Hoje, terça-feira, 05 de março, Judite Barros da Costa, primeira candidata da CDU à Assembleia da República pelo círculo dos Açores, teve uma reunião com o senhor Juiz Presidente da Comarca dos Açores, Dr. Pedro Soares de Albergaria, e o senhor Administrador Judiciário Dr. António Augusto dos Santos Ferreira, para se inteirar da situação da Comarca e dos problemas e carências e deficiência que a afetam.
Judite Barros apercebeu-se, mais uma vez, que estes serviços, vinculados - como deve ser - diretamente com a República, sofrem em vários aspetos com o aparente desconhecimento da realidade arquipelágica da Comarca, sendo a distância e a descontinuidade territoriais fatores que pesam, e muito, na resolução de questões de funcionalidade e celeridade na administração da justiça.
Falta, por parte da tutela, um investimento adequado à sua realidade específica, para que os serviços cumpram plenamente a sua missão. Estes serviços dependem de dois requisitos essenciais: meios físicos conformes e recursos humanos em número e em condições laborais aliciantes, para que uma suficiente estabilidade financeira, familiar e laboral permita a sua fixação nesta zona ultraperiférica da Europa.
Outra área de extrema importância prende-se com a formação específica que, muitas vezes, não dá resposta às peculiaridades dos Açores, considerando também que a Região poderia ser um excelente laboratório de formação para determinadas áreas, nomeadamente de cariz social e familiar.
Sobressai o fator de estrangulamento que, em muitos casos, é constituído pela falta de funcionários judiciais – um problema transversal a todo o País, mas muito mais difícil de resolver numa comarca constituída por nove ilhas.
A seguir a candidata reuniu-se com a representante sindical dos funcionários judiciais, Justina Neto, que no essencial corroborou o que, na reunião anterior, já tinha sido abordado, confirmando-se também por esta via as carências apontadas: o estado de alguns dos edifícios onde exercem a sua atividade, e a falta geral, mas nalguns casos extrema, de condições laborais. A estagnação das carreiras profissionais e a falta de incentivos, que já perduram há mais de 24 anos, levam ao afastamento de possíveis candidatos ao exercício das funções. O facto é que nos Açores (mas também em Lisboa), um funcionário que tenha de arranjar habitação não consegue pura e simplesmente fazê-lo, considerando o tratamento salarial da categoria.
Judite Barros sublinhou que estas reivindicações e preocupações não podem ficar apenas num registo de promessas eleitorais, havendo a necessidade de tornar mais audíveis as exigências de quem nos Açores, permite o funcionamento da Justiça, um pilar vital não só da nossa sociedade, como da construção da própria democracia e também da autonomia: é da responsabilidade coletiva assegurar que a mesma funcione bem e seja administrada de forma clara e isenta, estando a CDU empenhada, aos vários níveis em que lhe é possível intervir, mas mormente na Assembleia da República, na reivindicação de um sério e urgente investimento nesta área.
