No colóquio sobre o serviço público regional de rádio e televisão, que decorreu no passado dia 1 de junho, Martinho Baptista, membro do Comité Central e da Direção Regional do PCP, afirmou que a redução da programação da RTP Açores a uma janela de 4 horas não permitirá a este canal cumprir o seu papel junto da sociedade açoriana, sendo já a antevisão da futura extinção dos serviços regionais públicos de rádio e televisão por parte do Governo da República do PSD/CDS-PP.
O dia 31 de Maio é o dia do Pescador, por terem sido consagrados na Lei nº 15/97, de 31 de Maio, os direitos mais elementares na dignificação da profissão de pescador. Esta Lei, que resultou de uma iniciativa do PCP, veio trazer justiça aos pescadores e às suas famílias, defendendo um sector fundamental para a nossa economia, veio dar valor a esta nobre e difícil profissão. Incompreensível é que os Governos a não implementem nem regulem, como é o caso da região, esquecendo este importante avanço civilizacional.
Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores, apresentou hoje no Parlamento Regional um Projeto de Resolução urgente para que o Governo reforce os meios das Juntas de Freguesia para as ações de limpeza de ribeiras e prevenção de deslizamentos e elabore um Plano Integrado, abrangendo toda a Região, para prevenir situações de catástrofe no próximo inverno.
Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores, participou ontem numa conferência de imprensa conjunta com outras forças políticas, para afirmar a total ilegalidade da extinção de autarquias dos Açores pela maioria PSD/CDS e declarar a intenção de exigir a fiscalização constitucional da lei, caso esta seja promulgada.
A Representação Parlamentar do PCP Açores apresentou um projeto de Decreto Legislativo Regional, para ser discutido com urgência pelo Parlamento Regional, alterando os programas Estagiar, para nomeadamente atribuir aos estagiários o direito baixas, faltas justificadas e licença de maternidade e paternidade.
