Em causa está o impedimento, criado pelo Governo Regional, de os pais em teletrabalho faltarem para assistência a filhos menores ou deficientes, e receber o apoio excecional correspondente, no período de ensino a distância. A esta situação, contrapõe-se o que a ação do PCP conquistou na Assembleia da República, que já reconheceu o direito aos pais a optar por faltar para acompanhar os seus filhos, mesmo que estejam em teletrabalho. Fica assim demonstrada a enorme insensibilidade social do Governo Regional de direita e apoiado pela extrema-direita, que se recusa a implementar nos Açores um direito fundamental: a possibilidade de conciliar a vida profissional com a vida familiar.
No combate à pandemia, com o encerramento de escolas e estabelecimentos de ensino e equipamentos sociais, muitos pais foram forçados a gerir em simultâneo o acompanhamento aos seus filhos com o exercício da profissão, em teletrabalho. Na República, a ação do PCP deu frutos: foi reconhecido o direito ao trabalhador a faltar para acompanhar os seus filhos, mesmo estando em teletrabalho, e a receber o apoio excecional.
Como sempre dissemos, ou se trabalha, ou se toma conta dos filhos! Esta alteração, conquistada este ano, foi decisiva para reduzir os efeitos do ensino a distância e da falta de convívio com outras crianças. A ação do PCP contribuiu assim decisivamente para a manutenção do equilíbrio na vida familiar.
No entanto, não é essa a realidade regional: atualmente, milhares de pais têm o triplo dever de trabalhar, acompanhar os filhos e ajudá-los nas tarefas de ensino a distância. Para milhares de crianças da Região, em particular da ilha de São Miguel, mais de metade dos últimos 12 meses foi em ensino à distância, o que agrava o seu desgaste físico e psicológico, sendo de prever efeitos nefastos nas suas aprendizagens, na sua saúde mental e na sua socialização. Este desgaste é particularmente agravado pelo facto de as exigências de muitas profissões não permitirem aos pais acompanhar os seus filhos, gerando desequilíbrios por vezes dramáticos e exponenciados pela longa duração desta realidade.
Numa matéria tão sensível quanto a parentalidade, o Governo Regional decidiu deixar à sua sorte milhares de crianças e pais, com efeitos devastadores e dramáticos, e criar uma discriminação inaceitável perante a realidade que existe no território do continente. Para o PCP, a proteção da vida e da saúde tem de ser acompanhada dos apoios e dos mecanismos adequados. Em particular, numa situação tão prolongada como a que vivemos, não é aceitável que o Governo Regional de direita, apoiado pela extrema-direita, finja que está tudo bem e se recuse a apoiar pais e crianças. Para o PCP, a Autonomia Regional tem de servir para dar melhores condições de vida aos Açorianos. Pelos vistos, não é esse o entendimento do Governo Regional.
O PCP irá continuar a acompanhar este problema, procurando encontrar os meios para responder às situações já denunciadas publicamente.
Ponta Delgada, 28 de Abril de 2021
DORAA do PCP
