No passado dia 11 de Abril a CDU/São Jorge através da sua Representação na Assembleia Municipal das Velas denunciou a existência de uma Lixeira a céu aberto na Freguesia dos Rosais, na ilha de São Jorge, mais concretamente numa antiga saibreira entre o caminho para a Fajã de São joão Dias e o Parque das 7 Fontes, dando entrada com um Requerimento neste Órgão Local visando apurar as responsabilidades.
O PCP Açores também apresentou, no passado dia 12 de abril através da sua Representação Parlamentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, um Requerimento no mesmo sentido.
A CDU realizou a 23 de abril de 2019, em Ponta Delgada, uma reunião com a Cooperativa Porto de Abrigo, com a presença de Catia Benedetti, candidata residente nos Açores na lista da CDU ao Parlamento Europeu.
No quadro dos contactos regularmente mantidos com os operadores da fileira das pescas da Região, teve lugar em São Miguel uma reunião com a direção da Cooperativa Porto de Abrigo, na qual foram especialmente discutidas algumas das questões ligadas à política europeia do setor. Foi sublinhada a necessidade de, no quadro comunitário que vier a substituir o FEAMP, os recursos destinados às pescas serem desagregados dos restantes setores da economia do mar, de forma a permitir uma mais transparente gestão e um controle efetivo da utilização dos mesmos. Em particular, relativamente ao próximo POSEIMA, a elaboração legislativa deverá obstar a que sejam reproduzidos mecanismos discriminatórios como os que atualmente vigoram: por exemplo, o apoio atribuído ao pescado de maior interesse comercial, como o goraz, atinge aproximadamente 0,57€, enquanto que espécies como o chicharro e a cavala, isto é, as que mais interessam ao consumo interno e que representam a faina de cerca de 200 pescadores em São Miguel, têm um apoio que não chega a 1 cêntimo por quilo, e só para peixe destinado à congelação.
Foi também abordada a necessidade urgente de rever os regulamentos relativos à potência das embarcações, que nos atuais limites legais se revela incompatível com as próprias exigências de segurança.
Esta reunião foi mais um exemplo da atividade constante da CDU no terreno, a fim de facultar aos nossos eleitos no Parlamento Europeu a informação necessária para que sejam apresentadas propostas concretas que visem solucionar os problemas sentidos no setor das pescas açorianas.
O PCP apresentou esta terça-feira, dia 9 de abril, através da sua Representação Parlamentar, uma proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/A, 19 de julho - Estatuto dos Alunos dos Ensino Básico e Secundário. Esta proposta diz respeito às refeições escolares, mais propriamente ao exposto no artigo 107º do referido Estatuto.
O PCP Açores entende que é fundamental uma estratégia que promova hábitos de consumo e de alimentação, não apenas mais saudáveis, como também um nível energético e nutricional que promova o sucesso escolar e o desenvolvimento físico e intelectual dos nossos alunos. O PCP tem denunciado, em diversos locais e por várias ocasiões, a falta de qualidade das refeições servidas nalguns estabelecimentos escolares e tem exigido do Governo a tomada de medidas para solucionar este problema seja na República como na Região. Qualquer refeição em espaço escolar tem uma missão, que é a de satisfazer a nível nutricional as crianças e jovens que ali almoçam. O que verificamos, com o exemplo do que tem acontecido na ilha do Faial, e que já motivou um requerimento da parte do PCP Açores ao Governo Regional, é que nem sempre isso acontece.
O referido artigo do Estatuto do aluno permite atualmente que as escolas pertencentes a uma determinada unidade orgânica tenham como refeição principal apenas uma sopa, uma sandes e uma peça de fruta, ao contrário dos alunos que estudam na sede da unidade, que têm direito a uma refeição completa. Para o PCP Açores, esta discriminação é inaceitável, mas a verdade é que tem sido invocada, pelo Governo Regional, a lei, para nada ser feito.
Com esta alteração que o PCP Açores propõe, pretende-se que todos os alunos de cada unidade orgânica do Sistema Educativo Regional tenham acesso a uma refeição completa, composta por sopa, prato, pão e uma peça de fruta ou doce, cabendo à Direção Regional de Educação a emissão das orientações dietéticas que devem nortear a composição e confeção das refeições a servir, dotando as unidades orgânicas de meios adequados para o transporte das refeições, caso tal se verifique necessário.
Horta, 17 de Abril de 2019
 Nota de imprensa da DORAA 17 deAbril 2019.pdf | [ ] | 259 kB |
A Direcção da Organização do PCP da Região Autónoma dos Açores (DORAA), por proposta do Secretariado, na sua última reunião procedeu à eleição de Marco Varela como novo Coordenador Regional do PCP nos Açores, até à realização do XI Congresso Regional que terá lugar no primeiro quadrimestre de 2020.
Esta decisão decorre da deliberação da Direção da Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP, eleita no X Congresso, e da vontade e necessidade individual do até agora Coordenador, Vítor Silva, que por motivos pessoais pediu para ser substituído na Coordenação.
A eleição do novo Coordenador foi atempada e amplamente discutida, primeiro no seio do Secretariado da DORAA tendo, posteriormente, sido colocada à discussão da DORAA que, como já foi referido, elegeu na última reunião o seu novo Coordenador.
Esta eleição decorreu no estrito cumprimento das atribuições da DORAA. É à Direção da Organização da Região Autónoma dos Açores (DORAA) do PCP que compete eleger o Secretariado e o Coordenador Regional, tendo sido esta decisão comunicada aos militantes do Partido numa reunião de quadros do PCP/Açores realizada a 6 de Abril.
Vítor Silva mantém-se, naturalmente, como membro da DORAA, para a qual foi eleito em Abril de 2016, no X Congresso da ORAA.
Ponta Delgada, 16 de abril de 2019
O SECRETARIADO DA DORAA do PCP
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