Em Portugal, o Verão de 2005, não fosse o Alberto João Jardim, o
Secretário Regional da Educação e Ciência (SREC), a Ministra da
Educação (ME) e o demissionário Ministro das Finanças, seria igual a
tantos outros em que apenas os fogos florestais fazem a actualidade.
A boçalidade de Alberto João Jardim só é comparável à sua impunidade.
Até onde irá este Conselheiro de Estado que continua a vociferar com tudo e todos. A indulgência de Jorge Sampaio e dos órgãos nacionais do PSD para com o líder do Governo e do PSD da Madeira é confrangedora. O SREC e a ME em perfeita sintonia de politicas e práticas têm os Conselhos Executivos à beira de um ataque de nervos. As novas regras de distribuição de serviço docente chegaram por estes dias às escolas. No caso dos Açores antes mesmo do Despacho Normativo que vem regulamentar a componente não lectiva do horário dos educadores e professores estar publicado. Em ambos os casos sem a negociação com os Sindicatos, ou seja, o SREC e a ME apesar de alguns percalços sofridos recentemente insistem em cultivar a arrogância e a falta de cultura democrática. Um ataque de nervos terão, certamente, os professores quando em Setembro lhes for distribuído um horário onde foram “esquecidas” as reduções por antiguidade e ao verificarem que o “trabalho individual” (leia-se tempo de preparação de unidades didácticas, meios auxiliares de ensino, concepção e aplicação de instrumentos de avaliação, etc., etc.) foi considerado pela Escola como representando 6, 7, 8, 9 horas da componente não lectiva – o ónus da fixação do número de horas vai recair sobre os Conselhos Executivos, claro está em nome da autonomia das escolas – e que as restantes horas da componente não lectiva estão fixadas nos seus horários com actividades que vão desde os clubes escolares, ao apoio educativo em trabalho directo com os alunos, passando por qualquer das outras tarefas no âmbito do programa de apoio educativo.
Para estas e outras medidas que visam a “funcionalização” dos educadores e professores só pode haver uma resposta a exigência, por todos os intervenientes no processo educativo, do cumprimento integral, pelos docentes, de um horário de 35 horas semanais no local de trabalho com as condições, os materiais e os equipamentos adequados ao desempenho cabal da sua função, aliás, como qualquer outro funcionário público tem. Na Região e porque o SREC vai muito à frente em matéria de “inovação educacional” os professores vão poder contar com outras novidades como turmas de nível, o fim de áreas escolares e o aparecimento, como por milagre, de novas Escolas Básicas Integradas, para além de alguma “experimentação” pedagógica nos anos terminais do 1.º ciclo de ensino básico. Quanto a alguns dos professores que aguardam contratação podem-se ir preparando para perguntar ao senhor engenheiro onde é que está o seu posto de trabalho dos 150 mil anunciados, porque entretanto o que ocuparam no ano anterior foi extinto. Mas nem tudo está perdido neste país de faz de conta na passada quarta-feira a luz ao fundo do túnel reacendeu-se – o Ministro Campos e Cunha pediu a demissão.
Adivinhava-se, não só pela contestação social, mas também pelas notórias diferenças de opinião com o senhor engenheiro e pelas incomodidades causadas ao “corajoso” líder do PS e do Governo da República, mesmo antes de ser empossado como primeiro-ministro. Esta forçada remodelação ministerial é o mais visível sinal, porque outros há, da derrota da política de direita executada pelo governo do PS e que os portugueses não sufragaram. De algumas incomodidades causadas pelas posições assumidas pelo ex-Ministro das Finanças há uma com a qual estou inteiramente de acordo – o crescimento económico depende da qualidade, não da quantidade do investimento público. Que tal investir, de uma vez por todas, na valorização e qualificação dos recursos humanos!? Que tal investir na Escola!?
Aníbal C. Pires em “Politica” No Açoriano Oriental
