PCP apresenta Projecto de Lei sobre o Regime de Referendo Regional
Em conferência de imprensa realizada hoje no Centro de Trabalho do PCP em Ponta Delgada, o deputado António Filipe apresentou o Projecto de Lei sobre o Regime do Referendo Regional que o Grupo Parlamentar do PCP pretende ver aprovado na Assembleia da República.
Nas declarações, o deputado afirmou que "A proposta hoje apresentada pretende regulamentar a figura de referendo regional, dotando a região e o povo Açoriano de um instrumento que permita a realização da consulta popular através do referendo".
Ouvir as declarações do deputado António Filipe
Na leitura do voto de congratulação apresentado pelo PCP, o deputado Agostinho Lopes afirmou "Para Portugal, para quem todos os dias são dias de mar e do mar, seria
certamente fácil aceitar a criação de um dia europeu do mar. Mas
queremos denunciar a suma hipocrisia de aprovar um voto de
congratulação pela criação do Dia Europeu do Mar quando a União
Europeia, com a cumplicidade do Governo português, do Partido
Socialista e do PSD, ratificaram, nesta Assembleia, um tratado que
expropriou a soberania portuguesa dos direitos sobre recursos
biológicos do mar, violando a Constituição da República".
Realizou-se hoje, no centro de Ponta Delgada, uma acção de contacto com a população para entrega do 1º folheto da CDU às próximas eleições regionais que se realizam em Outubro deste ano. Nas conversas estabelecidas, foi possivel transmitir que a situação social e económica a que chegámos não é fruto do acaso. Tem raízes na política de direita dos sucessivos governos. A mudança só é possivel se nas próximas eleições regionais forem eleitos deputados da CDU, a voz necessária no Parlamento Regional
Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, composta pelo dirigente nacional Victor Cavaco e pelo Deputado (com mandato suspenso) Francisco Madeira Lopes esteve no dia 5 de Junho, dia Mundial do Ambiente, na Ilha de Santa Maria para participar numa tertúlia em torno do problema das Alterações Climáticas, em conjunto com a Associação Juvenil da Ilha de Santa Maria.
Ilda Figueiredo, deputada do PCP no Parlamento Europeu, afirmou que «o Tratado de Lisboa acabou. A vitória do NÃO na Irlanda mandou para o caixote do lixo da história um projecto de Tratado que era uma autêntica burla política, por tentar ressuscitar a dita Constituição Europeia que os povos da França e da Holanda já tinham rejeitado».