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O PCP apresentou esta terça-feira, dia 9 de abril, através da sua Representação Parlamentar, uma proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/A, 19 de julho - Estatuto dos Alunos dos Ensino Básico e Secundário. Esta proposta diz respeito às refeições escolares, mais propriamente ao exposto no artigo 107º do referido Estatuto.

O PCP Açores entende que é fundamental uma estratégia que promova hábitos de consumo e de alimentação, não apenas mais saudáveis, como também um nível energético e nutricional que promova o sucesso escolar e o desenvolvimento físico e intelectual dos nossos alunos. O PCP tem denunciado, em diversos locais e por várias ocasiões, a falta de qualidade das refeições servidas nalguns estabelecimentos escolares e tem exigido do Governo a tomada de medidas para solucionar este problema seja na República como na Região. Qualquer refeição em espaço escolar tem uma missão, que é a de satisfazer a nível nutricional as crianças e jovens que ali almoçam. O que verificamos, com o exemplo do que tem acontecido na ilha do Faial, e que já motivou um requerimento da parte do PCP Açores ao Governo Regional, é que nem sempre isso acontece.

O referido artigo do Estatuto do aluno permite atualmente que as escolas pertencentes a uma determinada unidade orgânica tenham como refeição principal apenas uma sopa, uma sandes e uma peça de fruta, ao contrário dos alunos que estudam na sede da unidade, que têm direito a uma refeição completa. Para o PCP Açores, esta discriminação é inaceitável, mas a verdade é que tem sido invocada, pelo Governo Regional, a lei, para nada ser feito.

Com esta alteração que o PCP Açores propõe, pretende-se que todos os alunos de cada unidade orgânica do Sistema Educativo Regional tenham acesso a uma refeição completa, composta por sopa, prato, pão e uma peça de fruta ou doce, cabendo à Direção Regional de Educação a emissão das orientações dietéticas que devem nortear a composição e confeção das refeições a servir, dotando as unidades orgânicas de meios adequados para o transporte das refeições, caso tal se verifique necessário.

Horta, 17 de Abril de 2019

Anexos:

Nota de imprensa da DORAA 17 deAbril 2019.pdf

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A Direcção da Organização do PCP da Região Autónoma dos Açores (DORAA), por proposta do Secretariado, na sua última reunião procedeu à eleição de Marco Varela como novo Coordenador Regional do PCP nos Açores, até à realização do XI Congresso Regional que terá lugar no primeiro quadrimestre de 2020.

Esta decisão decorre da deliberação da Direção da Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP, eleita no X Congresso, e da vontade e necessidade individual do até agora Coordenador, Vítor Silva, que por motivos pessoais pediu para ser substituído na Coordenação.

A eleição do novo Coordenador foi atempada e amplamente discutida, primeiro no seio do Secretariado da DORAA tendo, posteriormente, sido colocada à discussão da DORAA que, como já foi referido, elegeu na última reunião o seu novo Coordenador.

Esta eleição decorreu no estrito cumprimento das atribuições da DORAA. É à Direção da Organização da Região Autónoma dos Açores (DORAA) do PCP que compete eleger o Secretariado e o Coordenador Regional, tendo sido esta decisão comunicada aos militantes do Partido numa reunião de quadros do PCP/Açores realizada a 6 de Abril.

Vítor Silva mantém-se, naturalmente, como membro da DORAA, para a qual foi eleito em Abril de 2016, no X Congresso da ORAA.

Ponta Delgada, 16 de abril de 2019

O SECRETARIADO DA DORAA do PCP

Anexos:

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Nota DORAA.pdf	[ ]	325 kB

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O PCP Açores realizou uma reunião de quadros no passado Sábado dia 6 de Abril, na cidade da Horta com a participação de militantes das diversas ilhas, para analisar a situação política e social nacional e regional e definir as principais linhas de intervenção política e as prioridades de trabalho do PCP Açores.

A reunião de quadros analisou a situação Política Nacional e Regional, fez um balanço ao trabalho realizado e aos avanços com a marca do PCP nos últimos orçamentos de estado, plano e orçamento regional e definindo as linhas de intervenção nas próximas eleições do Parlamento Europeu e Assembleia da Republica.

Definindo as linhas de intervenção no âmbito regional de valorização de salários, pensões, reformas e reposição de direitos, tais como o direito à mobilidade, no acesso à saúde e a valorização da produção regional.

O reforço do partido na região definindo objetivos para todas as ilhas.

Destaca -se as próximas eleições para o Parlamento Europeu como uma oportunidade para todos os Açorianos poderem votar em quem no mandato que agora finda tem defendido os Açores no Parlamento Europeu.

Os Deputados do PCP no Parlamento Europeu foram os que mais fizeram e melhor defenderam a Região, mais do que aqueles que abusivamente se intitulam “deputados dos Açores”. Desde a fileira do leite ao ananás, do setor das pescas ao das carnes, da produção vitivinícola à sustentabilidade energética ou às políticas de transporte, os nossos eleitos sempre estiveram ao lado dos açorianos, esforçaram-se para tornarem audíveis as suas aspirações e votaram sempre de forma coerente com esses propósitos.

Nem uma só vez defenderam alguma coisa aqui nos Açores para depois, em Bruxelas, votarem num sentido diferente. Foram os mais intervenientes, produzindo uma grande quantidade de relatórios, pareceres, perguntas. Os três deputados do PCP produziram 43% dos pareceres emitidos pelos 21 deputados que Portugal tem no seu conjunto, e das perguntas escritas 57% foram feitas pelos nossos deputados.

Se é verdade que se deslocam com frequência aos Açores, não é menos verdade que o manancial de informações recolhidas localmente lhes permite uma abordagem documentada e aprofundada dos assuntos tratados, desenvolvendo nas Comissões e no plenário uma ação concreta e profícua em favor da Região. Realizaram 73 reuniões e contactos com instituições em todas as ilhas da região, que se traduziram em 32 perguntas concretas sobre diversas áreas.

É este o método de trabalho que carateriza os eleitos do PCP em qualquer parte do País.

Dar mais força á CDU é o garante de mais intervenção, na defesa dos Açores e de avanços como nos últimos anos a vida tem provado que é possível e necessário para valorização da produção regional, dos salários e direitos.

Anexos:

REUNIÃO REGIONAL DE QUADROS DO PCP (1).pdf

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Cátia Benedetti foi apresentada este fim de semana como candidata da CDU ao Parlamento Europeu.

A apresentação contou também com João Ferreira, 1.º candidato, Mariana Silva, também candidata, proposta pelo PEV, e Vítor Silva, coordenador regional da CDU. Na apresentação, João Ferreira salientou que todos os 28 deputados da CDU são também candidatos açorianos, como demonstra a atividade dos 3 atuais deputados da CDU no PE, apresentando cada um maior intervenção sobre os Açores do que os candidatos residentes.

Das inúmeras visitas feitas ao longo deste mandato - como sempre acontece, aliás - os deputados da CDU desdobraram-se em perguntas à Comissão Europeia, propostas e intervenções em nome dos interesses regionais. Em todas as grandes questões, os deputados da CDU estiveram do lado dos Açores - na recusa do fim das cotas leiteiras, na política de pescas ou no apoio aos custos da insularidade, apenas para dar alguns exemplos.

Do encontro saiu mais reforçada a convição de que, se o passado dos eleitos da CDU dá mais do que razões para saber o que estes valem quando toca a defender a Região, cada voto na CDU nas próximas eleições europeias será decisivo para dar mais força à intervenção confiante e determinada em defesa dos nossos direitos e interesses!

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