1. Tenho notado que o senhor Deputado Costa Pereira tem tido especial empenho, nestes últimos 35 dias, em tentar desacreditar a solução de estabilidade municipal que foi encontrada na sequência das eleições autárquicas de 9 de Outubro e dos seus resultados. Para o Dr. Costa Pereira o bombo da festa é a CDU.

Naturalmente que tem toda a liberdade para expressar opinião, porque, felizmente a opinião é livre. Mas também tem que ter a noção que há diferença substancial entre opinião própria e esforço de manipulação da opinião dos outros. No seu artigo de 25 de Novembro, neste jornal, o Dr. Costa Pereira (a dedo, certamente,)escolheu o título “A auditoria que já não é necessária”, insinuando à partida que quem não aprovou a auditoria externa à Câmara proposta pelo PSD estaria a mudar de posição. O Dr. Costa Pereira sabe que nem a CDU nem eu próprio reclamámos alguma vez uma auditoria externa às contas e aos serviços da Câmara Municipal. Criticámos com veemência, ao contrário de outros, os escandalosos atrasos nos pagamentos a empresas locais. Duvidámos, com fundamento, da utilidade de alguns investimentos. Lutámos muitas vezes por outras orientações económica-financeiras. Votámos na Assembleia Municipal contra vários Orçamentos e Contas, ao contrário dos, que nesse Órgão, sempre se abstiveram. Mas o certo é que nunca reclamámos uma auditoria externa isto por três razões fundamentais: 1º- Confiamos no Tribunal de Contas e as reservas que possamos ter em relação à Inspecção Administrativa Regional não nos impede de reconhecer o valor dos seus relatórios. 2º - Não temos, nem nunca tivemos dados, que nos motivassem, de forma cega, a pôr em causa tudo, inclusive o rigor e saber profissional de funcionários que são co-responsáveis pelas contas e por actos administrativos. 3º - Nunca achámos, nem depois das eleições, nem antes delas, que fosse forma acertada de iniciar um mandato impor uma fortíssima despesa (a contratação de uma auditoria externa) sem um muito forte fundamento. Por isso optámos por outro caminho, que é o da rigorosa análise de todos os dados económico-financeiros e outros, pelos nossos próprios meios e assim propusemos que todos os dados fossem fornecidos de forma clara e extensiva.

 

2. Diz o Dr. Costa Pereira, referindo-se à CDU, sublinhando as criticas que fizemos à gestão anterior “… que a vertigem do poder rapidamente converteu (a CDU) à bondade da gestão socialista, que tanto criticava. Coerências!”. O Dr. Costa Pereira, exactamente porque conhece bem os vereadores, os deputados Municipais e outros quadros da CDU, sabe que a sua afirmação é meramente retórica e nada tem a ver com a realidade. De facto a CDU “não se converteu `bondade da gestão socialista”. O que acontece é que depois das eleições e em função dos resultados eleitorais a gestão municipal passou a ser, em termos executivos, partilhada pelo PS e pela CDU. É também evidente que a CDU não foi acometida por nenhuma “vertigem do poder”. O que a CDU quis com muita firmeza, sem demissionismo de ninguém, e sem qualquer espécie de calculismo, foi contribuir para a governabilidade do Concelho, assumindo as responsabilidades que não podia enjeitar depois de ter tido um resultado expressivo, conquistando dois vereadores, exactamente no momento em que os outros dois partidos perdiam, cada um, um vereador. É ainda evidente que a CDU não renega nenhuma das muitas críticas que fez à gestão que o PS realizou com maioria absoluta unipartidária.

 

O que a CDU acredita é que uma maioria plural, isto é, uma maioria com mais do que um partido, introduz um factor de debate, rigor e equilíbrio que é muito vantajoso para a gestão municipal. É também evidente que o Dr. Costa Pereira sabe que a CDU assumiu as responsabilidades que assumiu na Câmara, não de forma incoerente em relação às lutas que sempre desenvolveu mas em profundíssima coerência com o combate que sempre travou contra as maiorias absolutas unipartidárias. Travámos esse combate e, neste ano, ganhámos essa batalha, quer retirando a maioria absoluta ao PS, quer impedindo que o PSD a viesse obter, como desejava. É óbvio, para qualquer um que não queira manipular a opinião dos outros,que aqueles que querem combater as maiorias absolutas unipartidárias tem que estar disposto, em alternativa, a participar em maiorias plurais que assegurem a governação. Se não fosse assim estar-se-ia a contribuir para a inviabilidade e ingovernabilidade e a dar razão a todos os que só querem maiorias absolutas unipartidárias.

 

3. A CDU está na Câmara e nela exerce funções executivas partilhando essas funções com o partido que conquistou a maioria relativa. Essa participação é feita com princípios que estão bem expressos na Declaração Conjunta construída e subscrita por ambos os partidos que asseguram a estabilidade política municipal. O novo quadro político municipal sem maioria absoluta de um único partido em ambos os Órgãos é um quadro muito positivo e que pode ser muito construtivo para a nossa ilha. Nas próximas semanas serão elaborados as Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município para o ano de 2006. Esse período será extremamente importante para a criação de uma perspectiva de gestão que se quer eficaz e que contribua para a afirmação e desenvolvimento do Concelho. Não tenho qualquer dúvida em afirmar que as duas forças políticas que asseguram a estabilidade municipal estão empenhadas em elaborar um Orçamento capaz, muito embora o quadro financeiro seja desvantajoso, neste ano de corte de transferências do Orçamento do Estado para as Autarquias e do fim do Quadro Comunitário de Apoio. Espero que o outro partido representado na Câmara e na Assembleia Municipal tenha uma disponibilidade para contribuir para a valorização desses documentos, num grau que ultrapasse a retórica destrutiva e insinuadora que o Deputado Costa Pereira resolveu adoptar.

 

José Decq Mota no Tribuna das Ilhas a 9/12/2005