No seguimento da recente visita efetuada a algumas ilhas dos Açores, no decorrer da qual teve a possibilidade de ser informada acerca de algumas das preocupações sentidas por vários setores profissionais, a Deputada ao Parlamento Europeu do PCP, Sandra Pereira, no dia 12 deste mês, apresentou a seguinte pergunta com pedido de resposta escrita à Comissão, incidindo sobre as quotas de pesca do atum:

«Em contacto com pescadores e associações representativas do setor da pesca nos Açores, foi uma vez mais levantada a questão das quotas. Apelam à realização de um estudo exaustivo sobre o estado dos recursos na Região, porque consideram haver alguma disparidade entre aquilo que os pescadores percecionam no mar e os limites de capturas impostos. Referem igualmente a variação de recursos de ano para ano, concretamente em espécie como o atum, revelando-se as quotas desajustadas.

Os transportes são um sector estratégico primordial para a nossa Região, mas as políticas seguidas a nível regional fizeram com que justamente este sector se tornasse um dos principais fatores de estrangulamento das atividades económicas.

O PCP Açores tem vindo afirmar que a tão badalada (e agora retomada) privatização constitui um processo opaco. Há uns meses, o prazo de entregas de propostas para a privatização fora adiado, tendo sido anunciado um grande número de interessados. Afinal, apareceram apenas dois consórcios, e, nesta fase, apenas resta um.

Nos últimos dias tenho ouvido e lido variadíssimos comentários e opiniões sobre os resultados (ainda não totalmente conhecidos) das eleições legislativas de 10 de março. Não há opiniões unânimes, mas muitas das razões apontadas cruzam-se entre si.

Considero fundamental procurar compreender em profundidade os resultados para melhor poder atuar, pois a participação política ativa obviamente que não se esgota nos momentos eleitorais (embora nos façam crer que sim).

Ora bem, concretamente no que respeita ao resultado da extrema-direita em Portugal, penso que se pode afirmar que foi o resultado de “um caldinho” bem elaborado.

Para o PCP Açores, o Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores, designado por “Agenda de Governação 2024-2034”, é um enunciado de intenções que pretende agradar a gregos e troianos, para se manter no poder. Pouco ou nada irá contribuir para enfrentar os problemas com que os açorianos são confrontados no dia a dia. Como é afirmado, é um programa de continuidade, e a partir desse pressuposto é fácil prever que os açorianos, que não viram respostas aos problemas de aumento do custo de vida, fragilidade dos serviços públicos, habitação, precariedade e baixos salários, continuarão a não ver soluções. O dito “progresso” deverá significar todo um aumento de privatizações, originando, portanto, a redução de mobilidade dos açorianos, a perda de postos de trabalho, o aumento da precariedade e a entrega e centralização da riqueza nos grupos económicos.

No ano em que se comemoram os 20 anos do Gabinete de Apoio à Vítima de Ponta Delgada, uma delegação da APAV Nacional, e no dia em que sai, nos Órgãos de Comunicação Social, uma notícia sobre violência e vítimas de violência nos Açores, a primeira candidata da CDU pelo círculo dos Açores à Assembleia da República, cumprindo a agenda estabelecida, também teve a ocasião de se inteirar desta dramática realidade junto de quem quotidianamente lida com ela.

O Gabinete de Apoio à Vítima (GAV) da APAV na Região, com sede em Ponta Delgada, tem o objetivo primordial inerente aos serviços de proximidade da Associação: dar resposta às necessidades de apoio de todas as pessoas vítimas de crime e aos seus familiares e amigos/as, o que já se traduz num total de 1.875 atendimentos, 333 utentes e o conhecimento de formas de violência que ascendem e ultrapassam o número de 530 ocorrências. Este apoio fraciona-se em apoio jurídico, apoio social, apoio psicológico, apoio físico e logístico.