O Deputado do PCP Aníbal Pires apresentou hoje um requerimento questionando o Governo Regional sobre a não realização das campanhas científicas de monitorização dos stocks piscícolas nos anos de 2014 e 2015. Estas campanhas não se realizaram porque o Governo Regional não transferiu as verbas necessárias para o Departamento de Oceanografia e Pescas (DOP) da Universidade dos Açores, sem que se conheçam as razões para essa decisão. As campanhas que o DOP leva a cabo a bordo do NI “Arquipélago”, realizando amostragens em torno de todas as ilhas são importantíssimas para o conhecimento do estado de conservação das espécies piscícolas com interesse comercial. A regularidade na realização destas campanhas é decisiva para a construção de séries plurianuais de dados que permitam entender a evolução dos stocks
A proposta do PCP para criar uma ligação marítima regular e permanente entre as ilhas de Sâo Miguel e de Santa Maria foi hoje chumbada no Parlamento Regional com os votos contra do PS, e com as abstenções do BE, do PSD e do CDS. Na sua intervenção o Deputado Aníbal Pires afirmou "(...) mais cedo ou mais tarde esta proposta vai tornar-se realidade. O tempo que estamos a perder com a falta de perspectiva dos que ainda não conseguiram atingir uma visão integrada e integradora do nosso arquipélago, esse tempo custa muito caro e não pode ser recuperado."
Apesar da vontade expressa de muitos marienses e da opinião do próprio Conselho de Ilha, estes partidos continuam a não querer investir no desenvolvimento das ilhas de menor dimensão. A criação desta ligação marítima é essencial para o desenvolvimento da ilha de santa Maria e poderá trazer importantes benefícios também para a ilha de São Miguel, pelo que o PCP não deixará de continuar a lutar por esta medida.
No debate sobre o acidente com um navio da Transmaçor no porto de São Roque do Pico, Aníbal Pires confrontou o Governo com o facto de não terem sido tomadas medidas de segurança após os primeiros incidentes de rebentamentos de cabos e cabeços de amarração. O Deputado do PCP questionou: "Quantos mais cabeços ou cabos de amarração é que eram precisos rebentar para que as administrações da Transmaçor e da Portos dos Açores reparassem que havia algo errado, terrivelmente errado, com as manobras de acostagem dos novos navios?"
O PCP considera vergonhosa a atitude do Secretário Regional, que tudo faz para fugir às suas responsabilidades e sacudir a "água do capote". Aníbal Pires afirmou: "A sua demissão tornou-se urgente e não porque o PCP Açores espere que as políticas e o exercício do poder executivo se altere mas, para mostrar ao Povo Açoriano que nesta Região se assumem responsabilidades políticas e que a impunidade política não pode fazer escola."
O secretário Geral do PCP, Jerónimo de Sousa, deslocar-se-á aos Açores nos próximos dias 13, 14 e 15 de Junho, para contactar com instituições locais, militantes do PCP Açores e activistas da CDU Açores.
Do programa constará o seguinte:
Como anunciado no comunicado da Direcção Regional do PCP, a Representação Parlamentar do PCP Açores apresentou uma Anteproposta de Lei para majorar diversos apoios sociais na ilha Terceira, como forma de minorar os efeitos sociais devastadores da redução de postos de trabalho e do contingente norte-americano na Base das Lajes.
Reconhecendo a situação excecional existente na ilha Terceira e o papel central que a Base tem desempenhado na economia da ilha, o PCP pretende reduzir o prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, prolongar a duração deste subsídio e do subsídio social de desemprego, bem como majorar o seu valor em 20%. O PCP propõe ainda a majoração do abono de família e do Rendimento Social de Inserção nos concelhos de Praia da Vitória e Angra do Heroísmo.
