A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no dia 25 de janeiro, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, nacional e regional, e traçar as principais linhas de intervenção política do PCP.
Situação social nacional e regional
Tanto no Pais como na Região, neste último ano, ficou cada vez mais notória, a situação de grave desequilíbrio social provocada pelas desigualdades e pelas injustiças que não param de aumentar. Ano novo, mesmos problemas, velhas receitas e velhas políticas. Os açorianos sentem no dia a dia o aumento brutal do custo de vida: é o pão, o café, os ovos, a carne, as comunicações, os transportes marítimos e terrestres, a habitação, os combustíveis. Só a garrafa de gás aumentou 5,50 euros, enquanto os governos, da República e o regional, procuram esconder as suas opções, que oferecem a 19 grupos económicos 32 milhões de euros de lucros por dia. A riqueza continua a concentrar-se nas mãos de uma minoria, mas os trabalhadores e a população têm uma vida cada dia mais difícil.
Tanto o Governo da República como o Governo Regional teimam em conduzir uma política que beneficia e privilegia aquela minoria em detrimento da maioria da população. Nada de novo. Esta é a política de direita na sua plenitude: baixos salários e baixas pensões, cada vez mais insuficientes face ao aumento do custo de vida; problemas da administração publica regional, e falta de meios para dar resposta às necessidades de saúde e educação das pessoas; serviços públicos subfinanciados, forçando as populações a recorrerem à resposta privada, e deixando mesmo sem resposta quem não tem a possibilidade de pagar.
Este Governo Regional insiste em anunciar intenções e investimentos com pompa e circunstância, mas estes esforços de propaganda não aliviam os problemas da vida real dos açorianos. São anúncios e mais anúncios, que demonstram no essencial um governo regional sem rumo, apostado na sua sobrevivência política. Mas não basta anunciar apoios e incentivos financeiros: é preciso pagá-los de verdade, o que está longe de ser feito. É assim em relação aos médicos, que estão desde janeiro de 2024 sem receber os incentivos prometidos, e ponderam abandonar o Serviço Regional de Saúde. É assim em relação ao programa ‘Qualifica superior’, que estão há mais de um ano sem pagar, e a muitos outros sectores e áreas em que os pagamentos estão gravemente atrasados.
Anunciou-se mais que uma vez a construção de barcos elétricos através do PRR, mas afinal já não há barcos elétricos, porque esse dinheiro será canalizado para o SOLENERGE e para equipamentos para a Saúde. Portanto, se os barcos fossem construídos, o SRS ficaria com menos equipamentos no quadro dos fundos PRR, e já não existiriam mais verbas para o SOLENERGE?
O governo regional, em vez de criar uma rede publica de creches, escolas e lares optou por entregar fundos aos privados para eles prestarem estes serviços, demitindo-se das suas funções sociais e mantendo a falta de condições e a precariedade em muitos destes equipamentos que são da sua tutela.
Relativamente aos salários, verifica-se que a propaganda e os anúncios pomposos não correspondem às necessidades. Aumentou a remuneração complementar em 2,53, e quem recebe 25% desta remuneração irá ter um aumento de 0,63€. Nem já é necessário comentar situações destas, porque os factos falam por si.
O acréscimo ao salário mínimo nacional mantém-se nos 5%, com consequências gravosas na perda do poder de compra, num quadro em que as dificuldades sentidas pelas pessoas são enormes. Para dar um só exemplo, no último ano, em São Miguel, arrendar casa ficou mais caro em 14% relativamente ao ano anterior, enquanto o preço de venda das casas aumentou em 22% na Região. Esta é a realidade que governo regional não quer enfrentar, mantendo as opções políticas que criam injustiças e desigualdades. As justas reivindicações dos trabalhadores e das populações pelo direito a terem uma vida digna não é somente uma questão de justiça social: um aumento geral dos salários e das pensões poderia também ser um forte impulso para o desenvolvimento da Região. O PCP já recolheu, no País e na Região, cerca de 95 mil assinaturas a exigir o aumento urgente de salários e pensões: muitas pessoas assinaram, porque reconhecem que este é o caminho necessário, e não se limitaram a assinar: em muitos casos deram o seu testemunho de vida, e confirmaram que a pobreza não é uma fatalidade, mas sim o resultado de políticas desenhadas para enriquecer uns poucos com o sacrifício de muitos. São estas as políticas de direita que todos os dias combatemos. Estamos e estaremos, em cada concelho e em cada ilha, sempre do lado certo: sem ambiguidade, sempre ao lado de quem trabalha ou trabalhou toda uma vida, dos jovens que tem direito a um futuro na sua terra, e de todos os que lutam por uma vida melhor.
DORAA
25/01/2025
