Na leitura do voto de congratulação apresentado pelo PCP, o deputado Agostinho Lopes afirmou "Para Portugal, para quem todos os dias são dias de mar e do mar, seria
certamente fácil aceitar a criação de um dia europeu do mar. Mas
queremos denunciar a suma hipocrisia de aprovar um voto de
congratulação pela criação do Dia Europeu do Mar quando a União
Europeia, com a cumplicidade do Governo português, do Partido
Socialista e do PSD, ratificaram, nesta Assembleia, um tratado que
expropriou a soberania portuguesa dos direitos sobre recursos
biológicos do mar, violando a Constituição da República".