A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no sábado, dia 12 de outubro, na Horta, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, e traçar as principais linhas de intervenção política do PCP.
Situação social nacional e regional
No Pais e na Região a degradação da situação social e económica é cada vez mais notória, assim como o aumento das desigualdades. Enquanto a riqueza continua a concentrar-se nas mãos de uma minoria, os trabalhadores que a geram têm uma vida cada dia mais difícil.
Tanto o Governo da República como o Governo Regional teimam em não querer enfrentar os problemas reais, conduzindo uma política que beneficia e privilegia aquela minoria que vê os seus lucros acumularem-se em detrimento da maioria da população. Nada de novo. Esta é a política de direita na sua plenitude: assente nos baixos salários, precariedade, subcarga de horários, e impotente face ao aumento do custo de vida, à falta de habitação, aos problemas da saúde, da educação, e de muitos outros serviços. A direita segue o seu caminho de privatização, desvalorização e destruição do património comum: disso é exemplo a anunciada restruturação da RTP, que coloca a possibilidade de despedimento de 250 trabalhadores. As opções agora conhecidas, tanto o Orçamento do Estado para 2025, como a anteproposta de Plano e Orçamento regional apresentada por PSD, CDS-PP e PPM, não enfrentam os problemas sentidos pelas pessoas, ou chegam mesmo a agravá-los. Os partidos que se dizem ‘oposição’, como o PS e o Chega, que venham a viabilizar tais orçamentos, através da abstenção ou do voto favorável, serão cúmplices destas escolhas. Mais uma vez, demonstrarão estar intrinsecamente ligados à política liberal de empobrecimento, de aumento de injustiças e desigualdades, de privatização e destruição de tudo o que possa gerar lucro para alguns poucos, mesmo à custa das dificuldades sofridas por todos os outros.
Este Governo Regional insiste em anunciar intenções e investimentos com pompa e circunstância, mas estes esforços de propaganda não aliviam os problemas da vida real dos açorianos.
No que diz respeito aos transportes aéreos, insiste-se em querer privatizar a Azores Airlines, e anda-se a reboque do centralismo do Governo da República, que tomou medidas relativas ao subsídio de mobilidade ainda antes do relatório final do grupo de trabalho.
Quanto aos transportes marítimos de passageiros, vai sendo notícia que Atlanticoline avança com o aumento dos bilhetes a partir de janeiro 2025, quando a aposta deveria ser no passe para as ligações no triângulo e a diminuição do seu valor.
A administração pública regional é desvalorizada e subfinanciada. Em muitos casos intensifica-se a exploração de quem nela trabalha, com consequências cada vez mais claras em termos de falta de serviços e de resposta às necessidades da população. Só mesmo o empenho e a dedicação dos trabalhadores mantêm um mínimo de normalidade.
No campo dos salários, verifica-se que a propaganda e os anúncios pomposos não correspondem às necessidades. Anuncia-se um aumento na remuneração complementar de 3%, e o alargamento da mesma a mais 800 trabalhadores, mas não se diz que quem recebe 100% da remuneração vai ter um aumento de 2,53€, e quem recebe 25% desta remuneração terá aumento de… 0,63€!
Os trabalhadores da Base das Lajes não veem a sua tabela salarial negociada e revista há cerca de 30 anos, e o que foi anunciado pelo Governo Regional, como resultado das reuniões bilaterais para se repor alguma justiça salarial, não passa de uma forma encapotada de manter os trabalhadores a receber abaixo do salário mínimo regional, nalguns casos mesmo com o suplemento agora criado. O que é necessário é determinar de vez que o salário base destes trabalhadores seja o SMR, ou um salário superior, acrescido dos outros complementos, como as diuturnidades.
O PCP Açores expressa solidariedade e apoio aos trabalhadores que não se resignam, como ficou provado nas lutas recentes dos médicos, enfermeiros e trabalhadores não docentes da Educação.
O PCP Açores tem vindo a reforçar a sua intervenção e estará em todo o Pais e na Região com um abaixo-assinado dirigido ao primeiro-ministro que exige o aumento dos salários e pensões, pretendendo recolher 100 mil assinaturas.
Finalmente, considerando que nos dias 13,14,15 de dezembro, na cidade de Almada, se realizará o XXII Congresso do PCP, durante os próximos meses os comunistas açorianos irão também integrar o debate coletivo de discussão das teses do congresso.
DORAA
