A política do Governo Regional continua a não dar resposta aos problemas económicos e sociais vividos pelos Picoenses e pelos Açorianos: esta é a principal conclusão da Comissão de Ilha do Pico.

É visível a urgência em aumentar os rendimentos disponíveis dos trabalhadores e das famílias. Apesar disso, o PS Açores continua a recusar, sistematicamente, propostas do PCP nesse sentido. As propostas que o PCP Açores conquistou no Orçamento Regional - e que foram, durante anos, chumbadas pela maioria absoluta do PS/Açores - trarão algum alívio da grave situação social vivida, mas era fundamental dinamizar a economia e combater a pobreza, na ilha e na região, o que seria conseguido com a aprovação de outras propostas do PCP, chumbadas pelo PS no Orçamento Regional.

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A apresentar as conclusões da reunião da DORAAA do PCP, Vitor Silva, coordenador regional, reafirmou que o Plano e Orçamento da Região para 2019 mantém "uma política fundamentalmente errada, que agrava os problemas dos açorianos", demonstrando a "ânsia de perpetuação no poder suportada por maiorias absolutas acríticas como as que têm caracterizado o PS nos Açores." Esconder realidades profundamente negativas e insistir em erros já demonstrados é a prática de um governo cada dia mais esgotado, que não encontra soluções para os problemas que a sua própria governação criou.

Este é um Plano e Orçamento que merecerá o chumbo do PCP/Açores, que mesmo assim não deixará de demonstrar que outro caminho é possível. Em particular, é urgente: aumentar os salários dos trabalhadores e reduzir as despesas das famílias açorianas; combater a precariedade laboral e o abuso dos programas ocupacionais; apostar e investir no setor produtivo regional.

Entre outras, o PCP apresentará as seguintes propostas de alteração ao Plano e Orçamento:

• Aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo e do Complemento Regional de Pensão, do Abono de Família e da Remuneração Complementar;
• Redução do preço da eletricidade e da taxa mais alta do IVA, eliminação das taxas moderadoras na saúde e gratuitudade dos manuais escolares;
• Viabilização e modernização de empresas como a SINAGA e a Santa Catarina;
• Reforço e adequação da frota da SATA;
• Regulamentação do fundo de pesca, dando-lhe eficácia e independência face às decisões arbitrárias do Governo Regional.

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A Direção Regional do PCP, que esteve reunida no sábado, fez a análise da atual situação política e social na região e perspetivou a atividade futura da organização.

A DORAA reafirmou que a autonomia se defende, usando-a nos seus limites estatutários e constitucionais, e não criando novas figuras políticas. A demonstrar isso mesmo está o facto de ser cada vez mais visível que os atropelos à autonomia não vêm da República, mas sim da política da União Europeia. Política integracionista essa que tem o apoio dos erradamente designados de deputados regionais do PS e PSD, tal como os eurodeputados do CDS-PP e do BE, e que atropela a capacidade de cada estado e região decidirem por si.

Esta nova tentativa de rever o modelo autonómico não passa, na verdade, de uma tentativa do PS, de esconder o fracasso social e económico da sua governação.

Por outro lado, o PSD tenta passar a imagem de ser a alternativa, quando a sua governação ao nível da república demonstrou que, no essencial, PS e PSD não fazem parte das soluções de que os Açores urgentemente precisam. Muito pelo contrário, se há demonstração de que a alternativa é real e possível, ela é aberta pela ação do PCP, que trouxe a reposição de rendimentos e alguns avanços, muito insuficientes mas mesmo assim positivos. Foi a ação do PCP que permitiu uma alteração de políticas que o PS, com maioria absoluta, nunca teria feito, como demonstra a ação do Governo Regional do PS - por exemplo, chumbando a proposta do PCP na Assembleia Regional, de gratuitidade dos manuais escolares, quando ao nível da República se conseguiu a gratuitidade destes até ao 6.º ano.

A intenção do Governo Regional em privatizar a fábrica Santa Catarina e a degradação das condições de vida de quem trabalha (matérias onde o PSD facilmente convergirá, mesmo que tenha de afirmar o contrário na oposição) são outra prova de que a mudança real na região virá do reforço eleitoral do PCP.

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A CDU/Açores denunciou hoje a ausência de estratégia do Governo Regional para as Lajes do Pico. O coordenador regional da CDU/Açores, Vitor Silva, afirmou que as soluções para o concelho se limitam a resolver problemas imediatos e a prometer investimentos, que acabam sempre adiados ao sabor do calendário eleitoral.

Exemplos disso mesmo são a ampliação das estruturas de apoio aos pescadores e às empresas de turismo, a falta de instalações sanitárias, o abastecimento de embarcações, a reparação do molho, os caminhos agrícolas, a reabilitação das instalações do Centro de Saúde ou o cumprimento das promessas eleitorais de estarem em funcionamento duas viaturas suporte imediato de vida (SIV).

O Coordenador Regional da CDU/Açores, que visitou o concelho acompanhado por apoiantes da CDU nestes últimos dois dias, assumiu o compromisso de encontrar as soluções certas para os problemas dos Lajenses e denunciar a apatia do Governo Regional e da Câmara Municipal.

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