A Representação Parlamentar do PCP Açores terminou hoje mais uma visita oficial à ilha de Santa Maria, que decorreu entre os dias 20 e 24 de Abril. Desta visita resultaram directamente uma série de iniciativas parlamentares que visam dar algumas das respostas que os marienses precisam. Assim o PCP apresentou hoje mesmo no Parlamento Regional:
Esteve reunida este fim-de-semana em Ponta Delgada a Direção Regional do PCP Açores para analisar a situação política nacional e regional e definir as principais orientações e linhas de trabalho a nível partidário e institucional.
O Coordenador Regional Aníbal Pires, com Martinho Batista e Marco Varela, membros do Comité Central e da Direcção Regional do PCP Açores apresentaram as principais conclusões.
Situação Política Regional
A realidade da situação económica e social dos Açores desmente claramente a propaganda do Governo Regional e demonstra que a Região se encontra num beco sem saída. As políticas do Governo do PS limitam-se a tentar minimizar e adiar situações de maior crise e de maiores ruturas socioeconómicas, sem abordar as verdadeiras soluções para os problemas dos Açores.
As organizações da CDU da ilha do Faial e da Ilha do Pico arrancaram hoje com uma campanha de recolha de postais assinados contra a redução de ligações aéreas entre o continente e estas duas ilhas.
A CDU pretende mobilizar a opinião pública das duas ilhas e recolher directamente a opinião de faialenses e picoenses para dar força à luta pelo direito à mobilidade e travar um processo que prejudica seriamente as ilhas do Faial e do Pico.
A CDU recorda que, no seu conjunto, as duas ilhas terão menos 40 voos durante este verão, em resultado de uma política que visa concentrar as ligações em São Miguel, obrigando os cidadãos das outras ilhas a escalas e, na maior parte dos casos, a ficarem uma noite em Ponta Delgada ou em Lisboa, na ida ou no regresso das suas viagens ao continente português, aumentando as suas demoras e despesas.
O Parlamento Regional aprovou hoje por unanimidade a proposta do PCP para apoiar a agricultura familiar, reduzindo as contribuições obrigatórias para a Segurança Social dos pequenos agricultoresA liberalização dos mercados de produtos agrícolas, a política agrícola neoliberal europeia, afectou o rendimentos dos pequenos produtores, desincentivando a produção, empurrando muitos agricultores para o abandono da actividade e desemprego, ampliando o êxodo rural e a desertificação. A somar a isto foi-lhes ainda aplicado, mais recentemente, um brutal aumento das contribuições obrigatórias para o fisco e para a Segurança Social.
O Deputado do PCP, Aníbal Pires, apresentou esta tarde uma proposta no Parlamento Regional para repôr o diferencial fiscal em 30% em todos os escalões do IVA. O PCP pretende corrigir a desonestidade do Governo Regional que, depois de prometer repôr o diferencial fiscal ao nível de 2013, resolveu inesperadamente não reduzir a taxa mais alta do IVA, preferindo guardar nos seus cofres esta verba importante, que pertence aos açorianos.
