Declaração Política da Representação Parlamentar do PCP/Açores
Senhora Presidente
Senhores deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo,
A pandemia provocada pelo vírus SARS Cov2 veio colocar inúmeras questões novas à sociedade e simultaneamente revelar muitas outras que ou passavam despercebidas ou eram intencionalmente ocultadas, várias das quais, contudo foram sendo denunciadas apesar do esforço que governo e a sua maioria faziam tudo para esconder.
Hoje é impossível esconder por mais tempo as debilidades da nossa frágil economia que devido enumeras aplicações de políticas erradas ou da falta de serem feitas apostas sérias em investimentos produtivos e seguros foi sendo conduzida para alguns becos sem saída e que esta crise põe em evidência.
Seguindo as tendências para as quais a União Europeia tem vindo a empurrar países como Portugal cada vez foi e tem sido a aposta na terciarização da economia em detrimento de uma aposta séria nos sectores primários e secundários deixando a nossa economia extremamente dependente de fatores que lhe são externos e que consequentemente não são possíveis de dominar. Esta aposta no nosso caso concreto tem-se vindo a caracterizar nos últimos anos, sobretudo por uma aposta no sector do turismo, sector este que antes da atual crise estava como aliás era reconhecido em franca expansão.
Se é certo que sempre entendemos a importância de numa região como a nossa de haver uma boa aposta neste sector também não podemos esquecer a extrema volatilidade dos fluxos turísticos, sendo que no caso concreto a pandemia veio pulverizar por completo o setor não se adivinhando para quando a sua retoma, e criar situações sociais graves quer lançando trabalhadores no desemprego, quer reduzindo os seus já parcos salários ou ainda arrastando pequenos e médios empresários que haviam apostado em investimentos nesta área para situações preocupantes de quebra de rendimentos e até de incumprimento das suas obrigações.
Senhora Presidente
Senhores deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo,
Hoje é sabido que de um modo geral muitas são as situações de quebra de rendimentos em quase todos os setores e que se vivem já situações de miséria potenciadas quer pelo desemprego quer pela quebra inesperada das fontes de rendimento das famílias.
Se a situação da pandemia explica quase tudo não podemos, contudo, admitir é que pouco ou nada se faça para combater estas situações e apenas se justifiquem as situações, mas não se lance desde já políticas de investimento a sério que recupere a nossa frágil economia dando possibilidades a todos os açorianos de voltarem a ter hipóteses de através do seu trabalho terem uma vida digna.
Esta situação pandémica pôs em evidência a enormíssima e fundamental importância que o investimento público tem sobretudo numa região como a nossa bem como a enorme importância da gestão pública de setores e empresas fundamentais e estruturantes como é por exemplo o caso da SATA.
Tivesse sido cometido o colossal erro, diria mesmo o criminoso intento de entregar a SATA a privados como foi tentado e não só o governo tinha ficado sem um instrumento de política que usou e bem para condicionar e limitar o surto pandémico, como teríamos hoje a SATA em função da crise e das falências que grassam no setor aéreo eventualmente a declarar falência como tantas outras empresas congéneres entregues à gula do capital privado e que perante a quebra dos seus lucros não hesitaram em fechar portas e atirar para o desemprego a totalidade dos seus trabalhadores.
Torna-se cada vez mais evidente o fundamental e insubstituível papel que as empresas públicas regionais, todas elas, têm e terão no sentido de evitar o descalabro social na região e na reativação da nossa economia nestes tempos conturbados.
Não podemos admitir que a política de venda muitas vezes ao desbarato daquilo que é nossa venha de modo algum a tornar-se de nodo realidade.
Senhora Presidente
Senhores deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo,
Nesta fase de combate à pandemia do SARS Cov2 é impossível deixar de referir o papel indispensável e essencial que o nosso Serviço Regional da Saúde tem vindo a desempenhar.
O que não seria de nós se não tivéssemos um serviço público com profissionais de excelência como temos no nosso Serviço Regional de Saúde.
Se provas fossem necessárias para demonstrar aos defensores de tudo o que é privado em detrimento daquilo que é público este seria um bom exemplo para lhes demonstrar o quanto estão errados.
É da mais elementar justiça manifestar a todos os profissionais que integram o Serviço Regional de Saúde o nosso apreço e gratidão pela forma séria e abnegada como têm trabalhado em prol da saúde de todos os açorianos.
Sala de Sessões, 20 de maio de 2020
O Deputado do PCP Açores.
