O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, apresentou hoje um Requerimento questionando o Governo Regional sobre problemas ambientais graves da ilha das Flores. Em causa estão a antiga lixeira de Santa Cruz das Flores, na Freguesia de Ponta Delgada, cuja cobertura de selagem está rasgada em vários locais, não estando assim efectivamente selada e ainda as lixeiras a céu aberto existentes na Freguesia dos Cedros, na antiga britadeira, no lugar do Cascalho e no lugar da Tapada Nova.
Em relação à antiga lixeira, como pode ser verificado no local e é confirmado pelos serviços locais da Direcção Regional do Ambiente, as coberturas de tela romperam-se em vários locais e a massa de resíduos sofre infiltrações. O manto que fica entre o coberto vegetal e a tela de selagem está a ser arrancado pela força do vento e vai depositar-se em linhas de água próximas. Esta lixeira voltou a ser um foco gravíssimo de poluição e potencial perigo para a saúde pública em resultado do falhanço da obra de selagem.
Na extracção de inertes do Cascalho, continuam a ser realizadas deposições de resíduos, que se espalham pelas imediações, nomeadamente por linhas de água na sua proximidade, sem que seja realizada qualquer acção de limpeza e vedação apropriada do recinto. Nessa antiga britadeira se pode encontrar sucata com escorrência de óleos para o solo, entulho de obras, mobiliário, pneus.
No lugar da Tapada Nova, também na freguesia dos Cedros, existe uma lixeira ilegal, sem que os serviços competentes tenham realizado qualquer intervenção. A deposição de resíduos ocorre numa linha de água, o que constitui gravidade acrescida. Nesta lixeira foram lá colocados eletrodomésticos, pneus, sucata e resíduos vários.
O PCP considera que uma verdadeira política de protecção ambiental exige acções concretas e eficazes e não apenas palavras de circunstância. A situação é tanto mais grave quando são as próprias entidades públicas, pela sua inacção ou pela sua incapacidade, a provocar graves focos de poluição e a falharem nos seus deveres legais de protecção do património ambiental da ilha das Flores.

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"A Coordenadora de São Miguel da CDU (PCP-PEV) manifesta a sua oposição à construção duma incineradora de resíduos sólidos urbanos na ilha de São Miguel e critica as opções erradas que têm sido levadas até ao momento neste processo", anunciaram hoje em Ponta Delgada o Coordenador do PCP e da Coordenadora da CDU-Açores, Anibal Pires, Martinho Baptista, Cátia Benedetti do PCP e Vera Correia do Partido Ecologista "Os Verdes".
A construção de uma incineradora poria em causa aspectos tão importantes como a saúde, o ambiente e a economia, constituindo um grave retrocesso na política pública de gestão dos resíduos e na educação ambiental. A incineradora alimenta-se de resíduos que não chegam a ser reciclados e assim, para o seu funcionamento e rentabilidade, precisa duma entrada constante destes resíduos.

A incineradora anularia, portanto, qualquer esforço ou tentativa de aumentar a taxa de reciclagem dos resíduos, pois isto iria num caminho oposto aos seus interesses e às suas necessidades de funcionamento. Existem alternativas à incineração e a CDU (PCP/PEV) apresenta-as e está também disposta a trabalhar na sua rápida implementação considerando as próximas metas europeias que estamos obrigados a cumprir.

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Na Assembleia Municipal da Horta, as Deputadas Municipais da CDU, Valentina Matos e Renata Lima, confrontaram mais uma vez a Câmara Municipal com a grave situação da poluição que alastra em torno da lixeira da ilha do Faial, perante a falta de qualquer medida de contenção ou monitorizaçao dos resíduos.

A CDU aponta a enorme mancha de plásticos e outros resíduos que se espalha ao longo de centenas de metros da orla costeira, com uma concentração muito elevada e que a ausência de medidas preventivas tão elementares como uma vedação com redes, para impedir que o vento espalhe os resíduos para fora da área do aterro e inexistência de um plano de monitorização da área  nvolvente, estão em clara contradição com a legislação em vigor. Para a CDU é inaceitável que a inacção da Câmara Municipal permita que se gere um fluxo de poluição constante que debilita lentamente os nossos ecossistemas.

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O Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo, através de um Requerimento, sobre as más condições ambientais da lixeira da ilha do Faial e o abuso de trabalhadores em programas ocupacionais no Centro de Processamento de Resíduos, que é gerido pela Câmara Municipal da Horta.
O PCP aponta, como principais problemas ambientais, o facto de o terreno da lixeira não estar devidamente vedado e ser de fácil acesso, a cobertura dos resíduos com inertes ser mal executada, levando a que grandes quantidades de lixo sejam levadas pelo vento, indo depositar-se nas imediações e, o que é mais grave, na orla costeira, bem como não terem sido realizadas quaisquer acções de impermeabilização, nem existir qualquer controle das escorrências, que acabam depositadas no mar, com um impacto ambiental muito preocupante.
Quanto à questão laboral, o PCP denuncia que o Centro de Processamento de Resíduos é operado quase exclusivamente por trabalhadores em programas ocupacionais, que são naturalmente indispensáveis e sem os quais o centro não funcionaria de todo, em flagrante violação dos regulamentos desses programas. Existem ainda problemas com as condições e equipamentos de higiene e segurança.
O PCP considera que estamos perante uma situação de grave incúria ambiental em relação à gestão e manutenção da lixeira, bem como uma séria violação dos direitos dos trabalhadores, para mais num equipamento regional que é gerido por uma entidade pública.
Assim, o PCP quer saber se o Governo tem conhecimento destas situações e se pretende realizar alguma acção inspectiva no  Centro de Processamento de Resíduos do Faial, de forma a avaliar o seu estado e gestão ambiental, bem como a situação dos trabalhadores que aí laboram.

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