Revisão do Estatuto da RAA
O processo de revisão em curso do Estatuto Político Administrativo da
Região Autónoma dos Açores, como é sabido, decorre da revisão
constitucional de 2004.
Este encontro com a comunicação social visa divulgar as principais
conclusões da reunião DORAA que se realizou no passado sábado, dia 26,
em Ponta Delgada.
1. Na passada 2ª feira, dia 7 de Janeiro, consumou-se a demissão do
Presidente da junta de Freguesia de Pedro Miguel, Concelho da Horta,
demissão essa que tinha sido previamente anunciada, por carta de
18/12/2007, à Assembleia de Freguesia.