A Comissão de Ilha do Faial do PCP analisou e avaliou o Plano e Orçamento da Região para 2024 e concluiu que, uma vez mais, o mesmo não dá as respostas de que os açorianos precisam no que respeita ao bem-estar das famílias, aos jovens, à terceira idade ou mesmo à diminuição das assimetrias e ao seu desenvolvimento coeso.
No que concerne à ilha do Faial, consideramos que, como no passado, são apresentadas soluções insuficientes.
O Plano e Orçamento que foi entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores não dá resposta aos problemas que na Região se agravam de dia para dia, ou dá respostas parcelares e insuficientes.
Para o PCP, esta situação pouco tem de surpreendente: se aprofundarmos a reflexão sobre a postura governativa regional, realçamos desde logo a notória desorganização administrativa, com diversos departamentos da administração regional a braços com falta de meios humanos, e carências que impedem o normal funcionamento dos serviços. Ao mesmo tempo, enchem-se departamentos governamentais, estruturas de missão e grupos de estudo ou de trabalho.
Quando era necessária uma resposta que resolvesse as graves insuficiências verificadas nos últimos anos escolares, o Plano e Orçamento proposto pelo Governo Regional aprofunda os problemas sentidos nas escolas.
Numa altura em que, por falta de financiamento, as escolas já não têm verba para despesas básicas, como fotocópias para testes e, até, papel higiénico, o Governo Regional propõe uma verba para 2024 que sabe não ser suficiente para o bom funcionamento do Sistema Educativo Regional. Constatamos assim que este é um orçamento que não permitirá o normal funcionamento das escolas. Quando seria necessário que, em 2024, as escolas tivessem o pessoal essencial para o seu bom funcionamento, a resposta que o governo regional dá é a falta de funcionários, de psicólogos, de técnicos especializados, de docentes de diferentes disciplinas. Quando era necessário o investimento que tornasse a Educação Inclusiva uma realidade, o governo regional optou por adiar as respostas que são urgentes, sobrecarregando os docentes e adiando o futuro destes alunos.
O coordenador do PCP Açores, Marco Varela, deslocou-se nos dias 5 e 6 de novembro à ilha das Flores para aprofundar o conhecimento dos problemas da ilha e das expectativas que os florentinos têm, para lhes poder dar voz.
O objetivo foi o de ouvir os florentinos, as suas instituições e os seus representantes locais, conhecer as suas realizações e perceber as suas carências.
No dia 5 de novembro realizou-se uma reunião com o eleito municipal, e com militantes e os ativistas da CDU, no decorrer da qual, e como acontece nas restantes ilhas, foi mais uma vez evidenciado o avolumar-se das dificuldades sentidas pelos trabalhadores, população e produtores, devido aos baixos salários e pensões, ao aumento do custo dos fatores de produção, nomeadamente dos combustíveis, e ao consequente e transversal aumento do custo de vida.
A CDU reafirma que o Plano e Orçamento da Região para 2024 não só não resolve, como agrava os problemas socio-económicos dos açorianos, continuando a não dar respostas às necessidades mais urgentes e adiando as soluções que se impõem. É facilmente verificável que o Governo Regional PSD-CDS-PPM, com apoio da extrema direita e do PAN, opta por ignorar, mais uma vez, os principais problemas da ilha de São Jorge, tais como o despovoamento da ilha e a necessidade de restruturação do sector agro-pecuário – principal alavanca económica da ilha, e que se depara com problemas como a não renovação geracional na produção e na transformação, a falta de incentivo e promoção de outras atividades dentro deste setor (tais como a produção de hortícolas e frutícolas), a diminuição do preço real pago ao produtor de leite, a diminuição da produção de leite e a diminuição dos rendimentos reais de quem trabalha nas indústrias transformadoras do queijo. A CDU também vê com muita preocupação a actual situação da indústria Santa Catarina, onde a privatização não veio melhorar em nada nem a produção da indústria nem as condições de trabalho dos seus trabalhadores.
