistem, e as velhas receitas e políticas não conseguem pôr cobro ao aumento brutal do custo de vida, em todos os setores e em particular na habitação.

A notícia recentemente divulgada por diversos órgãos de comunicação social vem confirmar as preocupações que o PCP Açores tem vindo a expressar desde 2022, aquando do anúncio do “apoio” da União Europeia à SATA, condicionado à sua “reestruturação”.

Torna-se agora mais evidente a razão da falta de transparência que marcou todo este processo por parte do Governo Regional. À medida que se conhecem novos contornos da privatização da companhia, confirma-se o propósito de uma reestruturação orientada para servir interesses privados, colocando em causa não só os postos de trabalho, mas também o direito à mobilidade dos açorianos.

A recente entrevista concedida pelo administrador da SATA Holding a vários meios de comunicação social veio confirmar as preocupações que desde há muito o PCP Açores tem vindo a manifestar. Ficou agora demonstrado que a privatização da SATA coloca em causa a sua missão e a sua própria razão de ser, num processo opaco como poucos outros.  

A realidade tem vindo a demonstrar, que tínhamos razão. As políticas adotadas a nível regional, acompanhadas pelo Governo da República e negociadas com a União Europeia, servem os interesses privados e condicionam o direito à mobilidade dos açorianos. Caso a privatização não seja travada, os efeitos serão desastrosos, tanto a nível social como económico.

A SATA é mais do que uma empresa: é um instrumento estratégico de coesão territorial e social, essencial para assegurar a mobilidade de pessoas e bens no arquipélago e entre os Açores, o continente e a diáspora.