Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores, questionou o Governo Regional sobre o anunciado encerramento de 22 postos de atendimento da Segurança Social, que passarão, alegadamente, a ser assegurados pela rede de lojas da RIAC.Para o PCP trata-se de uma medida economicista que não contribuirá para a qualidade do serviço, uma vez que os utentes deixarão de ter um atendimento por um funcionário especializado. Por outro lado, certamente não irá contribuir para a proximidade aos cidadãos e irá agravar ainda mais a concentração de serviços nas zonas urbanas.
A CDU Açores considera que a recente decisão do Tribunal Constitucional (TC) vem dar ainda mais razão e urgência à proposta que a Representação Parlamentar do PCP apresentou no Parlamento Regional – e que PS, PSD e CDS rejeitaram – para devolver os subsídios de férias e de natal ilegitimamente roubados aos trabalhadores da administração pública.
Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores, questionou hoje o Governo Regional sobre o facto que, desde Março deste ano, os pedidos de apoios sociais que são dirigidos ao Fundo de Compensação Social têm ficado parados a aguardar cabimento.
Em resultado da recente visita ao nosso arquipélago, Agostinho Lopes, Deputado do PCP na Assembleia da República, questionou o Governo sobre diversas questões importantes para os Açores, como a privatização da ANA Aeroportos, a extinção da comarca do Nordeste, os apoios ao Observatório Vulcanológico, o aproveitamento do potencial geotérmico e a promoção de produtos agrícolas açorianos.
Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores, apresentou hoje no Parlamento Regional um Projeto de Resolução para que o Governo dê início a um processo negocial com os sindicatos com vista ao reconhecimento das condições específicas de trabalho dos assistentes técnicos e operacionais do Serviço Regional de Saúde (SRS) e ao seu reconhecimento definitivo como profissionais de saúde.
