Em causa está o impedimento, criado pelo Governo Regional, de os pais em teletrabalho faltarem para assistência a filhos menores ou deficientes, e receber o apoio excecional correspondente, no período de ensino a distância. A esta situação, contrapõe-se o que a ação do PCP conquistou na Assembleia da República, que já reconheceu o direito aos pais a optar por faltar para acompanhar os seus filhos, mesmo que estejam em teletrabalho. Fica assim demonstrada a enorme insensibilidade social do Governo Regional de direita e apoiado pela extrema-direita, que se recusa a implementar nos Açores um direito fundamental: a possibilidade de conciliar a vida profissional com a vida familiar.

Nota de imprensa

O PCP recusa a criação de quadros maiores do que as escolas, que apenas manterão a instabilidade das escolas e dos. É necessário vincular os docentes às escolas, onde fazem falta, e não trazer novas incertezas à sua vida e à sua profissão! A defesa da autonomia exige soluções adequadas à realidade dos Açores, e não a cópia do que se faz noutros pontos do país.

 Intervenção do deputado regional do PCP

A Representação Parlamentar do PCP/Açores voltou a apresentar um projeto que visa a construção de uma nova Escola Básica e Secundária para o concelho da Povoação, Ilha de São Miguel.

Esta é uma questão que se tem arrastado ao longo dos últimos anos, não obstante a constante intervenção do PCP na ALRAA.

O Governo Regional, por seu lado, continua a chumbar qualquer iniciativa que dê resposta às ambições e necessidades dos povoacenses, sobretudo da sua comunidade escolar.

Na semana passada, a pedido do PSD/Açores, houve um debate de emergência em torno da Educação. O PCP/Açores denunciou que as opções de PS e de PSD não são diferentes, sendo este debate apenas uma tentativa de usar a Educação como arma política, para ocultar as supostas diferenças na maneira como estes partidos encaram a Escola Pública. 

O PCP relembrou ainda que foi o próprio PSD, em coligação com o CDS, quem aprovou, na Assembleia da República, a Flexibilidade Curricular,  um dos maiores atropelos ao Sistema de Ensino Público, sendo PS, PSD e CDS responsáveis diretos pelos níveis de pobreza da Região, que estão relacionados com os níveis de abandono e insucesso escolar.

O PCP/Açores trouxe também à memória que, há um mês, na discussão do Plano e Orçamento Regional, o sentido de voto de PS e PSD, nas propostas do PCP, foi, no essencial, o mesmo, rejeitando todas as propostas que trariam melhorias à realidade do Sistema Educativo Regional, como a gratuitidade dos manuais escolares, creche gratuita, o aumento do salário mínimo regional, mais investimento nos meios e nos edifícios do Sistema Educativo Regional e garantir a uniformidade de horários para todos os níveis e ciclos de ensino, dando melhores condições aos docentes do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo. 

O PCP Açores denunciou hoje a falta de assistentes operacionais na Escola Básica António José de Ávila, no Faial. Esta situação demonstra bem a urgência das propostas do PCP/Açores, de mais investimento público e mais contratações para os serviços públicos dos Açores.

Tendo recebido várias denúncias e queixas nos últimos dias sobre a falta de assistentes operacionais a trabalhar na Escola Básica Integrada António José de Ávila, na Horta, a Representação Parlamentar do PCP deu entrada de um requerimento com vista ao esclarecimento por parte da tutela quanto a esta grave situação.

Trata-se de uma situação muito preocupante, que inclusivamente já teve reflexos no funcionamento da escola, pois levou ao encerramento, por alguns dias, da valência "prolongamento de horário", afetando assim cerca de 70 crianças e apanhando de surpresa os seus Encarregados de Educação.

Veja aqui o requerimento entregue

De acordo com a edição do dia 26 de julho deste ano do jornal Público, a corrida aos créditos bancários por parte de estudantes do Ensino Superior em Portugal atingiu 5.5 milhões de euros nos últimos seis meses.

Para chegarmos a este ponto, há que ter em conta vários aspetos relativos à verdadeira intentona de que a Educação em Portugal tem sido alvo nas últimas três décadas: quando é que esta se iniciou; quais foram os seus principais prejudicados; causas e efeitos desta; e, por último, como é que podemos dar a volta a esta situação.

Para começar, é preciso lembrar que o desinvestimento no Ensino Superior, em Portugal, vem no seguimento daquela que tem sido uma das principais metas – para não dizer a principal – dos sucessivos governos desde a década 90: a desvalorização de todos os serviços públicos. Em vez de termos as habituais longas listas de espera nos Centros de Saúde ou Hospitais, temos outras listas, neste caso compostas por gente que procura emancipar-se individual e coletivamente através do mecanismo de formação superior. Trata-se em muitos casos de pessoas que não têm disponibilidade económica para tal, apesar de terem aspirações, interesse e, quem sabe, mérito ou talento.