Camaradas,
Vou centrar a minha breve intervenção na importância do movimento sindical açoriano na defesa da dignidade laboral de todos os trabalhadores desta Região. O movimento sindical enfrenta, todos os dias, uma enorme oposição por parte do executivo açoriano.
Querem que fiquemos sossegados, calados e satisfeitos com as poucas migalhas que nos oferecem. Migalhas de um pão que é de todos. Aceitam negociar direitos laborais com custo e sacrifício, e só quando os trabalhadores se unem com uma voz é que nos abrem a sala de espera para aguardarmos a cortesia do senhor secretário ou de senhor patrão.
Nos últimos anos a nossa Região foi desgovernada pelo partido socialista, num reinado de mais de duas décadas. Do Corvo a Santa Maria vimos o esvaziamento da nossa produção regional e a perda da qualidade de vida dos açorianos era visível.
Nas últimas eleições regionais deparámo-nos com uma coligação de direita, que apregoa a proximidade com os trabalhadores, mas não passam de palavras e floreados. O poder de comprar do açoriano desce e a pobreza não pára de aumentar. Na região, tendo em conta a dimensão, dificuldade, diversidade e objectivos da luta de massas, pode-se afirmar com todo o rigor que a luta desenvolvida pelo movimento sindical foi e é um factor fundamental para caracterizar a natureza da política desta coligação supostamente em defesa dos açorianos que em tanto tem prejudicado os trabalhadores açorianos.
O aumento brutal do custo de vida está a dificultar cada vez mais a situação social e económica dos açorianos, o que em nosso entender irá agravar-se com a contenção salarial generalizada e as reduções salariais, com a subsequente redução do rendimento disponível, que têm um efeito ainda mais profundo, considerando a grande disparidade entre os rendimentos dos trabalhadores açorianos e os de outras regiões do País.
Cresce a desigualdade de que são vítimas os trabalhadores dos Açores, que têm de suportar também um custo de vida agravado pela insularidade e agora por esta onda brutal de aumentos, com rendimentos reduzidos, o que aumenta a disparidade remuneratória, com prejuízo da coesão social nacional.
A melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e das famílias açorianas estimula o consumo, o que contribui para o aumento da produção e das vendas das empresas, a criação de mais emprego e o crescimento da economia. Ao mesmo tempo, este aumento tem também efeitos positivos no crescimento das contribuições para a segurança social, ajudando a melhorar a sustentabilidade financeira do sistema.
Neste sentido, não podemos ignorar a importância do acréscimo regional ao salário mínimo nacional, no combate à pobreza, designadamente a pobreza laboral. No atual quadro, em que o mercado de trabalho regional assenta essencialmente em trabalho precário e num modelo de baixos salários, ter um emprego deixou de ser suficiente para afastar a pobreza.
Camaradas,
Durante estes últimos dois anos, em que fomos assolados pela pandemia, os trabalhadores e as suas organizações de classe mais uma vez resistiram, pela sua acção e lutas organizadas que continuam a ser essenciais na defesa dos interesses dos trabalhadores, dos seus direitos sociais e do regime democrático.
Na nossa região, à boleia da pandemia e das sanções, está em marcha uma operação que visa acentuar a exploração.
Não esquecemos e lembramos a denúncia que há dois anos fazemos. Houve quem se aproveitasse da pandemia para engordar lucros, enquanto os trabalhadores viam os seus rendimentos reduzidos. No Continente falamos da Jerónimo Martins, da GALP e outras grandes empresas. A nível regional falamos de grandes empresas regionais que concentram lucros e monopolizam diversas áreas do nosso dia a dia, como a Bensaude ou a Finançor, que tratam trabalhadores como objetos descartáveis e sazonais.
Mas agora, Camaradas, o que mudou? Mudou o descaramento. Existe o descaramento do apoio do executivo a estes grandes grupos. Mas vou mais longe, descaramento do apoio e impulso à UGT por parte do executivo e dos grandes grupos económicos porque esta ampara os golpes e disfarça com amiguismos o crescimento a olhos vistos da pobreza dos açorianos.
Assim, posso afirmar, que o que podemos esperar deles são tentativas de enfraquecer o Movimento Sindical Unitário e a CGTP-IN, travar a resistência e criminalizar a luta.
A esta ofensiva ao Movimento Sindical Unitário, respondemos a nível nacional e respondemos a nível regional com o reforço da organização, da unidade e da luta, respondeu e responde a CGTP- IN/ Açores com 28 anos de implantação regional e com trabalho constante para o seu rejuvenescimento de dirigentes e activistas.
Camaradas
Ao contrário do que nos acusam, os comunistas são, com o envolvimento de todos os outros activistas sindicais, de diferentes opções políticas e religiosas, o garante da natureza de classe, do carácter unitário, da autonomia, independência e da combatividade do Movimento Sindical Unitário.
É este o nosso papel, é esta a nossa postura e é por isso que os trabalhadores confiam nos comunistas e os elegem em listas unitárias, para as suas estruturas representativas.
Ao contrário do que pretende o inimigo, os trabalhadores contam com os comunistas para o reforço da sindicalização e da organização sindical, para o desenvolvimento da luta reivindicativa; para a acção integrada a partir dos locais de trabalho, para o combate firme às tentativas de limitar ou impedir o direito de acção e organização sindical, o direito à greve ou à manifestação.
Os trabalhadores contam com os comunistas para a resistência e para a luta, sabem que os comunistas não baixam os braços, não alimentam o medo e não contribuem para ajudar o capital no seu objectivo de roubo de direitos.
Camaradas,
é justo afirmar que os deputados comunistas nas instituições parlamentares são precisos, essenciais e insubstituíveis, os principais porta-vozes dos trabalhadores e dos movimentos sociais, apresentando e defendendo as suas preocupações e batendo-se para a resolução dos seus problemas.
Esta direita regional, disfarçada de ovelha, continua a ser a direita de Mota Amaral, aproveitou a oportunidade de estar no poder para desencadear a mais disfarçada e brutal ofensiva contra a legislação laboral, através da propagação de vínculos precários e da desvalorização salarial do açoriano.
Esta política laboral de direita procurou alterar a relação de forças nas empresas e nos locais de trabalho e aumentar a exploração dos trabalhadores, ao abrir a porta aos despedimentos, ao aumentar a precariedade pela via dos contratos a prazo e o período experimental, ao transformar a entidade patronal em juiz em causa própria na gestão e organização do tempo de trabalho. Ao fomentar o tempo parcial e o salário parcial, ao permitir a mobilidade funcional e geográfica, ao redefinir em termos gravosos o conceito de remuneração e trabalho nocturno, ao proporcionar a liquidação efectiva de negociação dos contractos colectivos, ao limitar o direito à greve e o próprio direito à luta reivindicativa aquando da negociação das convenções colectivas, ao amputar, por um lado, o crédito de horas das Comissões de trabalhadores e por outro, forçar à concorrência com o movimento sindical, ao passar uma esponja sobre importantes direitos dos trabalhadores no campo da protecção da maternidade e paternidade.
Da Tribuna deste Congresso não podemos deixar de saudar todos os trabalhadores que são todos os dias pressionados pelo patronato e apesar das enormes dificuldades e pressão não se deixam vencer pela ideia da incapacidade e do fatalismo e lutam, em condições difíceis, pela dignidade do trabalho e pela justiça social, contribuindo assim para que os efeitos desta política de direita não seja ainda mais gravosos.
É por e com estes trabalhadores que o movimento sindical todos os dias resiste às pancadas dos grandes grupos económicos que pressionam com ameaças os delegados e dirigentes sindicais;
É por e com estes trabalhadores que o movimento sindical todos os dias está nos locais de trabalho
É por e com estes trabalhadores que o movimento sindical não desiste da luta contra a injustiça laboral, seja ela onde for. Seja na Cristiano, LDA, seja na Atlânticoline, seja na COFACO, seja nas escolas da região. O movimento sindical está lá! Está onde pertence, ao lado dos trabalhadores!
Viva a CGTP-IN e o Movimento Sindical Unitário
Viva o XI Congresso
Viva a JCP
Viva o PCP
João Decq Motta 8 de Maio de 2022
