A Direção da Organização daRegião Autónoma dos Açores (DORAA)doPCPesteve reunida no passado fim de semana, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social nacional e regional e definir as principais linhas de intervenção política e as prioridades de trabalho do PCP Açores.

A DORAA do PCP denuncia a mistificação que o Governo Regional, como é hábito, procura fazer em relação aos níveis do desemprego na Região. Na verdade, as variações que são apresentadas como positivas ou sinais de recuperação, vêm da estratégia de comparar os indicadores ou com o mês anterior ou com o mesmo mês de ano anterior, conforme lhe der mais jeito para disfarçar o facto de os Açores continuarem a ser uma das regiões do País com mais desemprego. Para além disso, as taxas apresentadas não incluem cerca de 6000 pessoas que estão nos programas ocupacionais ou de formação e os que apenas tem trabalho a tempo parcial, ocupações temporárias e outras situações que são ardilosamente excluídas das taxas oficiais. Para além disto, embora não existem números actualizados, é indesmentível que uma grande quantidade de açorianos se vê forçada a emigrar, o que também contribui, de forma expressiva, para baixar a taxa fictícia que o Governo Regional utiliza para a sua propaganda.

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comunicado CI DORAA 14.05.18.pdf

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Eurodeputado do PCP, João Ferreira, exige transparência e responsabilidades em todo o processo de despedimento colectivo na COFACO na Ilha do Pico.

PCP apresentou um Projecto Resolução visando combater a precariedade entre os trabalhadores da Administração Regional e das entidades do Sector Público Empresarial Regional. Nesta proposta, a Representação Parlamentar do PCP recomenda ao Governo Regional que faça aplicar à Administração Regional e às entidades do Sector Público Empresarial Regional a Lei nº 112/2017, de 29 de Dezembro, que estabelece o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP). O deputado João Corvelo lança um desafio ao Governo Regional e à maioria absoluta do Partido Socialista: que se faça valer nos Açores aquilo que está a decorrer na Administração Central e nas autarquias locais, e que se concretize de forma célere a regularização extraordinária dos vínculos precários dos trabalhadores que exerçam ou tenham exercido funções que correspondam a necessidades permanentes da Administração Regional e entidades do Sector Público Empresarial Regional e se encontrem sem vínculo jurídico adequado.

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A DORAA do PCP dando expressão à Campanha Nacional do PCP junto dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho sob o Lema : "Valorizar os Trabalhadores - Mais Força ao PCP", vem há algumas semanas a realizar acções de esclarecimento, informação e contacto com os trabalhadores, em toda a região. 

Para o PCP é possível e é hora de defender, repor e conquistar direitos!

A unidade, a organização e luta dos trabalhadores  é essencial para continuar a defender os direitos laborais, a exigência do aumento dos salários, o combate à desregulação dos horários de trabalho e à precariedade e a eliminação das normas gravosas da legislação laboral, tanto nos locais de trabalho como na rua, tendo a oportunidade de no próximo 25 de Abril como no 1º de Maio todos sejam mobilizados para fazer destas datas comemorativas também jornadas de luta pelos direitos e conquistas alcançadas e que têm de ser defendidas ou recuperadas, para uma vida melhor para os trabalhadores e para o Povo.
Foi esta a mensagem e apelo que o PCP lançou nesta Conferência de Imprensa.

O encerramento da Fábrica da COFACO do Pico e o despedimento coletivo dos seus trabalhadores, tem consequências nefastas em todo o mercado de trabalho na Ilha do Pico, colocando-a na iminência de uma catástrofe económica e social de grandes proporções e cujos efeitos se agravarão com o aprofundar do círculo vicioso da recessão e do aumento do desemprego a nível local.

Neste contexto, a busca de alternativas e a reconversão económica da Ilha do Pico revestem-se, naturalmente, de uma importância prioritária. São por isso importantes e positivas todas as medidas, que reconhecendo a especificidade da situação existente na Ilha do Pico, visam atrair investimento e favorecer a criação de emprego, nomeadamente as majorações de apoios, isenções diversas e benefícios fiscais para as empresas.

Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um Projeto de Resolução (em anexo) que visa recomendar ao Governo “que institua um regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais a quem, nos concelhos da Madalena do Pico, Lajes do Pico e São Roque do Pico, na Região Autónoma dos Açores, se encontre em situação de desemprego”.

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Apoio social aos trabalhadores da COFACO na Ilha do Pico.pdf

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