A anteproposta de Lei apresentada pelo PCP Açores para acabar com a discriminação a que os imigrantes estavam sujeitos, ao não terem acesso ao desconto de residente nas passagens aéreas, foi aprovada por unanimidade.
Foi aprovada por unanimidade, no passado dia 9 de Setembro, a anteproposta de lei apresentada pelo PCP na Assembleia Legislativa Regional, que permite o acesso dos imigrantes ao desconto de residente nas tarifas aéreas. A aprovação deste documento vem pôr fim a uma injustiça no tratamento dos imigrantes na região.
Ao intervir no plenário da Assembleia Legislativa Regional sobre os diplomas apresentados pelo Governo e pelo PSD para a certificação energética dos edifícios, Aníbal Pires afirmou que as propostas apresentadas não vêm dar resposta às especificidades regionais, em particular às características climáticas dos Açores, e à realidade dos quadros técnicos existentes nas várias ilhas.
Em intervenção política proferida ontem, no plenário da Assembleia Legislativa Regional, o deputado do PCP Aníbal Pires afirmou que as mudanças aplicadas na educação têm obrigatoriamente de preparar os alunos para enfrentar o futuro, e não melhorar as estatísticas do sucesso educativo, escondendo os seus problemas e dificuldades bem reais.
Apoiando-se no recente estudo da Inspecção Regional de Educação, o deputado comunista declarou ainda que a obrigatoriedade dos docentes estarem na escola durante a componente não lectiva do seu horário não produziu efeitos positivos, confirmando-se assim a razão dos docentes, que desde a primeira hora se opuseram a este modelo.
A menos de um mês das eleições legislativas, que elegerão os 230 deputados que irão compor a Assembleia da República para os próximos quatro anos, e num momento em que foram já apresentados os programas eleitorais de todos os partidos políticos, bem como o da Coligação Democrática Unitária (CDU), é tempo de tecer alguns comentários acerca deste mesmo processo, bem como denunciar as mudanças de atitude de alguns partidos, mal começa a “cheirar” a eleições.
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